LEI Nº 14.879, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026.
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 7463/Ano XXXVIII
Orgão/Secretaria: Atos do Prefeito
Categoria: Lei Ordinária
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 14.358, DE 18 DE MARÇO DE 2025 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA EMPRESA MUNICIPAL DE APOIO E MANUTENÇÃO - EMAM, ATUALIZA OS QUADROS DE EMPREGOS PÚBLICOS PERMANENTES E CARGOS EM COMISSÃO DA EMPRESA, REVOGA A LEI Nº 12.615, DE 16 DE JANEIRO DE 2017, O DECRETO Nº 12.048, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, A LEI Nº 12.081, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO DE UBERLÂNDIA,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo I da Lei nº 14.358, de 18 de março de 2025, e suas alterações, passa a vigorar na forma do Anexo I desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Uberlândia, (data da publicação)
PAULO SÉRGIO FERREIRA
Prefeito
Autoria: Prefeito.
ANEXO I
Altera o Anexo I da Lei nº 14.358, de 18 de março de 2025 e suas alterações
“ANEXO I
QUANTITATIVO E REMUNERAÇÃO DOS EMPREGOS PÚBLICOS PERMANENTES
|
Empregos Públicos |
Vagas |
Salário Mensal |
Requisitos/ Escolaridade |
|
Oficial de Serviços de Manutenção/ Eletricista |
08 |
R$ 2.199,70 |
Ensino Fundamental Incompleto e Conhecimento Prático para Exercício da Atividade do Cargo |
|
Oficial de Serviços de Manutenção/ Encanador |
09 |
R$ 2.199,70 |
Ensino Fundamental Incompleto e Conhecimento Prático para Exercício da Atividade do Cargo |
|
Oficial de Serviços de Manutenção/ Serralheiro |
05 |
R$ 2.199,70 |
Ensino Fundamental Incompleto e Conhecimento Prático para Exercício da Atividade do Cargo |
|
Oficial de Serviços de Manutenção/ Pedreiro |
08 |
R$ 2.738,98 |
Ensino Fundamental Incompleto e Conhecimento Prático para Exercício da Atividade do Cargo |
|
Oficial de Serviços de Manutenção/ Pintor |
05 |
R$ 2.199,70 |
Ensino Fundamental Incompleto e Conhecimento Prático para Exercício da Atividade do Cargo |
|
Oficial de Serviços de Manutenção/ Carpinteiro |
06 |
R$ 2.497,97 |
Ensino Fundamental Incompleto e Conhecimento Prático para Exercício da Atividade do Cargo |
|
Oficial de Serviços de Motorista |
08 |
R$ 2.521,08 |
Ensino Fundamental Incompleto e CNH categoria “B”. |
|
Oficial de Serviços Gerais |
01 |
R$ 2.275,06 |
Ensino Fundamental Incompleto e Conhecimento Prático para Exercício da Atividade do Cargo |
|
TOTAL |
50 |
R$ 118.735,21 |
|
”(NR)
LEI Nº 14.886, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026.
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 005/2026 - COMSEA SMAGRO
DECISÃO - PAD 149/2026
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITAMENTO AO TERMO DE FOMENTO Nº 469/2025.
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE BENS MÓVEIS
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
EXTRATO DO INSTRUMENTO DE CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
EXTRATO DO INSTRUMENTO DE CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 226/2026
EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 224/2026
EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 223/2026
EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 222/2026
EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 221/2026
EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 220/2026
EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 217/2026
EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 216/2026
EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 215/2026
EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 211/2026
EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 210/2026
EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL N° 209/2026
JUSTIFICATIVA DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE 445/2026
PORTARIA FERUB Nº 010/2026
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 003/2026
DECISÃO ADMINISTRATIVA - PROCESSO Nº 19020/2026
DECRETO S/Nº - VACÂNCIA JEAN ROGER BOMBONATTO DANELON
DECRETO S/Nº - VACÂNCIA TIAGO LUIZ MASSOCHINI FRIZZO
DECRETO S/Nº - VACÂNCIA LIARA TAISA DE MOURA SANCHES
DECRETO S/Nº - PRORROGA CESSÃO MARIA FRANCISCA SANTOS ABRITTA MORO
DECRETO S/Nº - PRORROGA CESSÃO GABRIEL PIRES NETO
DECRETO S/Nº - EXONERA ALINE DE JESUS FARIAS DOS REIS
DECRETO S/Nº - EXONERA LORRAINE DOS SANTOS SILVA
DECRETO Nº 23.063, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026.
DECISÃO - PAD Nº 57/2025
DECRETO S/Nº - NOMEIA HILTON CESAR SILVA
ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Ref: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 230/2026
JUSTIFICATIVA DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE 446/2026
EXTRATO DO 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº. 440/2025
DECISÕES FINAIS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SANITÁRIOS - Processo: 59316/2026 E OUTROS
AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 479/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 0288 / 2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 0294 / 2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 0293 / 2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 0292 / 2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 0291 / 2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 0290 / 2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 0289 / 2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 0287/ 2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 0286 / 2026
LEI Nº 14.888, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026.
LEI Nº 14.889, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026.
LEI Nº 14.887, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026.
LEI Nº 14.885, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026.
LEI Nº 14.882, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026.
LEI Nº 14.883, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026.
LEI Nº 14.880, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026.
LEI Nº 14.884, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026.
LEI Nº 14.881, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026.
LEI Nº 14.878, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026.