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EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
Data de Veiculação: 21 de outubro de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 7463/Ano XXXVIII
Orgão/Secretaria: EMAM
Categoria: Extrato
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 7463/Ano XXXVIII
Orgão/Secretaria: EMAM
Categoria: Extrato
DOADORA: EMPRESA MUNICIPAL DE APOIO E MANUTENÇÃO – EMAM CNPJ nº 20.721.999/0001-75
DONATÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SMA, órgão da Administração Direta do Município de Uberlândia
Objeto: DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS, pertencentes ao patrimônio da EMAM, descrito no Anexo I do Termo, os quais foram conferidos fisicamente e doados para fins de utilidade pública e interesse social.
Fundamentação Legal: Art. 98, II, “a”, da Lei Orgânica Municipal; Arts. 538 a 564 do Código Civil; Art. 29, inciso XVII, da Lei Federal nº 13.303/2016; Art. 135, inciso XVII, do RILC/2024 da EMAM; e Art. 37, caput, da Constituição Federal.
Data da Assinatura: 09/10/2026
Edição nº 7463/Ano XXXVIII Clique para visualizar
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LEI Nº 14.886, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026.
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 005/2026 - COMSEA SMAGRO
DECISÃO - PAD 149/2026
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITAMENTO AO TERMO DE FOMENTO Nº 469/2025.
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EXTRATO DO INSTRUMENTO DE CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
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JUSTIFICATIVA DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE 445/2026
PORTARIA FERUB Nº 010/2026
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DECRETO S/Nº - VACÂNCIA TIAGO LUIZ MASSOCHINI FRIZZO
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DECRETO S/Nº - PRORROGA CESSÃO MARIA FRANCISCA SANTOS ABRITTA MORO
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DECISÃO - PAD Nº 57/2025
DECRETO S/Nº - NOMEIA HILTON CESAR SILVA
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