DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 17 de novembro de 2026 às 05:00

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EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 0286 / 2026


Data de Veiculação: 21 de outubro de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 7463/Ano XXXVIII
Orgão/Secretaria: Saúde
Categoria: Extrato


PARTES: MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA x ASSOCIAÇÃO DESENVOLVENDO VIDA E MISSÃO - ADVEM

FUNDAMENTO: Fundamenta-se na Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000; na Lei de diretrizes orçamentárias n.º 14.449 de 17.07.2025; Lei Orçamentária Anual n.º 14.651 de 17.12.2025; na Lei Federal nº 4.320 de 17.03.1964, na Lei Federal nº 13.019 de 31.07.2014 e suas alterações, no Decreto Municipal nº 17.415 de 28.12.2017 e suas alterações, no Decreto Municipal nº 16.926 de 05.01.2017 e alterações, no artigo 110-A da Lei Orgânica Municipal e suas alterações; na Emenda Individual n.º 908 / 2025 de autoria do Vereador Professor Ronaldo, conforme Lei n.º 14.836 publicada no DOM 7423-A de 21/08/2026, no Processo de Inexigibilidade n.º 433/2026 e no Plano de Trabalho.

OBJETO: Tem por objeto o repasse de recursos para a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, nos termos da lei autorizativa própria e conforme estabelecido no Plano de Trabalho.

VIGÊNCIA: De 15/10/2026 à 31/12/2027.

DATA DE ASSINATURA:15/10/2026.



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