RESULTADO PRELIMINAR DA ANÁLISE DOCUMENTAL E DA HABILITAÇÃO - CACS/FUNDEB
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 7473/Ano XXXVIII
Orgão/Secretaria: Educação
Categoria: Ato Administrativo
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto nos itens 7.3, 7.4 e 12.1 do Edital SME nº 004/2026, que estabelece os procedimentos para a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, para o mandato de 1º de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2030, torna público o Resultado Preliminar da análise documental e da habilitação dos representantes dos segmentos e das Organizações da Sociedade Civil – OSCs, conforme relação abaixo:
1. DOS REPRESENTANTES DOS SEGMENTOS
1.1. Poder Executivo Municipal:
|
NOME |
CONDIÇÃO |
SITUAÇÃO |
|
Cíntia Carvalho Candelori de Marcello Tondinelli (SME) |
Titular |
Habilitado (a) |
|
Izabela da Silva Lima (SME) |
Suplente |
Habilitado (a) |
|
Luciano Vilela Nunes (PGM) |
Titular |
Habilitado (a) |
|
Daniela Leticia Albiach (PGM) |
Suplente |
Habilitado (a) |
1.2. Professores da educação básica pública:
|
NOME |
CONDIÇÃO |
SITUAÇÃO |
|
Cíntia Aparecida de Freitas Moreira |
Titular |
Habilitado (a) |
|
Poliana Lemes Santos |
Suplente |
Habilitado (a) |
1.3. Diretores das escolas básicas públicas:
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NOME |
CONDIÇÃO |
SITUAÇÃO |
|
Andreia de Castro Catani |
Titular |
Habilitado (a) |
|
Flávia de Jesus Medeiros |
Suplente |
Habilitado (a) |
1.4. Servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas:
Não houve representação.
1.5. Pais de alunos educação básica pública:
|
NOME |
CONDIÇÃO |
SITUAÇÃO |
|
Sílvio Porcínio de Moraes Júnior (EMEI Raimundo Vieira da Cunha) |
Titular |
Habilitado (a) |
|
Kelly Cristina Amaro (EMEF Amanda Carneiro Teixeira) |
Suplente |
Habilitado (a) |
|
Ana Paula Silva Gomes Santos (EMEI Professora Veridiana Rodrigues Carneiro) |
Titular |
Habilitado (a) |
|
Ariane Aparecida Pereira de Oliveira Mejia (EMEF Professora Josiany França) |
Suplente |
Habilitado (a) |
1.6. Estudantes da educação básica pública:
|
NOME |
CONDIÇÃO |
SITUAÇÃO |
|
José Silva do Nascimento (EM Afrânio Rodrigues da Cunha) |
Titular |
Habilitado (a) |
|
Jhenyffer Gabryelle Nascimento Silva (EM Afrânio Rodrigues da Cunha) |
Suplente |
Habilitado (a) |
|
Alex Martins Faria (EM Afrânio Rodrigues da Cunha) |
Titular |
Habilitado (a) |
|
Ana Vitoria Souza de Oliveira (EM Afrânio Rodrigues da Cunha) |
Suplente |
Habilitado (a) |
1.7. Conselho Municipal de Educação:
|
NOME |
CONDIÇÃO |
SITUAÇÃO |
|
Júnia Alba Gonçalves |
Titular |
Habilitado (a) |
|
Marcos Antonio Lima Pereira |
Suplente |
Habilitado (a) |
1.8. Conselhos Tutelares de Uberlândia:
|
NOME |
CONDIÇÃO |
SITUAÇÃO |
|
Deivid Tiago da Silva Palmezoni |
Titular |
Habilitado (a) |
|
Jaqueline Aparecida de Freitas Ramos |
Suplente |
Habilitado (a) |
2. DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - OSCs
Não houve representações.
3. DOS RECURSOS
3.1. Nos termos do item 8.1 do Edital SME nº 004/2026, caberá recurso contra o resultado preliminar no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados do primeiro dia útil subsequente à publicação deste resultado.
3.2. Os recursos deverão ser encaminhados ao endereço eletrônico cacsfundeb@uberlandia.mg.gov.br ou entregues presencialmente no endereço indicado no item 3.2, II do Edital, das 8h às 17h.
Uberlândia, (data da publicação).
GUILHERME SILVEIRA MARQUES
Secretário Municipal de Educação, interino
DEMONSTRATIVO DE NEGOCIAÇÕES CANCELADAS - OUTUBRO/2026
DEMONSTRATIVO DE NEGOCIAÇÕES DEFERIDAS - OUTUBRO/2026
CHAMAMENTO PÚBLICO SMAGRO Nº 003/2026 – CLASSIFICAÇÃO DOS PRODUTORES INTERESSADOS PARA RECEBIMENTO DA DOAÇÃO ATÉ 05/11/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 059/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 075/2026
PORTARIA IPREMU Nº 101/2.026.
PORTARIA IPREMU Nº 100/2.026
PORTARIA IPREMU Nº 099/2026
PORTARIA IPREMU Nº 098/2026
DECISÕES FINAIS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SANITÁRIOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÕES ADMINISTRATIVAS EM PROCESSOS SANITÁRIOS
DECISÕES ADMINISTRATIVAS EM PROCESSOS SANITÁRIOS
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 338/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 337/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 336/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 335/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 333/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 330/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 329/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 328/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 326/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 325/2026
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 183/2026
EXTRATO DO TERMO DE ACORDO – PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 124/2025
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – EMENDA INDIVIDUAL Nº 838/2025
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – EMENDA INDIVIDUAL Nº 106/2025
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – EMENDA INDIVIDUAL Nº 742/2025
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – EMENDA INDIVIDUAL Nº 441/2025
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – EMENDA INDIVIDUAL Nº 13/2025
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – EMENDA INDIVIDUAL Nº 575/2025
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – EMENDA INDIVIDUAL Nº 928/2025
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – EMENDA INDIVIDUAL Nº 115/2025
RETIFICAÇÃO DO RESULTADO DO EDITAL SMCT Nº 22/2026
JUSTIFICATIVA DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE 502/2026
EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL SMCT Nº 239/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 332/2026
JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO PROCESSO DE DISPENSA Nº 53/2026
RETIFICAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SME nº 004/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 0280 / 2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 0275 / 2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 0274 / 2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 0273 / 2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 0272 / 2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 0184 / 2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SMF/TG Nº 153/2026
ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 223/2026
PORTARIA DMAE Nº 370/2026.
DECISÃO ADMINISTRATIVA EM PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 059/2026
SENTENÇA ADMINISTRATIVA - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 050/2025
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 223/2026
AVISO DE NOVA DATA DE ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 055/2026
LEI Nº 14.902, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026.
LEI Nº 14.901, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026.
PORTARIA SEGOV 65/2026
DECRETO S/Nº - EXONERA EDNEIDE OLIVEIRA
DECRETO S/Nº - TORNA SEM EFEITO NOMEIA RAPHAEL ALVES DE SOUZA E OUTROS
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - Termo de Fomento 61/2026
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - Termo de Fomento 60/2026
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - Termo de Fomento 59/2026
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - Termo de Fomento 58/2026
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - Termo de Fomento 57/2026
EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO N.º 006/2026
EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO N.º 005/2026
PORTARIA DMAE N° 369/2026.
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 176/2026
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - Termo de Fomento 56/2026
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - Termo de Fomento 55/2026
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - Termo de Fomento 54/2026
PORTARIA FUTEL Nº 266/2026
PORTARIA DMAE N° 366/2026.
PORTARIA DMAE N° 367/2026.
DECISÃO ADMINISTRATIVA - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 139/2026
DECISÃO ADMINISTRATIVA - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 621/2025.
PORTARIA DMAE N° 368/2026.
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 175/2026
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 167/2026
PORTARIA SMA Nº 775/2026
PORTARIA SMA Nº 774/2026
PORTARIA SMA Nº 773/2026
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - ARISMIG
PORTARIA ARESAN Nº 17/2026
EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO N.º 004/2026