PORTARIA DMAE Nº 370/2026.
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 7473/Ano XXXVIII
Orgão/Secretaria: DMAE
Categoria: Portaria
O Diretor-Geral do Departamento Municipal de Água e Esgoto – Dmae, no uso de suas atribuições legais com base no artigo 40, inciso I da Lei Complementar nº 751, de 15 de março de 2023, e alteração, no Decreto nº 20.288, de 1º de abril de 2023, artigo 175, inciso II e art. 176 da Lei Complementar nº 40, de 5 de outubro de 1992, e alterações;
E à vista do que se apurou no Processo Administrativo Disciplinar nº 059/2026, desta Autarquia, instaurado pela Portaria Dmae nº 039/2026, publicada no Diário Oficial “O Município” nº 7288, de 5 de fevereiro de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º Aplicar ao servidor H. L. S., matrícula 2761-8, lotado no quadro de pessoal do Dmae, a penalidade administrativa de Suspensão, sem remuneração, por 1 (um) dia, por infringência às normas do artigo 163, inciso XI; artigo 164, inciso V, artigo 176 e artigo 178, caput, todos da Lei Complementar nº 40/1992 e alterações.
Art. 2º Fica a Supervisão de Talentos Humanos autorizada a adotar os procedimentos legais cabíveis.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Uberlândia, (data da publicação).
RODRIGO SÁVIO COUTO DE LACERDA
Diretor-Geral
DEMONSTRATIVO DE NEGOCIAÇÕES CANCELADAS - OUTUBRO/2026
DEMONSTRATIVO DE NEGOCIAÇÕES DEFERIDAS - OUTUBRO/2026
CHAMAMENTO PÚBLICO SMAGRO Nº 003/2026 – CLASSIFICAÇÃO DOS PRODUTORES INTERESSADOS PARA RECEBIMENTO DA DOAÇÃO ATÉ 05/11/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 059/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 075/2026
PORTARIA IPREMU Nº 101/2.026.
PORTARIA IPREMU Nº 100/2.026
PORTARIA IPREMU Nº 099/2026
PORTARIA IPREMU Nº 098/2026
DECISÕES FINAIS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SANITÁRIOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÕES ADMINISTRATIVAS EM PROCESSOS SANITÁRIOS
DECISÕES ADMINISTRATIVAS EM PROCESSOS SANITÁRIOS
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 338/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 337/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 336/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 335/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 333/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 330/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 329/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 328/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 326/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 325/2026
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 183/2026
EXTRATO DO TERMO DE ACORDO – PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 124/2025
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – EMENDA INDIVIDUAL Nº 838/2025
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – EMENDA INDIVIDUAL Nº 106/2025
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – EMENDA INDIVIDUAL Nº 742/2025
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – EMENDA INDIVIDUAL Nº 441/2025
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – EMENDA INDIVIDUAL Nº 13/2025
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – EMENDA INDIVIDUAL Nº 575/2025
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – EMENDA INDIVIDUAL Nº 928/2025
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – EMENDA INDIVIDUAL Nº 115/2025
RETIFICAÇÃO DO RESULTADO DO EDITAL SMCT Nº 22/2026
JUSTIFICATIVA DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE 502/2026
EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL SMCT Nº 239/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 332/2026
JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO PROCESSO DE DISPENSA Nº 53/2026
RETIFICAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SME nº 004/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 0280 / 2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 0275 / 2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 0274 / 2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 0273 / 2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 0272 / 2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 0184 / 2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SMF/TG Nº 153/2026
ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 223/2026
DECISÃO ADMINISTRATIVA EM PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 059/2026
SENTENÇA ADMINISTRATIVA - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 050/2025
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 223/2026
AVISO DE NOVA DATA DE ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 055/2026
LEI Nº 14.902, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026.
LEI Nº 14.901, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026.
PORTARIA SEGOV 65/2026
DECRETO S/Nº - EXONERA EDNEIDE OLIVEIRA
DECRETO S/Nº - TORNA SEM EFEITO NOMEIA RAPHAEL ALVES DE SOUZA E OUTROS
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - Termo de Fomento 61/2026
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - Termo de Fomento 60/2026
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - Termo de Fomento 59/2026
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - Termo de Fomento 58/2026
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - Termo de Fomento 57/2026
EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO N.º 006/2026
EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO N.º 005/2026
PORTARIA DMAE N° 369/2026.
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 176/2026
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - Termo de Fomento 56/2026
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - Termo de Fomento 55/2026
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - Termo de Fomento 54/2026
PORTARIA FUTEL Nº 266/2026
PORTARIA DMAE N° 366/2026.
PORTARIA DMAE N° 367/2026.
DECISÃO ADMINISTRATIVA - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 139/2026
DECISÃO ADMINISTRATIVA - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 621/2025.
PORTARIA DMAE N° 368/2026.
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 175/2026
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 167/2026
RESULTADO PRELIMINAR DA ANÁLISE DOCUMENTAL E DA HABILITAÇÃO - CACS/FUNDEB
PORTARIA SMA Nº 775/2026
PORTARIA SMA Nº 774/2026
PORTARIA SMA Nº 773/2026
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - ARISMIG
PORTARIA ARESAN Nº 17/2026
EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO N.º 004/2026