DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 17 de novembro de 2026 às 05:00

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PORTARIA ARESAN Nº 17/2026


Data de Veiculação: 6 de novembro de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 7473/Ano XXXVIII
Orgão/Secretaria: ARESAN
Categoria: Portaria


O Diretor-Presidente da Agência Regional dos Serviços de Saneamento Básico– ARESAN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso I do artigo 19 e nos incisos XI e XII do Anexo II, todos da Lei Municipal nº 13.679, de 29 de dezembro de 2021, e suas alterações,

CONSIDERANDO o Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre Agência Regional de Saneamento Básico – ARESAN e a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Minas Gerais – ARISMIG, em 21 de setembro de 2026;

CONSIDERANDO o disposto na Cláusula Terceira do referido Acordo, que prevê a designação de representantes para coordenar e acompanhar a execução das obrigações assumidas pelas entidades signatárias;

CONSIDERANDO o disposto na Cláusula Quinta do Acordo, que estabelece a obrigação de indicação de representante para atuar como ponto focal e responsável pela coordenação e acompanhamento de sua execução;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor PLÍNIO SANTOS SCHEUCHER, matrícula nº 23-0, para atuar como representante titular e gestor do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a ARESAN e a ARISMIG, responsável pela coordenação e acompanhamento de sua execução.

Parágrafo único. Na ausência ou impedimento do titular, fica designada como suplente a servidora ELISABETH DUARTE RIBEIRO, matrícula nº 29-9, que o substituirá em todas as suas atribuições.

Art. 2º Compete aos representantes designados:

I – coordenar e acompanhar a execução das atividades e ações decorrentes do Acordo de Cooperação Técnica;

II – atuar como ponto focal institucional junto à ARISMIG;

III – promover a articulação entre as equipes envolvidas na execução das atividades de cooperação;

IV – acompanhar o cumprimento das obrigações assumidas pelas partes;

V – adotar as providências necessárias à adequada execução do Acordo, inclusive quanto à solução de questões operacionais e ao encaminhamento de demandas às instâncias competentes.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Uberlândia, (data da publicação).

JOSÉ FRANKLIN MOREIRA
Diretor-Presidente da ARESAN



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