DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 17 de novembro de 2026 às 05:00

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EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 167/2026


Data de Veiculação: 6 de novembro de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 7473/Ano XXXVIII
Orgão/Secretaria: DMAE
Categoria: Extrato


CONTRATANTE: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – DMAE.

CONTRATADA: AGMR COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP, CNPJ: 11.770.656/0001-00.

REPRESENTANTE DA CONTRATADA: Reginaldo William Farnese, qualificação conforme atos constitutivos apresentados nos autos do processo de contratação.

OBJETO: Contratação exclusiva de Microempresa - ME, Empresa de Pequeno Porte - EPP ou equiparadas para prestação de serviços de locação de smartphones e tablets novos, destinados ao uso institucional, com manutenção preventiva e corretiva durante todo o período de vigência contratual, suporte técnico e substituição de peças e/ou equipamentos defeituosos, quando necessário, sem custo adicional, incluindo apólice de seguro com cobertura mínima contra furto e roubo, danos acidentais e danos causados por contato com líquidos, em atendimento às demandas da Gerência de Fiscalização da Diretoria Financeira, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 169/2026

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº: 167/2026

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17.01.17.122.0018.2.381.3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Diretoria Financeira.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: O valor total da contratação é de R$ 192.799,80 (cento e noventa e dois mil e setecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos).

PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 5 anos contados da data de assinatura do contrato, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei Federal n° 14.133 de 1º de abril de 2021.

DATA DE ASSINATURA: 04/11/2026.



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