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DECRETO Nº 23.133, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026.


Data de Veiculação: 13 de novembro de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 7478/Ano XXXVIII
Orgão/Secretaria: Atos do Prefeito
Categoria: Decreto


DECRETO Nº 23.133, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026.

ALTERA OS DECRETOS  Nº 21.580, DE 14 DE JANEIRO DE 2025, E SUAS ALTERAÇÕES, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E REVOGA O DECRETO Nº 20.269, DE 1º DE ABRIL DE 2023 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E  Nº 21.586, DE 14 DE JANEIRO DE 2025, E SUAS ALTERAÇÕES, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E REVOGA O DECRETO 20.274, DE 1º DE ABRIL DE 2023".

O PREFEITO DE UBERLÂNDIA, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 45 da Lei Orgânica do Município, e com fulcro nos arts. 8º, 9º, 13 e 18 da Lei Complementar nº 751, de 15 de março de 2023 e suas alterações,
DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 21.580, de 14 de janeiro de 2025 e suas alterações, passa a viger com a seguinte redação:

“Art. 3º …
…

III - Gabinete do Secretário Municipal de Governo:

a) Diretoria Administrativa e Financeira;

1. Núcleo de Melhoria de Arrecadação Tributária;

a-A) Diretoria de Acompanhamento e Articulação Legislativa;

b) Diretoria de Relacionamento com as Comunidades;

1. Núcleo de Relacionamento com as Comunidades; e 

2. Núcleo Operacional;

c) Diretoria de Captação de Recursos e Financiamentos; e

d) Escola de Governo;

…
                                                 Seção IV
                                           Escola de Governo

Art. 9º-A A Escola de Governo tem por finalidade planejar, dirigir e executar a política de desenvolvimento de competências do quadro funcional, sem prejuízo da articulação com unidades setoriais e da extensão ao público externo, com vistas à inovação e à modernização da administração pública, de forma a aumentar a eficácia e a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos, competindo-lhe ainda:

I - ofertar cursos destinados ao desenvolvimento profissional dos agentes públicos;

II - elaborar e executar programas de formação, aperfeiçoamento e capacitação permanente de agentes públicos;

III - fomentar a pesquisa, a inovação e a difusão do conhecimento, inclusive ao público externo;

IV - articular-se com unidades setoriais de desenvolvimento de competências;

V - colaborar com programas e ações voltados à melhoria da qualidade de vida e ao desenvolvimento integral dos agentes públicos;

VI - identificar as necessidades de formação e capacitação para o desenvolvimento profissional dos agentes públicos;

VII - desenvolver estudos e análises das dificuldades enfrentadas pelos agentes públicos;

VIII - promover, inclusive mediante parcerias, mecanismos, programas e projetos para a profissionalização dos agentes públicos e a consecução de suas finalidades institucionais;

IX - fomentar, em sua área de atuação, políticas públicas; e

X - apoiar, prospectar e disseminar boas e inovadoras práticas, soluções e estratégias organizacionais.
…”(NR).

Art. 2º Ficam alterados os Anexos I, II e III do Decreto nº 21.580, de 14 de janeiro de 2025, e suas alterações, que passam a vigorar na forma dos Anexos I, II e III deste Decreto, respectivamente.

Art. 3º Ficam alterados os Anexos I, II e III do Decreto nº 21.586, de 14 de janeiro de 2025, e suas alterações, que passam a vigorar na forma dos Anexos, IV e V e VI deste Decreto, respectivamente.

Art. 4º Ficam revogados o inciso II do art. 3º e o art. 6º, seção II do Capítulo III, do Decreto nº 21.586, de 2025.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor após decorridos 03 (três) dias úteis contados de sua publicação.

Uberlândia, data da publicação.

PAULO SÉRGIO FERREIRA
Prefeito

GUILHERME SILVEIRA MARQUES
Secretário Municipal de Governo

MARLY VIEIRA DA SILVA MELAZO
Secretária Municipal de Administração

                                                 ANEXO I
         Altera o Anexo I do Decreto nº 21.580, de 14 de janeiro de 2025

                                                “Anexo I
    QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM
                      COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA
Órgão: Secretaria Municipal de Governo

Cargo/Função — Nível

Qtde

Pontos DAM

Pontos FCM

DSM

1

—

—

DAM-2

4

5,2

—

DAM-3

3

5,1

—

DAM-4

1

1,9

—

DAM-5

1

2,2

—

DAM-6

20

50,0

—

DAM-9

13

40,3

—

DAM-10

5

16,5

—

DAM-11

4

14,0

—

DAM-12

6

22,2

—

DAM-13

17

79,9

—

DAM-15

18

118,8

—

DAM-16

1

7,0

—

DAM-17

1

7,7

—

DAM-18

13

110,5

—

DAM-19

1

9,0

—

FCM-3

3

—

4,2

FCM-11

2

—

7,4

FCM-12

5

—

25,5

FCM-14

3

—

24,3

FCM-16

1

—

12,0

FCM-18

1

—

17,9

TOTAIS

124

490,3

91,3

(NR)”

                                                 ANEXO II
                      ORGANOGRAMA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Órgão: Secretaria Municipal de Governo - SEGOV

                                                ANEXO III
       Altera o Anexo III do Decreto nº 21.580, de 14 de janeiro de 2025

                                               “Anexo III
               ORGANOGRAMA CARGOS POR HIERARQUIA FUNCIONAL
Órgão: SecretariaMunicipal de Governo

Cargo / Função

Nível

Qt

GABINETE DO PREFEITO

Assessor

DAM-19

1

Assessor

DAM-18

5

Assessor

DAM-15

7

Coordenador

DAM-15

1

Assessor

DAM-13

1

GABINETE DO VICE-PREFEITO

Assessor-Chefe

DAM-16

1

Assessor

DAM-13

2

Assessor

DAM-12

1

GABINETE DO SECRETÁRIO

Secretário Municipal de Governo

DSM

1

Assessor-Jurídico Chefe Habilitação: Advogado regularmente inscrito na OAB.

FCM-18

1

Assessor-Técnico Habilitação: Advogado regularmente inscrito na OAB.

DAM-18

3

Assessor-Técnico Habilitação: Advogado regularmente inscrito na OAB.

FCM-14

1

Assessor

DAM-18

1

Assessor

FCM-12

1

Assessor

DAM-15

4

Assessor

DAM-13

1

Assessor

DAM-12

2

Assistente

DAM-6

3

Assistente

DAM-4

1

ESCOLA DE GOVERNO

   

Diretor

DAM-15

1

Assessor

DAM-12

1

Assessor

DAM-11

1

DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

   

Diretor

DAM-18

1

Supervisor

FCM-14

2

Assessor

DAM-15

1

Assessor

DAM-13

2

Assessor

FCM-12

3

Assessor

DAM-11

1

Assistente

FCM-11

1

Assistente

DAM-9

8

NÚCLEO DE MELHORIA DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA

   

Assessor

DAM-12

1

DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO E ARTICULAÇÃO LEGISLATIVA

   

Diretor

DAM-18

1

Assessor

DAM-17

1

Assessor

DAM-15

2

Assistente

DAM-11

1

DIRETORIA DE RELACIONAMENTO COM AS COMUNIDADES

   

Diretor

DAM-18

1

Assessor

DAM-13

2

Assessor

DAM-11

1

Assessor

DAM-10

1

NÚCLEO DE RELACIONAMENTO COM AS COMUNIDADES

   

Coordenador

DAM-15

1

Assistente

DAM-9

5

Assistente

DAM-6

4

NÚCLEO OPERACIONAL

   

Coordenador

FCM-11

1

Assessor

DAM-13

6

DIRETORIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS E FINANCIAMENTOS

   

Diretor

DAM-18

1

Assessor

DAM-13

3

Assessor

FCM-12

1

Assistente

DAM-5

1

DIRETORIA DE OPERAÇÕES E MANUTENÇÃO

   

Diretor

FCM-16

1

Assessor

DAM-15

1

Assessor

DAM-12

1

Assistente

DAM-6

3

Assistente

DAM-3

3

COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA

   

Coordenador

DAM-10

1

Assistente

DAM-6

3

Assistente

FCM-3

3

COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE BORRACHARIA

   

Coordenador

DAM-10

1

Assistente

DAM-6

2

COORDENADORIA DE SERVIÇOS MECÂNICOS

   

Coordenador

DAM-10

1

NÚCLEO DE OFICINA MECÂNICA LEVE

   

Coordenador

DAM-6

1

NÚCLEO DE OFICINA MECÂNICA PESADA

   

Coordenador

DAM-6

1

COORDENADORIA DE APOIO OPERACIONAL

   

Coordenador

DAM-10

1

Assistente

DAM-2

3

NÚCLEO DE TRANSPORTES

   

Coordenador

DAM-6

1

NÚCLEO DE ALMOXARIFADO

   

Coordenador

DAM-6

1

NÚCLEO DE SERVIÇOS GERAIS

   

Coordenador

DAM-6

1

Assistente

DAM-2

1

(NR)”

                                               ANEXO IV
         Altera o Anexo I do Decreto nº 21.586, de 14 de janeiro de 2025

                                                “Anexo I
       QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM
                    COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA
Órgão: Secretaria Municipal de Gestão Estratégica

Cargo/Função — Nível

Qtde

Pontos DAM

Pontos FCM

DSM

1

—

—

DAM-13

4

18,8

—

DAM-14

6

34,2

—

DAM-16

4

28,0

—

DAM-18

4

34,0

—

FCM-17

1

—

13,0

TOTAIS

20

115,0

13,0

(NR)”

                                                 ANEXO V
                   “ORGANOGRAMA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Órgão: Secretaria Municipal de Gestão Estratégica

(NR)”

                                                ANEXO VI
        Altera o Anexo III do Decreto nº 21.586, de 14 de janeiro de 2025

                                                “Anexo III
               ORGANOGRAMA CARGOS POR HIERARQUIA FUNCIONAL
Órgão: Secretaria Municipal de Gestão Estratégica

Cargo / Função

Nível

Qt

GABINETE DO SECRETÁRIO

Secretário Municipal de Gestão Estratégica

DSM

1

Assessor

DAM-13

2

ASSESSORIA ESPECIAL

Assessor Técnico Habilitação: Advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.

DAM-18

1

DIRETORIA DE GESTÃO, PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E MONITORAMENTO DE RESULTADOS

Diretor

DAM-18

1

Assessor

DAM-16

1

Assessor

DAM-14

1

Assessor

DAM-13

1

DIRETORIA DE GOVERNANÇA E INTELIGÊNCIA DE DADOS

Diretor

DAM-18

1

Assessor

DAM-16

1

Assessor

DAM-14

1

Assessor

DAM-13

1

DIRETORIA DE PARCERIAS-PÚBLICO PRIVADAS

Diretor

FCM-17

1

Assessor

DAM-16

1

Assessor

DAM-16

1

DIRETORIA DE PROJETOS ESTRATÉGICOS E ESCRITÓRIO DE PROCESSOS

Diretor

DAM-18

1

Assessor

DAM-14

4

(NR)”



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