DECRETO Nº 23.133, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026.
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 7478/Ano XXXVIII
Orgão/Secretaria: Atos do Prefeito
Categoria: Decreto
DECRETO Nº 23.133, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026.
ALTERA OS DECRETOS Nº 21.580, DE 14 DE JANEIRO DE 2025, E SUAS ALTERAÇÕES, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E REVOGA O DECRETO Nº 20.269, DE 1º DE ABRIL DE 2023 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E Nº 21.586, DE 14 DE JANEIRO DE 2025, E SUAS ALTERAÇÕES, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E REVOGA O DECRETO 20.274, DE 1º DE ABRIL DE 2023".
O PREFEITO DE UBERLÂNDIA, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 45 da Lei Orgânica do Município, e com fulcro nos arts. 8º, 9º, 13 e 18 da Lei Complementar nº 751, de 15 de março de 2023 e suas alterações,
DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 21.580, de 14 de janeiro de 2025 e suas alterações, passa a viger com a seguinte redação:
“Art. 3º …
…
III - Gabinete do Secretário Municipal de Governo:
a) Diretoria Administrativa e Financeira;
1. Núcleo de Melhoria de Arrecadação Tributária;
a-A) Diretoria de Acompanhamento e Articulação Legislativa;
b) Diretoria de Relacionamento com as Comunidades;
1. Núcleo de Relacionamento com as Comunidades; e
2. Núcleo Operacional;
c) Diretoria de Captação de Recursos e Financiamentos; e
d) Escola de Governo;
…
Seção IV
Escola de Governo
Art. 9º-A A Escola de Governo tem por finalidade planejar, dirigir e executar a política de desenvolvimento de competências do quadro funcional, sem prejuízo da articulação com unidades setoriais e da extensão ao público externo, com vistas à inovação e à modernização da administração pública, de forma a aumentar a eficácia e a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos, competindo-lhe ainda:
I - ofertar cursos destinados ao desenvolvimento profissional dos agentes públicos;
II - elaborar e executar programas de formação, aperfeiçoamento e capacitação permanente de agentes públicos;
III - fomentar a pesquisa, a inovação e a difusão do conhecimento, inclusive ao público externo;
IV - articular-se com unidades setoriais de desenvolvimento de competências;
V - colaborar com programas e ações voltados à melhoria da qualidade de vida e ao desenvolvimento integral dos agentes públicos;
VI - identificar as necessidades de formação e capacitação para o desenvolvimento profissional dos agentes públicos;
VII - desenvolver estudos e análises das dificuldades enfrentadas pelos agentes públicos;
VIII - promover, inclusive mediante parcerias, mecanismos, programas e projetos para a profissionalização dos agentes públicos e a consecução de suas finalidades institucionais;
IX - fomentar, em sua área de atuação, políticas públicas; e
X - apoiar, prospectar e disseminar boas e inovadoras práticas, soluções e estratégias organizacionais.
…”(NR).
Art. 2º Ficam alterados os Anexos I, II e III do Decreto nº 21.580, de 14 de janeiro de 2025, e suas alterações, que passam a vigorar na forma dos Anexos I, II e III deste Decreto, respectivamente.
Art. 3º Ficam alterados os Anexos I, II e III do Decreto nº 21.586, de 14 de janeiro de 2025, e suas alterações, que passam a vigorar na forma dos Anexos, IV e V e VI deste Decreto, respectivamente.
Art. 4º Ficam revogados o inciso II do art. 3º e o art. 6º, seção II do Capítulo III, do Decreto nº 21.586, de 2025.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor após decorridos 03 (três) dias úteis contados de sua publicação.
Uberlândia, data da publicação.
PAULO SÉRGIO FERREIRA
Prefeito
GUILHERME SILVEIRA MARQUES
Secretário Municipal de Governo
MARLY VIEIRA DA SILVA MELAZO
Secretária Municipal de Administração
ANEXO I
Altera o Anexo I do Decreto nº 21.580, de 14 de janeiro de 2025
“Anexo I
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA
Órgão: Secretaria Municipal de Governo
|
Cargo/Função — Nível |
Qtde |
Pontos DAM |
Pontos FCM |
|
DSM |
1 |
— |
— |
|
DAM-2 |
4 |
5,2 |
— |
|
DAM-3 |
3 |
5,1 |
— |
|
DAM-4 |
1 |
1,9 |
— |
|
DAM-5 |
1 |
2,2 |
— |
|
DAM-6 |
20 |
50,0 |
— |
|
DAM-9 |
13 |
40,3 |
— |
|
DAM-10 |
5 |
16,5 |
— |
|
DAM-11 |
4 |
14,0 |
— |
|
DAM-12 |
6 |
22,2 |
— |
|
DAM-13 |
17 |
79,9 |
— |
|
DAM-15 |
18 |
118,8 |
— |
|
DAM-16 |
1 |
7,0 |
— |
|
DAM-17 |
1 |
7,7 |
— |
|
DAM-18 |
13 |
110,5 |
— |
|
DAM-19 |
1 |
9,0 |
— |
|
FCM-3 |
3 |
— |
4,2 |
|
FCM-11 |
2 |
— |
7,4 |
|
FCM-12 |
5 |
— |
25,5 |
|
FCM-14 |
3 |
— |
24,3 |
|
FCM-16 |
1 |
— |
12,0 |
|
FCM-18 |
1 |
— |
17,9 |
|
TOTAIS |
124 |
490,3 |
91,3 |
(NR)”
ANEXO II
ORGANOGRAMA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Órgão: Secretaria Municipal de Governo - SEGOV

ANEXO III
Altera o Anexo III do Decreto nº 21.580, de 14 de janeiro de 2025
“Anexo III
ORGANOGRAMA CARGOS POR HIERARQUIA FUNCIONAL
Órgão: SecretariaMunicipal de Governo
|
Cargo / Função |
Nível |
Qt |
|
GABINETE DO PREFEITO |
||
|
Assessor |
DAM-19 |
1 |
|
Assessor |
DAM-18 |
5 |
|
Assessor |
DAM-15 |
7 |
|
Coordenador |
DAM-15 |
1 |
|
Assessor |
DAM-13 |
1 |
|
GABINETE DO VICE-PREFEITO |
||
|
Assessor-Chefe |
DAM-16 |
1 |
|
Assessor |
DAM-13 |
2 |
|
Assessor |
DAM-12 |
1 |
|
GABINETE DO SECRETÁRIO |
||
|
Secretário Municipal de Governo |
DSM |
1 |
|
Assessor-Jurídico Chefe Habilitação: Advogado regularmente inscrito na OAB. |
FCM-18 |
1 |
|
Assessor-Técnico Habilitação: Advogado regularmente inscrito na OAB. |
DAM-18 |
3 |
|
Assessor-Técnico Habilitação: Advogado regularmente inscrito na OAB. |
FCM-14 |
1 |
|
Assessor |
DAM-18 |
1 |
|
Assessor |
FCM-12 |
1 |
|
Assessor |
DAM-15 |
4 |
|
Assessor |
DAM-13 |
1 |
|
Assessor |
DAM-12 |
2 |
|
Assistente |
DAM-6 |
3 |
|
Assistente |
DAM-4 |
1 |
|
ESCOLA DE GOVERNO |
||
|
Diretor |
DAM-15 |
1 |
|
Assessor |
DAM-12 |
1 |
|
Assessor |
DAM-11 |
1 |
|
DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA |
||
|
Diretor |
DAM-18 |
1 |
|
Supervisor |
FCM-14 |
2 |
|
Assessor |
DAM-15 |
1 |
|
Assessor |
DAM-13 |
2 |
|
Assessor |
FCM-12 |
3 |
|
Assessor |
DAM-11 |
1 |
|
Assistente |
FCM-11 |
1 |
|
Assistente |
DAM-9 |
8 |
|
NÚCLEO DE MELHORIA DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA |
||
|
Assessor |
DAM-12 |
1 |
|
DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO E ARTICULAÇÃO LEGISLATIVA |
||
|
Diretor |
DAM-18 |
1 |
|
Assessor |
DAM-17 |
1 |
|
Assessor |
DAM-15 |
2 |
|
Assistente |
DAM-11 |
1 |
|
DIRETORIA DE RELACIONAMENTO COM AS COMUNIDADES |
||
|
Diretor |
DAM-18 |
1 |
|
Assessor |
DAM-13 |
2 |
|
Assessor |
DAM-11 |
1 |
|
Assessor |
DAM-10 |
1 |
|
NÚCLEO DE RELACIONAMENTO COM AS COMUNIDADES |
||
|
Coordenador |
DAM-15 |
1 |
|
Assistente |
DAM-9 |
5 |
|
Assistente |
DAM-6 |
4 |
|
NÚCLEO OPERACIONAL |
||
|
Coordenador |
FCM-11 |
1 |
|
Assessor |
DAM-13 |
6 |
|
DIRETORIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS E FINANCIAMENTOS |
||
|
Diretor |
DAM-18 |
1 |
|
Assessor |
DAM-13 |
3 |
|
Assessor |
FCM-12 |
1 |
|
Assistente |
DAM-5 |
1 |
|
DIRETORIA DE OPERAÇÕES E MANUTENÇÃO |
||
|
Diretor |
FCM-16 |
1 |
|
Assessor |
DAM-15 |
1 |
|
Assessor |
DAM-12 |
1 |
|
Assistente |
DAM-6 |
3 |
|
Assistente |
DAM-3 |
3 |
|
COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA |
||
|
Coordenador |
DAM-10 |
1 |
|
Assistente |
DAM-6 |
3 |
|
Assistente |
FCM-3 |
3 |
|
COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE BORRACHARIA |
||
|
Coordenador |
DAM-10 |
1 |
|
Assistente |
DAM-6 |
2 |
|
COORDENADORIA DE SERVIÇOS MECÂNICOS |
||
|
Coordenador |
DAM-10 |
1 |
|
NÚCLEO DE OFICINA MECÂNICA LEVE |
||
|
Coordenador |
DAM-6 |
1 |
|
NÚCLEO DE OFICINA MECÂNICA PESADA |
||
|
Coordenador |
DAM-6 |
1 |
|
COORDENADORIA DE APOIO OPERACIONAL |
||
|
Coordenador |
DAM-10 |
1 |
|
Assistente |
DAM-2 |
3 |
|
NÚCLEO DE TRANSPORTES |
||
|
Coordenador |
DAM-6 |
1 |
|
NÚCLEO DE ALMOXARIFADO |
||
|
Coordenador |
DAM-6 |
1 |
|
NÚCLEO DE SERVIÇOS GERAIS |
||
|
Coordenador |
DAM-6 |
1 |
|
Assistente |
DAM-2 |
1 |
(NR)”
ANEXO IV
Altera o Anexo I do Decreto nº 21.586, de 14 de janeiro de 2025
“Anexo I
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA
Órgão: Secretaria Municipal de Gestão Estratégica
|
Cargo/Função — Nível |
Qtde |
Pontos DAM |
Pontos FCM |
|
DSM |
1 |
— |
— |
|
DAM-13 |
4 |
18,8 |
— |
|
DAM-14 |
6 |
34,2 |
— |
|
DAM-16 |
4 |
28,0 |
— |
|
DAM-18 |
4 |
34,0 |
— |
|
FCM-17 |
1 |
— |
13,0 |
|
TOTAIS |
20 |
115,0 |
13,0 |
(NR)”
ANEXO V
“ORGANOGRAMA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Órgão: Secretaria Municipal de Gestão Estratégica

(NR)”
ANEXO VI
Altera o Anexo III do Decreto nº 21.586, de 14 de janeiro de 2025
“Anexo III
ORGANOGRAMA CARGOS POR HIERARQUIA FUNCIONAL
Órgão: Secretaria Municipal de Gestão Estratégica
|
Cargo / Função |
Nível |
Qt |
|
GABINETE DO SECRETÁRIO |
||
|
Secretário Municipal de Gestão Estratégica |
DSM |
1 |
|
Assessor |
DAM-13 |
2 |
|
ASSESSORIA ESPECIAL |
||
|
Assessor Técnico Habilitação: Advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. |
DAM-18 |
1 |
|
DIRETORIA DE GESTÃO, PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E MONITORAMENTO DE RESULTADOS |
||
|
Diretor |
DAM-18 |
1 |
|
Assessor |
DAM-16 |
1 |
|
Assessor |
DAM-14 |
1 |
|
Assessor |
DAM-13 |
1 |
|
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E INTELIGÊNCIA DE DADOS |
||
|
Diretor |
DAM-18 |
1 |
|
Assessor |
DAM-16 |
1 |
|
Assessor |
DAM-14 |
1 |
|
Assessor |
DAM-13 |
1 |
|
DIRETORIA DE PARCERIAS-PÚBLICO PRIVADAS |
||
|
Diretor |
FCM-17 |
1 |
|
Assessor |
DAM-16 |
1 |
|
Assessor |
DAM-16 |
1 |
|
DIRETORIA DE PROJETOS ESTRATÉGICOS E ESCRITÓRIO DE PROCESSOS |
||
|
Diretor |
DAM-18 |
1 |
|
Assessor |
DAM-14 |
4 |
(NR)”
DECISÕES FINAIS EM PROCESSOS SANITÁRIOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SMF/TG Nº 156/2026
RETIFICAÇÃO DO EDITAL SMCT Nº 29/2026
EDITAL SMCT Nº 32/2026
EDITAL COMPLEMENTAR DE PUBLICIZAÇÃO
AVISO DE NOVO CRONOGRAMA PROVÁVEL DO EDITAL SMCT Nº 28/2026
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 453/2026
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 588/2026
DECRETO Nº 23.135, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026.
DECRETO Nº 23.134, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026.
DECRETO S/Nº - DESIGNA CELISMAR DA COSTA MELO
DECISÕES FINAIS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SANITÁRIOS
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 580/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CONTRIBUINTES - EMPRESAS BAIXADAS
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº. 62/2026
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 237/2026
AVISO/EXTRATO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 266/2026
EXTRATO DO 1º ADITAMENTO DO TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
EDITAL Nº 113 / 2026 – AUTUAÇÕES
DECISÕES TRÂNSITO EM JULGADO
PORTARIA FUTEL Nº 275/2026
PORTARIA PRODAUB Nº 078/2026
PORTARIA PRODAUB Nº 077/2026
DECRETO S/Nº - NOMEIA ROSIENE NAZARIO XAVIER
DECRETO S/Nº - NOMEIA LEONIDAS FERNANDES SILVA
DECRETO S/Nº - NOMEIA LEONARDO ANCHIETA SALES
DECRETO S/Nº - NOMEIA FERNANDA DUTRA BASSO
DECRETO S/Nº - NOMEIA DOUGLAS MEDINO CONRADO E OUTRO
DECRETO S/Nº - NOMEIA BRAULIO VINICIUS BAIONETA
DECRETO S/Nº - EXONERA WESLEY DA ROCHA JUNIOR
PORTARIA SEGOV Nº 066/2026
DECRETO Nº 23.132, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026.
PORTARIA SEDEI N° 010/2026
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - EMENDA INDIVIDUAL Nº 114/2025
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - EMENDA INDIVIDUAL Nº 163/2025
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - EMENDA INDIVIDUAL Nº 661/2025
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - EMENDA INDIVIDUAL Nº 383/2025
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - EMENDA INDIVIDUAL Nº 126/2025
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - EMENDA INDIVIDUAL Nº 87/2025
AVISO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO NO SIM
PORTARIA EMAM Nº 035/2026
PORTARIA SMA Nº 788/2026
PORTARIA SMA Nº 789/2026
PORTARIA SMA Nº 787/2026