DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 17 de novembro de 2026 às 05:00

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EDITAL Nº 113 / 2026 – AUTUAÇÕES


Data de Veiculação: 13 de novembro de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 7478/Ano XXXVIII
Orgão/Secretaria: Serviços Urbanos
Categoria: Edital


O Município de Uberlândia, por intermédio do Núcleo de Fiscalização de Limpeza Urbana da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SESURB), com fulcro no §4º do Art. 242 do Capítulo VI (e suas demais alterações) que institui o Código Municipal de Posturas, Lei 10.741/11 – Vem por meio deste Edital, afixado em sua sede localizada na Av. Anselmo Alves dos Santos nº 600 Bairro Santa Mônica (e publicado no Diário Oficial do Município no portal da Prefeitura de Uberlândia), INTIMAR os proprietários de imóveis abaixo relacionados e demais citados, à manifestação perante a lavratura dos Autos de Infração aqui especificados. Com sujeição de imposição das respectivas multas em virtude de violação dos artigos do referido Código de Posturas e/ou por descumprimento das exigências de notificações preliminares. Sendo-lhes facultado o prazo de 15 (quinze) dias ÚTEIS contados a partir da publicação deste Edital, para apresentação de defesa ou requerimento protocolizado, sob pena de aplicação das penalidades e referidos valores - Os proprietários abaixo relacionados e demais citados, não foram localizados pelo mensageiro da Prefeitura Municipal de Uberlândia ou pelo funcionário da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Contatos telefônicos do Núcleo: 3232-9191 – 3239-2590.

Proprietário

Cód. pessoa

Auto de infração

Descrição Imóvel

Descrição Serviço/infração/artigo

valor

Adilson Aparecido Ogando De Oliveira

553864

2.150.206

01 0101 05 11 L 09

limpeza da sarjeta, desobstrução de passeio e limpeza do passeio (art. 14 e 69)

622,54

Alfredo Schiavinato

4516

2.159.686

01 0101 13 10 L 07

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14)

758,15

Alice Martos De Miranda

41367

2.149.474

01 0201 05 03 L 11

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta, reforma da calçada e fechamento (art. 14, 135 e 137)

1.512,60

Amelia Maria Bujacher Carvalho Filha

28939

2.162.525

01 0201 05 01 L 13

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta, desobstrução de passeio e reforma da calçada (art. 14, 69 e 137)

1.272,01

Anderson José Floro

51545

2.147.937

03 0303 14 14 L 15

limpeza do imóvel e da sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

791,60

Antônio Américo De Bastos

156369

2.149.500

01 0201 02 01 L 06

completar a área pavimentada da calçada, limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14, 135)

622,54

Antônio Américo De Bastos

156369

2.149.501

01 0201 02 01 L 07

completar a área pavimentada da calçada, limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14, 135)

622,54

Antônio Américo De Bastos

156369

2.149.502

01 0201 02 01 L 08

completar a área pavimentada da calçada, limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14, 135)

622,54

Antônio Américo De Bastos

156369

2.149.503

01 0201 02 01 L 09

completar a área pavimentada da calçada, limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14, 135)

1.033,59

Antônio Américo De Bastos

156369

2.149.504

01 0201 02 01 L 10

completar a área pavimentada da calçada, limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14, 135)

622,54

Antônio Américo De Bastos

156369

2.149.505

01 0201 02 01 L 11

completar a área pavimentada da calçada, limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14, 135)

622,54

Antônio Américo De Bastos

156369

2.149.506

01 0201 02 01 L 12

completar a área pavimentada da calçada, limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14, 135)

622,54

Antônio Américo De Bastos

156369

2.149.507

01 0201 02 01 L 13

completar a área pavimentada da calçada, limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14, 135)

622,54

Antônio Rodrigues Pinto Coelho

771101

2.147.926

03 0303 14 14 L 04

limpeza do imóvel e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

1.272,01

Aparecida Donizeti Da Silva Diogo

279556

2.172.447

03 0303 04 L 26 L 29

pavimentação da calçada (art. 135)

791,60

Cândido Neto Rodrigues Pereira

1015424

2.149.566

01 0301 08 05 L 46

limpeza do imóvel e da sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

791,60

Daniela Gomes De Almeida

505877

2.153.863

03 0204 03 05 L 17

pavimentação da calçada (art. 14, 135)

791,60

Dogmar Gomes Rodrigues

146988

2.173.420

03 0103 13 L 02 L 06

limpeza do passeio e da sarjeta (art. 14)

255,29

Durvilia Sales Da Silva

348930

2.159.505

01 0101 04 03 L 12

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14)

758,15

Empreendimento Imobiliário Bem Viver Sul Spe Ltda

66734124

2.153.684

03 0204 07 03 L 11

pavimentação da calçada (art. 14, 135)

791,60

Encol Sa Engenharia Comércio E Iindústria

197920

2.164.361

04 0101 03 23 L 22

limpeza do imóvel (art. 14)

758,15

Fbf Construtora Ltda

300274

2.159.674

01 0101 15 13 L 21

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14)

758,15

Geraldo Honório Coutinho

449234

2.173.081

03 0104 08 L 01 L 16

limpeza no lote, no passeio e na sarjeta (art. 14)

198,29

Instituto Estadual De Florestas

39041

2.161.485

04 0101 11 04 L 04

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e reforma da calçada (art. 14 e 137)

1.033,59

Instituto Estadual De Florestas

39041

2.161.486

04 0101 11 04 L 05

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e reforma da calçada (art. 14 e 137)

1.033,59

Jayme Ribeiro

41325

2.140.175

02 0101 14 15 L 18

limpeza do passeio e da sarjeta (art. 14)

255,29

Jhonatan Carlos Neves Ferreira

606618

2.149.037

04 0401 02 06 L 55

limpeza do imóvel e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

791,60

Joana Darc De Paula Ferreira Souza

147850

2.161.442

03 0101 05 15 L 02

limpeza do passeio (art. 14)

198,29

José Cassimiro De Souza

50428

2.163.258

01 0201 01 09 L 10

limpeza da sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

891,60

José Escolástico Da Silva E Ou

51392

2.161.402

02 0101 12 09 L 05

limpeza do imóvel (art. 14)

758,15

José Tadeu Dos Santos

354756

2.165.712

03 0403 01 04 L 20

limpeza do passeio e da sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

891,60

Jussandra Martins Diniz

91449

2.174.053

01 0302 12 03 L 04

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

1.272,01

Márcio Antônio Gonçalves

267835

2.153.680

03 0204 07 03 L 07

pavimentação da calçada (art. 14, 135)

791,60

Marcus Vinícius Borges

771564

2.153.784

03 0204 03 04 L 06

pavimentação da calçada (art. 14, 135)

791,60

Maria Cristina Oliveira Nascimento

66877

2.161.414

02 0101 11 26 L 09

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e reforma da calçada (art. 14 e 137)

1.033,59

Maria Eunice Dos Santos

337761

2.172.494

03 0303 15 L 03 L 05

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

791,60

Mario Jacob Yunes

454734

2.173.278

03 0104 14 L 05 L 07

pavimentação da calçada (art. 135)

791,60

Planerg Serviços Administrativos Ltda - Me

268183

2.161.540

04 0101 05 14 L 06

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e reforma da calçada (art. 14 e 137)

1.033,59

Real Negócios Imobiliários Ltda

334450

2.166.456

04 0101 01 03 L 07

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e reforma da calçada (art. 14 e 137)

1.033,59

Saulo De Moraes

265704

2.173.188

03 0104 02 L 09 L 25

reforma da calçada e limpeza do imóvel (art. 14 e 137)

1.033,59

Sebastiana Rosa Dos Santos

87141

2.149.611

01 0301 08 12 L 14

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14)

758,15

Vanessa Almeida Muniz

326127

2.168.204

01 0401 14 03 L 33

limpeza do imóvel e da sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

891,60

Vicentina De Fátima Souza Pereira

258655

2.172.604

03 0103 09 L 01 L 34

limpeza no imóvel e do passeio (art. 14)

758,15

Vismar Ferreira Dias

284933

2.173.083

03 0104 08 L 01 L 18

limpeza no lote, no passeio e na sarjeta (art. 14)

758,15

Uberlândia, (data da publicação).

LEANDRO ASSIS OSMÁRIO
Coordenador do Núcleo de Fiscalização de Limpeza Urbana

APARECIDO ANTÔNIO DOS SANTOS
Diretor de Fiscalização de Limpeza e Atividades Urbanas

ANDERSON ALVES DE PAULA
Subsecretário da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

THAISSA CAROLINE FERRAZ SILVA LOPES
Diretora Jurídica

RAPHAEL MESSIAS LELES
Secretário Municipal de Serviços Urbanos



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