EDITAL Nº 113 / 2026 – AUTUAÇÕES
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 7478/Ano XXXVIII
Orgão/Secretaria: Serviços Urbanos
Categoria: Edital
O Município de Uberlândia, por intermédio do Núcleo de Fiscalização de Limpeza Urbana da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SESURB), com fulcro no §4º do Art. 242 do Capítulo VI (e suas demais alterações) que institui o Código Municipal de Posturas, Lei 10.741/11 – Vem por meio deste Edital, afixado em sua sede localizada na Av. Anselmo Alves dos Santos nº 600 Bairro Santa Mônica (e publicado no Diário Oficial do Município no portal da Prefeitura de Uberlândia), INTIMAR os proprietários de imóveis abaixo relacionados e demais citados, à manifestação perante a lavratura dos Autos de Infração aqui especificados. Com sujeição de imposição das respectivas multas em virtude de violação dos artigos do referido Código de Posturas e/ou por descumprimento das exigências de notificações preliminares. Sendo-lhes facultado o prazo de 15 (quinze) dias ÚTEIS contados a partir da publicação deste Edital, para apresentação de defesa ou requerimento protocolizado, sob pena de aplicação das penalidades e referidos valores - Os proprietários abaixo relacionados e demais citados, não foram localizados pelo mensageiro da Prefeitura Municipal de Uberlândia ou pelo funcionário da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Contatos telefônicos do Núcleo: 3232-9191 – 3239-2590.
|
Proprietário |
Cód. pessoa |
Auto de infração |
Descrição Imóvel Descrição Serviço/infração/artigo |
valor |
|
Adilson Aparecido Ogando De Oliveira |
553864 |
2.150.206 |
01 0101 05 11 L 09 limpeza da sarjeta, desobstrução de passeio e limpeza do passeio (art. 14 e 69) |
622,54 |
|
Alfredo Schiavinato |
4516 |
2.159.686 |
01 0101 13 10 L 07 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14) |
758,15 |
|
Alice Martos De Miranda |
41367 |
2.149.474 |
01 0201 05 03 L 11 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta, reforma da calçada e fechamento (art. 14, 135 e 137) |
1.512,60 |
|
Amelia Maria Bujacher Carvalho Filha |
28939 |
2.162.525 |
01 0201 05 01 L 13 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta, desobstrução de passeio e reforma da calçada (art. 14, 69 e 137) |
1.272,01 |
|
Anderson José Floro |
51545 |
2.147.937 |
03 0303 14 14 L 15 limpeza do imóvel e da sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
791,60 |
|
Antônio Américo De Bastos |
156369 |
2.149.500 |
01 0201 02 01 L 06 completar a área pavimentada da calçada, limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14, 135) |
622,54 |
|
Antônio Américo De Bastos |
156369 |
2.149.501 |
01 0201 02 01 L 07 completar a área pavimentada da calçada, limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14, 135) |
622,54 |
|
Antônio Américo De Bastos |
156369 |
2.149.502 |
01 0201 02 01 L 08 completar a área pavimentada da calçada, limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14, 135) |
622,54 |
|
Antônio Américo De Bastos |
156369 |
2.149.503 |
01 0201 02 01 L 09 completar a área pavimentada da calçada, limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14, 135) |
1.033,59 |
|
Antônio Américo De Bastos |
156369 |
2.149.504 |
01 0201 02 01 L 10 completar a área pavimentada da calçada, limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14, 135) |
622,54 |
|
Antônio Américo De Bastos |
156369 |
2.149.505 |
01 0201 02 01 L 11 completar a área pavimentada da calçada, limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14, 135) |
622,54 |
|
Antônio Américo De Bastos |
156369 |
2.149.506 |
01 0201 02 01 L 12 completar a área pavimentada da calçada, limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14, 135) |
622,54 |
|
Antônio Américo De Bastos |
156369 |
2.149.507 |
01 0201 02 01 L 13 completar a área pavimentada da calçada, limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14, 135) |
622,54 |
|
Antônio Rodrigues Pinto Coelho |
771101 |
2.147.926 |
03 0303 14 14 L 04 limpeza do imóvel e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
1.272,01 |
|
Aparecida Donizeti Da Silva Diogo |
279556 |
2.172.447 |
03 0303 04 L 26 L 29 pavimentação da calçada (art. 135) |
791,60 |
|
Cândido Neto Rodrigues Pereira |
1015424 |
2.149.566 |
01 0301 08 05 L 46 limpeza do imóvel e da sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
791,60 |
|
Daniela Gomes De Almeida |
505877 |
2.153.863 |
03 0204 03 05 L 17 pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
791,60 |
|
Dogmar Gomes Rodrigues |
146988 |
2.173.420 |
03 0103 13 L 02 L 06 limpeza do passeio e da sarjeta (art. 14) |
255,29 |
|
Durvilia Sales Da Silva |
348930 |
2.159.505 |
01 0101 04 03 L 12 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14) |
758,15 |
|
Empreendimento Imobiliário Bem Viver Sul Spe Ltda |
66734124 |
2.153.684 |
03 0204 07 03 L 11 pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
791,60 |
|
Encol Sa Engenharia Comércio E Iindústria |
197920 |
2.164.361 |
04 0101 03 23 L 22 limpeza do imóvel (art. 14) |
758,15 |
|
Fbf Construtora Ltda |
300274 |
2.159.674 |
01 0101 15 13 L 21 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14) |
758,15 |
|
Geraldo Honório Coutinho |
449234 |
2.173.081 |
03 0104 08 L 01 L 16 limpeza no lote, no passeio e na sarjeta (art. 14) |
198,29 |
|
Instituto Estadual De Florestas |
39041 |
2.161.485 |
04 0101 11 04 L 04 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e reforma da calçada (art. 14 e 137) |
1.033,59 |
|
Instituto Estadual De Florestas |
39041 |
2.161.486 |
04 0101 11 04 L 05 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e reforma da calçada (art. 14 e 137) |
1.033,59 |
|
Jayme Ribeiro |
41325 |
2.140.175 |
02 0101 14 15 L 18 limpeza do passeio e da sarjeta (art. 14) |
255,29 |
|
Jhonatan Carlos Neves Ferreira |
606618 |
2.149.037 |
04 0401 02 06 L 55 limpeza do imóvel e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
791,60 |
|
Joana Darc De Paula Ferreira Souza |
147850 |
2.161.442 |
03 0101 05 15 L 02 limpeza do passeio (art. 14) |
198,29 |
|
José Cassimiro De Souza |
50428 |
2.163.258 |
01 0201 01 09 L 10 limpeza da sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
891,60 |
|
José Escolástico Da Silva E Ou |
51392 |
2.161.402 |
02 0101 12 09 L 05 limpeza do imóvel (art. 14) |
758,15 |
|
José Tadeu Dos Santos |
354756 |
2.165.712 |
03 0403 01 04 L 20 limpeza do passeio e da sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
891,60 |
|
Jussandra Martins Diniz |
91449 |
2.174.053 |
01 0302 12 03 L 04 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
1.272,01 |
|
Márcio Antônio Gonçalves |
267835 |
2.153.680 |
03 0204 07 03 L 07 pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
791,60 |
|
Marcus Vinícius Borges |
771564 |
2.153.784 |
03 0204 03 04 L 06 pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
791,60 |
|
Maria Cristina Oliveira Nascimento |
66877 |
2.161.414 |
02 0101 11 26 L 09 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e reforma da calçada (art. 14 e 137) |
1.033,59 |
|
Maria Eunice Dos Santos |
337761 |
2.172.494 |
03 0303 15 L 03 L 05 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
791,60 |
|
Mario Jacob Yunes |
454734 |
2.173.278 |
03 0104 14 L 05 L 07 pavimentação da calçada (art. 135) |
791,60 |
|
Planerg Serviços Administrativos Ltda - Me |
268183 |
2.161.540 |
04 0101 05 14 L 06 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e reforma da calçada (art. 14 e 137) |
1.033,59 |
|
Real Negócios Imobiliários Ltda |
334450 |
2.166.456 |
04 0101 01 03 L 07 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e reforma da calçada (art. 14 e 137) |
1.033,59 |
|
Saulo De Moraes |
265704 |
2.173.188 |
03 0104 02 L 09 L 25 reforma da calçada e limpeza do imóvel (art. 14 e 137) |
1.033,59 |
|
Sebastiana Rosa Dos Santos |
87141 |
2.149.611 |
01 0301 08 12 L 14 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14) |
758,15 |
|
Vanessa Almeida Muniz |
326127 |
2.168.204 |
01 0401 14 03 L 33 limpeza do imóvel e da sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
891,60 |
|
Vicentina De Fátima Souza Pereira |
258655 |
2.172.604 |
03 0103 09 L 01 L 34 limpeza no imóvel e do passeio (art. 14) |
758,15 |
|
Vismar Ferreira Dias |
284933 |
2.173.083 |
03 0104 08 L 01 L 18 limpeza no lote, no passeio e na sarjeta (art. 14) |
758,15 |
Uberlândia, (data da publicação).
LEANDRO ASSIS OSMÁRIO
Coordenador do Núcleo de Fiscalização de Limpeza Urbana
APARECIDO ANTÔNIO DOS SANTOS
Diretor de Fiscalização de Limpeza e Atividades Urbanas
ANDERSON ALVES DE PAULA
Subsecretário da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
THAISSA CAROLINE FERRAZ SILVA LOPES
Diretora Jurídica
RAPHAEL MESSIAS LELES
Secretário Municipal de Serviços Urbanos
DECISÕES FINAIS EM PROCESSOS SANITÁRIOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SMF/TG Nº 156/2026
RETIFICAÇÃO DO EDITAL SMCT Nº 29/2026
EDITAL SMCT Nº 32/2026
EDITAL COMPLEMENTAR DE PUBLICIZAÇÃO
AVISO DE NOVO CRONOGRAMA PROVÁVEL DO EDITAL SMCT Nº 28/2026
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 453/2026
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 588/2026
DECRETO Nº 23.135, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026.
DECRETO Nº 23.134, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026.
DECRETO S/Nº - DESIGNA CELISMAR DA COSTA MELO
DECISÕES FINAIS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SANITÁRIOS
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 580/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CONTRIBUINTES - EMPRESAS BAIXADAS
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº. 62/2026
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 237/2026
AVISO/EXTRATO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 266/2026
EXTRATO DO 1º ADITAMENTO DO TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
DECISÕES TRÂNSITO EM JULGADO
PORTARIA FUTEL Nº 275/2026
PORTARIA PRODAUB Nº 078/2026
PORTARIA PRODAUB Nº 077/2026
DECRETO S/Nº - NOMEIA ROSIENE NAZARIO XAVIER
DECRETO S/Nº - NOMEIA LEONIDAS FERNANDES SILVA
DECRETO S/Nº - NOMEIA LEONARDO ANCHIETA SALES
DECRETO S/Nº - NOMEIA FERNANDA DUTRA BASSO
DECRETO S/Nº - NOMEIA DOUGLAS MEDINO CONRADO E OUTRO
DECRETO S/Nº - NOMEIA BRAULIO VINICIUS BAIONETA
DECRETO S/Nº - EXONERA WESLEY DA ROCHA JUNIOR
PORTARIA SEGOV Nº 066/2026
DECRETO Nº 23.133, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026.
DECRETO Nº 23.132, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026.
PORTARIA SEDEI N° 010/2026
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - EMENDA INDIVIDUAL Nº 114/2025
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - EMENDA INDIVIDUAL Nº 163/2025
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - EMENDA INDIVIDUAL Nº 661/2025
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - EMENDA INDIVIDUAL Nº 383/2025
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - EMENDA INDIVIDUAL Nº 126/2025
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - EMENDA INDIVIDUAL Nº 87/2025
AVISO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO NO SIM
PORTARIA EMAM Nº 035/2026
PORTARIA SMA Nº 788/2026
PORTARIA SMA Nº 789/2026
PORTARIA SMA Nº 787/2026