EDITAL SMCT Nº 32/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 7478/Ano XXXVIII
Orgão/Secretaria: Cultura e Turismo
Categoria: Edital
SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA EXPOSIÇÃO NAS GALERIAS DE ARTE, NO ANO DE 2027, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, no exercício de suas atribuições legais previstas no inciso III do artigo 40, da Lei Complementar nº 751, de 15 de março de 2023, e com fundamento nos incisos II e III do artigo 166 e artigo 167, da Lei Orgânica do Município, e no inciso XI do artigo 7º da Lei Municipal nº 10.982, de 23 de novembro de 2011, torna público o presente Edital para seleção de propostas para Exposição nas Galerias de Arte no ano de 2027, da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, de acordo com as disposições que se seguem:
1. DA FINALIDADE E DO OBJETO
1.1. Este Edital tem por finalidade:
1.1.1. oferecer espaço e visibilidade à produção artística dos artistas da área de artes visuais, de Uberlândia e de outras localidades;
1.1.2. mapear e difundir as obras de artistas locais e nacionais; e
1.1.3. promover o intercâmbio artístico-cultural entre o município de Uberlândia e outros centros.
1.2. Constitui objeto deste Edital a seleção de 14 (quatorze) propostas de exposições a serem realizadas nas Galerias de Arte da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – SMCT, de artistas da área de artes visuais, distribuídas conforme as categorias e quantitativos definidos neste item.
1.2.1. Para fins deste Edital, considera-se tempo de trajetória expositiva o período compreendido entre o ano da primeira exposição comprovada do artista (individual ou coletiva) e o ano de inscrição, independentemente da quantidade de exposições realizadas por ano.
1.2.2. O tempo de trajetória expositiva deverá ser comprovado por meio de documentos que indiquem, de forma objetiva, o ano, o local e a natureza da exposição, tais como folders, catálogos, textos, curadorias, declarações institucionais, matérias jornalísticas ou links oficiais.
1.2.3. As categorias abaixo são excludentes entre si, cabendo ao proponente o correto enquadramento da proposta, sob pena de desclassificação em caso de informação incompatível com os critérios estabelecidos.
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Categorias |
Definição |
Quantidade de propostas a serem selecionadas |
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1.2.3.1 Categoria 1 |
Propostas de artistas que ainda não tenham realizado exposição individual, comprovando participação em no mínimo 02 (duas) exposições coletivas presenciais. |
2 (duas) vagas |
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1.2.3.2 Categoria 2 |
Propostas de artistas que comprovem a realização de ao menos 01 (uma) exposição individual e no mínimo 5 (cinco) anos de trajetória expositiva comprovada, contados a partir da primeira exposição. |
2 (duas) vagas |
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1.2.3.3 Categoria 3 |
Propostas de artistas que comprovem a realização de 02 (duas) exposições individuais, e no mínimo 10 (dez) anos de trajetória expositiva comprovada, contados a partir da primeira exposição. |
4 (quatro) vagas |
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1.2.3.4 Categoria 4 |
Propostas de artistas que comprovem a realização de 03 (três) exposições individuais, e no mínimo 20 (vinte) anos de trajetória expositiva comprovada, contados a partir da primeira exposição. |
3 (três) vagas |
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1.2.3.5 Categoria 5 |
Propostas de artistas que comprovem a realização de 04 (quatro) exposições individuais, e no mínimo 20 (vinte) anos de trajetória expositiva comprovada, contados a partir da primeira exposição. |
1 (três) vagas |
1.2.4. Na hipótese de não preenchimento das vagas previstas em determinada categoria, as vagas remanescentes serão destinadas aos proponentes classificados com maior pontuação, observada a ordem de classificação geral, independentemente da categoria inicialmente inscrita.
1.2.5. Poderão ser inscritas propostas de exposição individuais ou coletivas, de artistas e ou curadores da área de artes visuais de Uberlândia e outras localidades:
1.2.5.1. Para as propostas de curadoria, o currículo a ser avaliado será do curador responsável pela inscrição (proponente) e não do artista expositor.
1.2.5.2. No caso de inscrição de exposição coletiva, o currículo a ser avaliado será do responsável pela inscrição da proposta (proponente).
2. DA PROPOSTA
2.1. A proposta deverá ser apresentada por meio do preenchimento integral do “Anexo II – Apresentação de Proposta para Exposição nas Galerias de Arte”, devendo conter, de forma clara, objetiva e coerente, as informações técnicas, conceituais e expográficas da exposição.
2.1.1. O preenchimento completo do Anexo II é de inteira responsabilidade do proponente. Não haverá prazo para diligência, correção ou substituição, ainda que parcialmente.
2.1.2. O Anexo II constituirá o principal material de análise da Comissão de Avaliação, servindo de base para a atribuição de pontuação aos seguintes critérios previstos neste Edital: 6.1.1; 6.1.2; 6.1.3; 6.1.4.
2.2. Para fins de enquadramento do proponente na categoria de inscrição e de avaliação de sua trajetória artística, será considerado o preenchimento correto do “Anexo III – Currículo do proponente e documentação comprobatória”.
2.2.1. O Anexo III deverá ser preenchido integralmente e enviado em arquivo único, no formato PDF, contendo a tabela devidamente preenchida e as respectivas comprovações, as quais deverão estar numeradas e organizadas na mesma ordem em que constam na tabela.
2.2.2. Serão desconsideradas as informações declaradas que não estejam devidamente comprovadas, bem como os comprovantes apresentados que não estejam listados na tabela constante do Anexo III.
2.2.3. A apresentação de comprovantes fora do padrão estabelecido ou em desacordo com as orientações deste Edital poderá implicar a não atribuição de pontuação no respectivo critério.
2.3. As exposições selecionadas neste Edital serão realizadas no período de abril a dezembro de 2027, nas Galerias de Arte Municipais, as quais funcionam de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, conforme relação a seguir:
2.3.1. Galeria de Arte da Casa da Cultura - Casa da Cultura, Praça Coronel Carneiro, nº 89, Bairro Fundinho;
2.3.2. Galeria de Arte “Lourdes Saraiva Queiroz” - Oficina Cultural, na Praça Clarimundo Carneiro, entrada pela Rua Tiradentes nº 24, Bairro Fundinho
2.3.3. Salas Fundinho Cultural - Oficina Cultural, na Praça Clarimundo Carneiro, entrada pela Rua Tiradentes nº 24, Bairro Fundinho;
2.3.4. Galeria de Arte do Centro Municipal de Cultura – Piso Superior - Centro Municipal de Cultura, Praça Jacy de Assis, s/nº, bairro Centro
2.3.5. Sala Expositiva da Diretoria de Igualdade Racial - Centro Municipal de Cultura, Praça Jacy de Assis, s/nº, bairro Centro
2.3.6. Galeria de Arte “Ido Finotti” - Mercado Municipal de Uberlândia, Rua Olegário Maciel, nº 255, Bairro Centro.
2.4. Cada uma das seis galerias apresenta características únicas em termos de estrutura física, contexto histórico e proposta curatorial. Dessa forma, o proponente deve garantir que sua proposta esteja alinhada às especificidades do espaço escolhido, considerando suas dimensões, possibilidades de montagem e conceito artístico. As diretrizes detalhadas para adequação a cada galeria estão descritas no Anexo I deste edital.
2.5. As opções de galeria para exposição e as datas assinaladas na inscrição servirão de base para a elaboração do cronograma de exposição das Galerias de Arte, não implicando necessariamente, na disponibilização da galeria e das datas sugeridas pelo artista.
2.6. Cada exposição deverá ter duração mínima de 30 (trinta) dias e máxima 60 (sessenta) dias e as datas serão agendadas conforme cronograma da Diretoria de Artes e Culturas Integradas da SMCT, podendo sofrer alterações a critério da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
2.7. Cada proponente poderá submeter até 02 (duas) propostas de exposição neste Edital, sendo obrigatoriamente 01 (uma) proposta de exposição individual e 01 (uma) proposta de exposição coletiva, podendo ser contemplado em apenas 01 (uma) proposta.
2.7.1. Na hipótese de inscrição de mais de 02 (duas) propostas por um mesmo proponente, ou de inscrições na mesma modalidade, serão desconsideradas as inscrições excedentes, preservando-se apenas as 02 (duas) primeiras propostas registradas, conforme a data e o horário de inscrição.
2.7.2. Caso um mesmo proponente obtenha pontuação suficiente para a contemplação de duas propostas classificadas, será considerada, para fins de convocação, a ordem de prioridade indicada pelo proponente no formulário de inscrição.
2.8. A escolha do tema da proposta de exposição é livre, sendo vedada a utilização de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades, servidores públicos e agentes políticos ou que apresentem conteúdo sexual, religioso, político partidário, de apologia ao consumo de drogas e álcool ou que fira os direitos humanos.
2.9. A exposição de arte proposta não poderá ter sido exposta em outro espaço da cidade, no período de 12 meses anteriores à data de avaliação do edital. O descumprimento do período exigido, acarretará a desclassificação da proposta, independente de quando essa informação for noticiada e comprovada.
2.10. A montagem e desmontagem da exposição será de responsabilidade dos artistas selecionados, com o acompanhamento e fiscalização da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, por intermédio do Setor de Artes Visuais, da Diretoria de Artes e Culturas Integradas.
2.11. O expositor que apresentar propostas experimentais de luz, som e movimento, por meio de técnicas eletromecânicas, poderá inscrever obras que funcionem de maneira autônoma e ininterrupta ou por tempo indeterminado, considerando que o referido equipamento e o seu funcionamento serão de total responsabilidade do proponente.
2.12. No caso de proposta de realização de outras atividades em conjunto com a exposição, tais como oficinas, minicursos e outros, informar no formulário de inscrição. Caberá ao artista o agendamento do espaço a ser utilizado e demais providências referentes a referida atividade.
2.13. Para a realização da exposição, o proponente da proposta selecionada receberá ajuda de custo no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para apoio na montagem, sinalização visual, aquisição de materiais específicos, tais como fita de fixação, pregos de aço, parafusos, tinta específica determinada pelo setor, etc. Além de ferramentas, caso necessário.
2.14. Esclarecimentos poderão ser obtidos junto à Diretoria de Artes e Culturas Integradas, através do e-mail: ed.galeriasdeartesmct@gmail.com e também pelo telefone (34) 3236-8011.
3. DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO E IMPEDIMENTOS
3.1. Poderão se inscrever pessoas físicas ou microempreendedores individuais - MEI, que comprovadamente atuem na área de artes visuais.
3.2. Ficam impedidos de participar do presente Edital:
3.2.1. servidores públicos lotados na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e na Secretaria Municipal de Finanças de Uberlândia, incluindo seus cônjuges ou conviventes, ascendentes, descendentes e colaterais até o terceiro grau, diretamente envolvidos na etapa de elaboração do edital de seleção, ou na etapa de avaliação das propostas ou na etapa de julgamento de recursos.
3.2.2. Artistas que tenham sido selecionados e recebido ajuda de custo através do edital de galerias por 2 anos consecutivos, ficam impedidos de participar da seleção para o ano seguinte.
3.3. Para recebimento do apoio financeiro previsto neste Edital, é necessário que o proponente esteja adimplente com os fiscos municipal e federal, devendo os comprovantes serem enviados apenas pelo selecionado no momento da etapa de habilitação sob pena de inabilitação.
4. DAS INSCRIÇÕES
4.1. As inscrições serão realizadas por meio eletrônico na plataforma www.prosas.com.br, no período das 12h do dia 1º de dezembro de 2026 até as 17h do dia 29 de janeiro de 2027.
4.2. Para efetuar sua inscrição o proponente deverá acessar a plataforma www.prosas.com.br e realizar as ações descritas nos itens a seguir.
4.2.1. Efetuar seu cadastro como “empreendedor”, caso ainda não possua tal cadastro na plataforma Prosas, sendo que:
4.2.2. o inscrito e proponente responsável pela proposta deve ser, obrigatoriamente, o “empreendedor” cadastrado na plataforma Prosas;
4.2.3. após o cadastro o interessado deverá fazer login na plataforma e clicar na guia “editais” para acessar o link de inscrição deste Edital denominado: EDITAL SMCT Nº 32/2026.
4.3. DOCUMENTAÇÃO GERAL OBRIGATÓRIA PARA ANÁLISE DA PROPOSTA:
4.3.1. anexo II - Apresentação de proposta para exposição nas galerias de arte;
4.3.2. anexo III - Currículo Proponente e documentação comprobatória;
4.3.3. anexo IV - Declaração de direitos autorais em relação à autoria, origem e propriedade das obras a serem expostas;
4.3.4. anexo V - Autorização de uso de direitos autorais de terceiros - Caso a exposição contenha obras de terceiros.
4.3.5. arquivo em PDF único contendo fotos coloridas e em boa qualidade, de TODAS as obras a serem expostas, que farão parte da exposição;
4.3.5.1. as imagens dos trabalhos devem ter boa resolução, sob pena do comprometimento da análise e consequente desclassificação.
4.3.6. cópia digitalizada de catálogos e/ou convites de exposições das quais tenha(m) participado, quando houver;
4.3.7. cópia digitalizada de críticas publicadas sobre o trabalho do(s) artista(s) envolvido(s), quando houver.
4.4. A inscrição efetivar-se-á com a conclusão do preenchimento do formulário de inscrição na plataforma/site www.prosas.com.br e envio no prazo estabelecido neste Edital.
4.5. A Plataforma Prosas dispõe de suporte técnico através do e-mail suporte@prosas.com.br.
4.5.1. A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo não se responsabiliza por inscrições não concluídas devido a falhas tecnológicas, tais como problemas em servidores, na transmissão de dados, na linha telefônica, em provedores de acesso ou por lentidão provocada pelo excesso de acessos simultâneos. Por essa razão, recomenda-se que os interessados concluam suas inscrições com antecedência, evitando eventuais dificuldades técnicas.
5. DO PROCESSO DE SELEÇÃO
5.1. O Processo de seleção será realizado por Comissão Técnica em 3 (três) etapas, quais sejam:
5.1.1. avaliação;
5.1.2. classificação; e
5.1.3. habilitação.
5.2. A avaliação será realizada mediante parecer dos membros da Comissão Técnica, composta por servidores da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, seguindo os critérios estabelecidos neste Edital, assim designados:
5.2.1. Alexandre Pereira França;
5.2.2. Elizabeth Finholdt Shimaru;
5.2.3. Paulo de Carvalho Neto;
5.2.4. Paulo Soares Augusto; e
5.2.5. Thaís Rodrigues Araújo.
5.3. Durante o processo de avaliação, a Comissão Técnica poderá solicitar entrevistas dos candidatos para obtenção das informações necessárias.
6. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
6.1. As propostas serão avaliadas e receberão pontuação de acordo com a qualificação artística e técnica, observados os seguintes critérios:
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CRITÉRIO Descrição do Critério e pontuação máxima |
DESCRIÇÃO Detalhamento da distribuição da pontuação |
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6.1.1. Proposta: 10 pontos - Avaliação da originalidade, criatividade, inovação estética e a força expressiva da proposta. A originalidade refere-se à singularidade da proposta, considerando se a exposição apresenta identidade própria, evitando a mera reprodução de ideias, temas ou soluções já amplamente difundidas. A criatividade avalia a capacidade de articulação dos elementos visuais, a combinação de linguagens, temas ou técnicas e a proposição de novas abordagens. A inovação estética considera o grau de experimentação com materiais, suportes ou linguagens, bem como a ampliação das possibilidades visuais da arte. A força expressiva refere-se ao potencial de impacto comunicativo, simbólico e relacional da proposta junto ao público. |
0 pontos As informações apresentadas são insuficientes, contraditórias ou desconectadas, impossibilitando a compreensão de uma proposta artística consistente o u de impacto expressivo. 1 a 3 pontos: A proposta apresenta ideias iniciais ou genéricas, com desenvolvimento limitado. Observa-se uso convencional de temas, técnicas ou linguagens, com intenção expressiva pouco definida. 4 a 6 pontos: A proposta é compreensível e apresenta elementos artísticos relevantes, porém de forma parcial ou pouco aprofundada, revelando inconsistências conceituais ou expressivas que demandam aprimoramento. 7 a 9 pontos: A proposta é bem estruturada, com articulação clara entre concepção e execução, apresentando soluções artísticas consistentes, ainda que com possibilidades pontuais de refinamento. 10 pontos: A proposta demonstra elevada consistência artística, com soluções estéticas bem definidas, articulação precisa entre conceito e realização, alto grau de originalidade e forte impacto expressivo. |
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6.1.2. Coerência e Clareza da Proposta: 5 pontos - Avaliação da clareza na apresentação das ideias, do conceito, da organização e estruturação do conteúdo e da coerência interna da proposta, considerando a correspondência entre os conceitos apresentados e sua materialização na exposição. |
0 ponto: A proposta é confusa, incoerente ou contraditória, não sendo possível compreender adequadamente as ideias apresentadas nem sua relação com a materialização da exposição. 1 ponto: A proposta apresenta ideias iniciais, porém com baixa clareza ou organização, dificultando a compreensão da articulação entre conceito, estrutura e execução. 2 a 3 pontos: A proposta é compreensível e apresenta articulação temática adequada, porém com falhas na clareza, na organização do conteúdo ou na correspondência entre os conceitos apresentados e sua materialização. 4 pontos: A proposta é clara e bem estruturada, com boa coerência entre concepção, organização e realização da exposição, apresentando apenas fragilidades pontuais. 5 pontos: A proposta apresenta elevado grau de clareza e coerência, com estruturação consistente do conteúdo e correspondência precisa entre os conceitos apresentados e sua materialização expositiva. |
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6.1.3. Domínio de conteúdos visuais, técnicas e processos: 10 pontos - Avalia a maturidade do fazer artístico a partir da relação entre técnica, materialidade e linguagem visual, considerando o domínio dos processos de criação, a coerência das escolhas formais e a qualidade da execução em relação às intenções explicitadas na proposta. |
0 ponto: A proposta não demonstra domínio técnico ou apresenta incoerências significativas entre técnica, materialidade e linguagem, comprometendo a execução do trabalho conforme as intenções apresentadas. 1 a 3 pontos: A proposta evidencia domínio técnico inicial, com uso limitado ou impreciso de técnicas e materiais, resultando em execução irregular ou pouco consistente. 4 a 6 pontos: A proposta apresenta execução tecnicamente adequada, com aplicação correta de técnicas e materiais, porém com limitações no controle dos processos, na precisão ou na consistência do conjunto. 7 a 9 pontos: A proposta demonstra execução consistente e segura, com bom domínio técnico, controle dos processos e coerência entre técnica, materialidade e linguagem visual, ainda que existam aspectos pontuais passíveis de aprimoramento. 10 pontos: A proposta apresenta elevado domínio técnico, com controle preciso dos processos de criação e plena coerência entre técnica, materialidade, linguagem visual e resultado apresentado. |
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6.1.4. Viabilidade Técnica e Logística: 5 pontos - Avaliação da adequação das obras ao espaço expositivo, considerando os requisitos técnicos, a viabilidade de montagem e desmontagem e as condições de conservação necessárias à realização da exposição. |
0 ponto: A proposta é tecnicamente inviável, apresentando incompatibilidade evidente entre as obras e o espaço expositivo, ou ausência de informações mínimas relativas à montagem, desmontagem ou conservação. 1 a 2 pontos: A proposta apresenta viabilidade técnica limitada, com lacunas ou inconsistências quanto à adequação ao espaço, aos requisitos técnicos, à montagem, desmontagem ou às condições de conservação das obras. 3 a 4 pontos: A proposta é tecnicamente viável e adequada ao espaço expositivo, atendendo aos requisitos básicos de montagem, desmontagem e conservação, ainda que demande ajustes pontuais. 5 pontos: A proposta é plenamente viável do ponto de vista técnico e logístico, com total adequação das obras ao espaço expositivo, montagem claramente definida e condições apropriadas de conservação. |
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6.1.5. Experiência na realização de exposições – 20 pontos Avaliação do currículo expositivo do proponente, considerando a quantidade e o tipo de exposições presenciais previamente realizadas, comprovadas por documentação idônea, nos termos deste Edital. Observações:
A pontuação será atribuída por exposição comprovada, conforme categoria (individual ou coletiva) e tipologia do espaço expositivo, observado o limite máximo de 20 (vinte) pontos. |
Exposição realizada em galeria pública: 3 pontos por comprovante Exposição realizada em galeria particular: 2 pontos por comprovante Exposição realizada em espaço alternativo: 1 ponto por comprovante Comprovação das Exposições As exposições deverão ser comprovadas exclusivamente por meio do Anexo III –mediante a apresentação de documentos legíveis e verificáveis, tais como: a) catálogos de exposições; b) folders, convites ou programas oficiais; c) declarações ou certificados emitidos pela instituição promotora; d) matérias jornalísticas, redes sociais ou publicações institucionais em que constem nome do artista, data e local de realização. |
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TOTAL |
50 pontos |
6.2. Serão utilizados somente números inteiros na avaliação.
6.3. Será desclassificada a proposta que:
6.3.1. obtiver nota inferior a 50% (cinquenta por cento) da pontuação máxima, ou seja, abaixo de 25 (vinte e cinco) pontos.
6.3.2. obtiver nota zero em um ou mais dos critérios de avaliação;
6.3.3. for apresentada em desconformidade com as regras deste Edital; e
6.3.4. apresentar falsidade de informações, podendo ensejar, ainda, a aplicação de sanções administrativas e/ou criminais.
6.4. Para fins de desempate será considerado melhor classificado aquele que obtiver maior pontuação nos critérios a seguir elencados, em ordem sequencial:
6.4.1.1. Critério do item 6.1.1;
6.4.1.2. Critério do item 6.1.3;
6.4.1.3. Critério do item 6.1.2; e
6.4.1.4. Sorteio.
6.5. As propostas serão classificadas por categoria, em ordem decrescente da pontuação total obtida, do maior para o menor resultado.
6.5.1. As propostas serão enquadradas em uma das seguintes situações:
6.5.1.1. classificada: obteve pontuação suficiente para aprovação, contudo, o recurso destinado não foi suficiente para contemplá-la;
6.5.1.2. desclassificada: incorreu em uma ou mais das hipóteses previstas no item 6.3. e respectivos subitens;
6.5.1.3. convocada: obteve pontuação suficiente para aprovação e o recurso destinado contemplou-a para realização da exposição.
6.6. A decisão da Comissão Técnica, as notas atribuídas a cada critério de avaliação, bem como a classificação, constarão no Resultado Preliminar a ser publicado por meio de Portaria no Diário Oficial do Município e divulgados via plataforma prosas.
6.7. Da decisão da Comissão Técnica caberá recurso administrativo à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Uberlândia, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação do resultado.
6.7.1. O recurso deverá ser interposto exclusivamente por meio da plataforma Prosas;
6.7.2. Os recursos serão analisados e decididos no prazo de até 2 (dois) dias úteis.
6.7.3. O resultado final, após as decisões dos recursos, será homologado com a classificação definitiva e será publicado em formato de Portaria no Diário Oficial do Município e será divulgado no Portal da Prefeitura Municipal de Uberlândia, www.uberlandia.mg.gov.br. e na Plataforma Prosas.
6.7.4. Não havendo interposição de recursos o Resultado de que trata o item 6.6 será considerado definitivo e homologado.
7. DA HABILITAÇÃO:
7.1. Os artistas com status de “convocados” deverão, no prazo de até 05 (cinco) dias corridos, contados a partir da publicação do resultado final homologado e do envio de comunicado pela Comissão Técnica na plataforma Prosas, responder ao referido comunicado, encaminhando os documentos digitalizados necessários à habilitação, em nome do proponente, conforme relação a seguir:
7.1.1. Para proponentes Pessoa física:
7.1.1.1. cópia da Cédula de Identidade (RG) ou de outro documento oficial com foto;
7.1.1.2. comprovante de cadastro de pessoa física (CPF);
7.1.1.3. comprovante contendo número do PIS/PASEP do proponente;
7.1.1.4. comprovante contendo dados bancários em nome do inscrito;
7.1.1.5. certidão Negativa de Débitos Municipais, em nome do inscrito, emitida no site:
http://portalsiat.uberlandia.mg.gov.br/dsf_udi_portal/inicial.do?evento=montaMenu&acronym=CERT_NEG
7.1.1.6. certidão Negativa de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União; e
7.1.1.7. comprovante de residência em nome do proponente ou de terceiros, acompanhado de declaração de corresidência (Anexo VI).
7.1.2. Para inscritos como pessoa jurídica (MEI) apresentar:
7.1.2.1. Certificado de microempreendedor individual;
7.1.2.2. cópia da Certidão de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, expedida há no máximo 30 dias;
7.1.2.3. Documento de identificação com foto e CPF do responsável pelo MEI;
7.1.2.4. Comprovante contendo dados bancários em nome da pessoa jurídica;
7.1.2.5. Certidão Negativa de Débitos Municipais, em nome da pessoa jurídica, emitida no site:http://portalsiat.uberlandia.mg.gov.br/dsf_udi_portal/inicial.do?evento=montaMenu&acronym=CERT_NEG ; e
7.1.2.6. Certidão Negativa de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, em nome da pessoa jurídica.
7.2. Na hipótese de não cumprimento do disposto no item 7.1. e subitens deste Edital ou do esgotamento do prazo concedido sem manifestação, a proposta será declarada inabilitada e será desclassificada.
7.3. O expositor selecionado e habilitado terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a divulgação do resultado final, para desistir de realizar a exposição.
7.3.1. A desistência deverá ser informada para a Diretoria de Artes e Culturas Integradas, em documento de PDF, assinado e encaminhada para o e-mail: ed.galeriasdeartesmct@gmail.com e também comunicada pelo telefone (34) 3236-8011.
7.3.2. Em caso de desistência oficializada será convocado o próximo classificado, seguindo-se a ordem de classificação.
8. DA EXPOSIÇÃO
8.1. O contemplado será responsável pela completa execução da proposta selecionada, de acordo com a apresentada na inscrição e selecionada pela Comissão Técnica e deverá encaminhar à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da data prevista para início da exposição, as obras a serem expostas, conforme o que foi selecionado e aprovado, bem como todos os dados a elas referentes, em uma tabela contendo título, técnica e ano de execução.
8.2. O expositor deverá apresentar release e foto para confecção do convite virtual com no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência da exposição.
8.3. O expositor deverá concluir o aspecto final da montagem da exposição em conjunto com servidores da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
8.3.1. O expositor deverá montar a exposição na galeria definida pela comissão, no horário de expediente da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo conforme agendamento.
8.4. O expositor deverá providenciar todos os equipamentos necessários para a realização da montagem e se responsabilizar pelo seu transporte e manutenção durante o período de exposição.
8.5. Caso ocorram falhas técnicas na obra, que impeçam o funcionamento normal da exposição, o expositor deverá saná-las no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas da constatação.
8.5.1. Caso as falhas não sejam sanadas, a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo providenciará o encerramento da exposição.
8.6. A SMCT NÃO se responsabiliza pela embalagem, contato com transportadoras e envio das obras após desmontagem.
8.7. A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, em comum acordo com o expositor, poderá promover atividades culturais, tais como, visitas orientadas e palestras, envolvendo o artista e a comunidade.
8.8. O expositor das obras deverá retirá-las da galeria no horário de expediente da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, no dia posterior ao término da exposição.
8.9. Caso não haja classificados em quantidade superior à de selecionados, o expositor contemplado poderá realizar a exposição, sem direito à ajuda de custo.
9. DA AJUDA DE CUSTO
9.1. Os selecionados farão jus ao recebimento da ajuda de custo no valor bruto de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser pago após a montagem da proposta, sobre o qual poderão incidir tributos.
9.2. O pagamento da ajuda de custo será efetuado por meio de transferência para a conta bancária do selecionado, após a abertura da exposição e apresentação da nota fiscal emitida junto ao Município de Uberlândia e ficará condicionado à adimplência com os fiscos municipal, estadual e federal.
9.3. A nota fiscal deverá ser emitida pelo selecionado somente após autorização da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, que informará os dados e informações que deverão, obrigatoriamente, constar na mesma.
9.4. A nota fiscal emitida em desacordo com as orientações da SMCT não será aceita para fins de pagamento da ajuda de custo.
9.5. As despesas decorrentes do presente Edital correrão por conta de dotação consignada no orçamento da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
10. DAS RESPONSABILIDADES
10.1. São de responsabilidade do expositor:
10.1.1. o seguro das obras;
10.1.2. o traslado e acondicionamento das obras;
10.1.3. os equipamentos necessários para realização da exposição;
10.1.4. os danos que as obras possam vir a sofrer até o momento de sua devolução;
10.1.5. o funcionamento de sua mostra;
10.1.6. os custos com segurança;
10.1.7. o frete da remessa efetuado;
10.1.8. a montagem e desmontagem da exposição;
10.1.9. entregar a galeria nas mesmas condições em que a recebeu, de acordo com sua estrutura original, incluindo pintura; e
10.1.10. mencionar de forma explícita e veicular as respectivas logomarcas do Município de Uberlândia e da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, nos produtos resultantes e em quaisquer atividades e materiais relacionados à sua difusão, divulgação, promoção e distribuição, com destaque equivalente ao que for dado aos demais parceiros e apoios;
10.2. A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo viabilizará a exposição das obras selecionadas pela Comissão, oferecendo ao expositor:
10.2.1. divulgação em mídia espontânea;
10.2.2. pagamento de ajuda de custo;
10.2.3. confecção do convite digital;
10.2.4. espaço físico;
10.2.5. acompanhamento na montagem e desmontagem da exposição;
10.2.6. iluminação já existente nas galerias;
10.2.7. módulos e painéis disponíveis no setor de artes visuais;
10.2.8. equipamentos existentes, conforme a disponibilidade para esse tipo de uso;
10.2.9. zelo e guarda das obras durante o período em exposição;
10.2.10. ponto de eletricidade de 220 watts, para ligação de eventuais equipamentos mecânicos, não se responsabilizando pelo funcionamento de qualquer acessório complementar;
10.2.11. qualquer necessidade de carga extra de energia deverá ter a autorização de técnico específico da SMCT; e
10.2.12. a limpeza, conservação e manutenção das instalações da galeria.
11. DA VENDA DAS OBRAS EXPOSTAS
11.1. As obras expostas poderão ser comercializadas, caso em que vendas serão realizadas diretamente pelo expositor ou seu representante devidamente constituído.
11.2. Não será permitida a venda de obras de propriedade de terceiros, quando estas forem cedidas exclusivamente para a exposição.
12. DA PROTEÇÃO DE DADOS
12.1. O inscrito manifesta pela livre, informada e inequívoca a concordância com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
12.2. O inscrito consente e concorda que a o Município tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, bem como realize o tratamento de seus dados pessoais, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
12.3. O Município fica autorizado a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos dados inseridos pelo inscrito, com a intenção de obter o resultado objeto da seleção deste Edital, conforme a proposta apresentada, além de poder promover a divulgação de material através de e-mail e redes sociais, fotografias expostas em redes sociais públicas.
12.4. O Município fica autorizado a compartilhar os dados pessoais do proponente com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades deste Edital, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709/2018.
12.5. A inscrição implica em cessão ao Município de Uberlândia e à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, do direito de imagem para usar o trabalho em divulgação institucional, consideradas sua reprodução, transmissão por rádio ou emissão televisiva, retransmissão, comunicação ao público, veiculação em qualquer tipo de mídia e por qualquer meio ou processo existente.
12.6. A cessão do direito de imagem de que trata o item 13.7 implica em cessão gratuita dos direitos de veiculação, publicação e de edição, registrados em quaisquer outros tipos de suportes físicos, inclusive na internet, sobre o material ora enviado e disponibilizado para acesso universal, nos termos da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 e suas alterações - Lei dos Direitos Autorais.
12.7. A cessão autoriza o tratamento gráfico adequado ao formato da publicação.
13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1. Entre os períodos de exposição, os espaços das Galerias de Arte poderão ser utilizados a critério da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
13.2. O expositor é responsável por quaisquer danos e alterações que causar nas instalações das Galerias de Arte durante o seu uso, desde a montagem até a desmontagem e entrega da galeria.
13.3. Caso haja interesse do expositor em oferecer coquetel de abertura, deverá arcar com os custos deste.
13.4. Caso a quantidade de obras a ser exposta seja excessiva para a galeria a ser ocupada, Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, de comum acordo com o expositor, terá o direito de selecionar a parte mais representativa da mostra, sem prejuízo do conjunto, para melhor adequação às dimensões do espaço físico.
13.5. Se o expositor apresentar outras obras além das que foram selecionadas, estas deverão fazer parte da mesma fase de produção.
13.6. O expositor que descumprir as normas contidas neste Edital, terá sua proposta desclassificada e, consequentemente, terá cancelada sua exposição e a correspondente ajuda de custo, podendo ainda ficar impedido de realizar outras exposições pelo período de 12 (doze) meses.
13.7. A inscrição implica em cessão ao Município de Uberlândia do direito de imagem, som e voz do inscrito para uso em divulgação institucional, consideradas sua reprodução, transmissão por rádio ou emissão televisiva, retransmissão, comunicação ao público, veiculação em qualquer tipo de mídia e por qualquer meio ou processo existente. A cessão do direito de imagem, som e voz implica, necessariamente, em cessão gratuita dos direitos de veiculação, publicação e de edição, registrados em quaisquer outros tipos de suportes físicos, inclusive na internet, sobre o material ora enviado e disponibilizado para acesso universal, nos termos da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 e suas alterações - Lei dos Direitos Autorais.
13.8. A inexatidão ou falsidade documental, ainda que constatada posteriormente à realização do processo de seleção, implicará na eliminação da respectiva proposta, sendo declarados nulos todos os atos decorrentes desde a inscrição.
13.9. Os selecionados deverão manter seus dados cadastrais devidamente atualizados enquanto estiverem participando deste Edital.
13.10. A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo reserva-se no direito de realizar comunicações, bem como solicitar documentos ou informações aos contemplados, por meio eletrônico, exceto as informações ou convocações que exijam publicação na imprensa oficial.
13.11. É de exclusiva responsabilidade do proponente o acesso aos meios de contato e e-mail informados no protocolo de inscrição.
13.12. O ato de inscrição implica na prévia e integral ciência e concordância com as condições expressas neste Edital.
13.13. O presente Edital poderá, a qualquer tempo, ser revogado ou anulado, bem como modificado, no todo ou em parte, por motivo de interesse público ou exigência legal, em decisão fundamentada, sem que isso implique direito à indenização ou reclamação de qualquer natureza.
13.14. Eventual modificação no Edital ensejará divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, alterando-se o prazo inicialmente estabelecido somente quando a alteração afetar a formulação das propostas ou o princípio da isonomia.
13.15. Os casos omissos e eventuais dúvidas relativas ao presente Edital serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
13.16. Fazem parte integrante e complementar deste Edital os seguintes anexos:
13.16.1. anexo I - Das características das galerias de arte municipais;
13.16.2. anexo II - Apresentação de proposta para exposição nas galerias de arte;
13.16.3. anexo III - Currículo proponente e documentação comprobatória;
13.16.4. anexo IV - Declaração de direitos autorais
13.16.5. anexo V - Autorização de uso de direitos autorais de terceiros; e
13.16.6. anexo VI - Declaração de corresidência.
13.17. O presente Edital e os demais atos decorrentes, serão publicados no Diário Oficial do Município e estarão disponíveis no site do Município de Uberlândia, https://www.uberlandia.mg.gov.br e será processado conforme o cronograma provável a seguir:
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Atividade |
Data |
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Inscrições: |
de 12 hs do dia 01/12/26 às 17 hs do dia 29/01/27 |
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Avaliação e Classificação |
até 12 /02/27 |
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Publicação do resultado preliminar |
17/02/27 |
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Interposição de recurso contra o resultado preliminar |
19/02/27 |
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Julgamento dos recursos |
até 26/02/27 |
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Publicação resultado final e Convocação para habilitação |
até 02/03/27 |
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Envio de documentos da etapa de habilitação |
até 08/03/27 |
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Assinatura dos termos: |
12/03/27 |
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Realização das exposições |
abril a dezembro de 2027 |
13.18. Este Edital entra em vigor na data da sua publicação, podendo ser impugnado no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de anuência às disposições nele contidas.
Uberlândia, data da publicação.
MÔNICA DEBS DINIZ
Secretária Municipal de Cultura e Turismo
ANEXO I
DAS CARACTERÍSTICAS DAS GALERIAS DE ARTE MUNICIPAIS
As plantas baixas e fotografias das galerias serão disponibilizadas no Portal da Prefeitura no link: https://www.uberlandia.mg.gov.br/prefeitura/secretarias/cultura-e-turismo/galerias-de-artes-uberlandia/
Considerando que as 6 (seis) galerias disponíveis neste edital apresentam características específicas no que diz respeito a aspectos físicos, históricos e de concepção artística, o proponente deverá, na elaboração de sua proposta, adequá-la às características e especificidades de cada galeria, sendo:
Galeria de Arte da Casa da Cultura:
Foi a primeira galeria instituída pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, em 1984. Está localizada na Casa da Cultura, que, por sua vez, é tombada pelo Patrimônio Histórico Artístico e Cultural da cidade. É um espaço expositivo com paredes pintadas em cor marfim e piso de tábua corrida. Com área de aproximadamente 35m2 (trinta e cinco metros quadrados), pé-direito de aproximadamente 4 m, suas paredes recebem trabalhos de médio a grandes formatos bem como objetos escultóricos, sempre levando em consideração as normas de conservação.
Galeria de Arte “Lourdes Saraiva Queiroz”:
Grande salão de exposição situado na Oficina Cultural de Uberlândia, em prédio construído em 1929 e tombado pelo Patrimônio Histórico Artístico e Cultural da cidade. Com área de aproximadamente 138m2 (cento e trinta e oito metros quadrados), pé-direito de aproximadamente 5 m, paredes em alvenaria, na cor branco gelo e piso de tábua corrida é adequada a exposição de trabalhos em grandes formatos. O espaço apresenta oito janelas em formato “vitrô” e é dividido por três grandes colunas de sustentação localizadas em seu eixo central. Essa caracterização, somada à luz artificial, dá ao ambiente intensa luminosidade, não se adequando, portanto, a projetos de iluminação reduzida ou caráter intimista;
Salas Fundinho Cultural –
Localizadas na Oficina Cultural de Uberlândia, prédio tombado pelo patrimônio histórico e artístico da cidade, sendo composta por 2 (duas) salas com piso em tábua corrida, paredes em alvenaria pintadas na cor branco neve, possui 2 (duas) janelas e 6 (seis) portas em madeira pintadas em esmalte na cor creme. O pé direito é de 4 metros de altura. É adequada a exposições de pequenos e médios formatos, como desenhos, aquarelas, gravuras, fotografias e também para instalações e montagens especiais, sempre levando em consideração as normas de conservação. Caso haja necessidade, é possível total vedação de luz;
Galeria do Centro Municipal de Cultura:
O mais novo espaço expositivo do conjunto arquitetônico de caráter Brutalista, está localizada no piso superior, contígua ao Gabinete da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, portanto contando com grande fluxo de visitantes. Esse espaço comporta um grande número de trabalhos bidimensionais e ainda tridimensionais com apoio de módulos ou não. A maior parte de suas paredes é formada por paineis de Eucatex de 1,20m de largura entremeadas por perfis metálicos de sustentação e fixação. Sua indicação é, portanto, para trabalhos mais leves, de menor ou médio formato e que possam ser penduradas com fios de nylon caso necessário. A galeria conta ainda com uma parede em alvenaria passível de receber perfurações para fixação de obras, se for o caso. O espaço como um todo recebe incidência de luz natural, ampliando a luminosidade emitida pela iluminação não direcional ali existente. As paredes são pintadas em tinta látex branco gelo. O espaço conta com dois paineis medindo 2,50 de largura por 2,00 de altura e 0,30 de profundidade podendo ser utilizado em ambos os lados. O piso é de cerâmica branca esmaltada.
Sala Expositiva da Diretoria de Igualdade Racial:
Sala localizada no piso superior do Centro Municipal de Cultura, nas dependências da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, voltada para exposições temáticas ligadas ao eixo “Igualdade Racial” apresentando piso em cerâmica branca, paredes internas em placas divisórias do chão ao teto, com o pé direito de 3 metros de altura, passíveis de repintura e fechamento frontal com porta e paredes de vidro temperado, forro em placas de gesso cartonado. Apresenta iluminação difusa.
Galeria de Arte Ido Finotti:
Localizada no Espaço Cultural do Mercado com acesso pela rampa, possui elevador de serviço para montagem. O espaço expositivo possui além das paredes de alvenaria pintadas na cor branco gelo, 7 (sete) paineis em MDF medindo 2,5 de largura, 2,0 de altura por 0,30 de profundidade com pés externos de sustentação, pintados na cor branco neve. O espaço pode ter sua configuração alterada pela distribuição dos paineis a cada exposição. Amplo espaço com intensa recepção de luz natural. Piso em granitina na cor cinza claro. Comporta exposições com maior quantidade de trabalhos de médios e grandes formatos como também objetos escultóricos.
ANEXO II
APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA PARA EXPOSIÇÃO NAS GALERIAS DE
ARTE
|
1. Nome da Exposição: |
|
Tipo de Exposição: |
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Nome do(s) Artista(s): |
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Curadoria: |
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Nome do Curador(a), se houver: |
2. DADOS GERAIS DA EXPOSIÇÃO
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SUGESTÃO de Espaço Expositivo: |
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Período SUGERIDO para Exposição:
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Tempo Estimado para Montagem (em horas): |
|
Tempo estimado para desmontagem (em horas): |
3. FICHA TÉCNICA DAS OBRAS
(Preencher uma linha para cada obra a ser exposta)
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Nº |
Título da Obra |
Ano |
Técnica |
Linguagem |
Dimensões |
Observações |
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1 |
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2 |
||||||
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3 |
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4 |
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5 |
(Caso necessário, a tabela poderá ser replicada ao longo do documento.)
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4. TEXTO CONCEITUAL DA EXPOSIÇÃO |
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Apresente o conceito central da exposição, explicitando os temas abordados, os sentidos propostos e a articulação conceitual entre as obras. |
|
5. JUSTIFICATIVA ARTÍSTICA E/OU CURATORIAL |
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Explique as motivações da proposta, sua relevância artística e cultural e o que diferencia esta exposição de produções já existentes. |
|
6. RELAÇÃO ENTRE CONCEITO E OBRAS |
|
Descreva de que forma as obras selecionadas materializam o conceito proposto, indicando como os elementos visuais, formais e simbólicos se articulam no conjunto da exposição. |
|
7. LINGUAGENS, TÉCNICAS E PROCESSOS ARTÍSTICOS |
|
Informe as linguagens, técnicas, materiais e processos de criação envolvidos, destacando o grau de domínio técnico e as escolhas formais adotadas em relação às intenções da proposta. |
|
8. EXPOGRAFIA |
|
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9. ESPECIFICAÇÕES |
|
Informar como os trabalhos serão apresentados: no caso de terem molduras ou outras proteções, que não apareçam nas imagens das obras apresentadas. Os artistas deverão especificar também, como expor as obras executadas sobre papel ou similares, que não estejam protegidas por molduras. |
|
10. PROPOSTAS DE INSTALAÇÃO E/OU MONTAGENS ESPECIAIS |
|
No caso de proposta de instalação ou montagens especiais, o proponente deverá apresentar projeto detalhado, contendo desenho, especificações de materiais, medidas, equipamentos e outros que serão utilizados, bem como aspectos de montagem, manutenção e desmontagem; |
|
OUTRAS INFORMAÇÕES RELEVANTES: |
|
(somente se necessário) |
ANEXO III
CURRÍCULO PROPONENTE E DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA
DIRETRIZES
1. Os comprovantes devem estar sempre em nome do proponente (nome de batismo, social ou nome artístico do responsável pela inscrição).
2. Todas as informações declaradas na tabela abaixo, deverão ser comprovadas, conforme edital, e anexadas a este documento. A organização dos comprovantes deve permitir a verificação clara do ano em que a exposição foi realizada, se coletiva ou individual e se realizada em espaço público, privado ou alternativo.
3. Os comprovantes deverão ser apresentados na mesma ordem em que constam na tabela, sendo vedada a inclusão de portfólios ou materiais genéricos que não correspondam diretamente aos itens listados. Itens listados não comprovados serão desconsiderados, assim como comprovações que não estejam na tabela
|
NOME DO ARTISTA/CURADOR RESPONSÁVEL PELA INSCRIÇÃO |
||||||||
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NOME ARTÍSTICO (quando houver) |
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NOME DA EXPOSIÇÃO |
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CATEGORIA DA INSCRIÇÃO: |
||||||||
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( )Categoria 1 - Propostas de artistas que ainda não tenham realizado exposição individual, comprovando participação em no mínimo 02 (duas) exposições coletivas presenciais. ( ) Categoria 2 - Propostas de artistas que comprovem a realização de ao menos 01 (uma) exposição individual, com até 5 (cinco) anos de trajetória expositiva comprovada, contados a partir da primeira exposição ( ) Categoria 3 - Propostas de artistas que comprovem a realização de no mínimo 02 (duas) exposições individuais, com 6 (seis) a 10 (dez) anos de trajetória expositiva comprovada, contados a partir da primeira exposição. ( ) Categoria 4 - Propostas de artistas que comprovem a realização de no mínimo 03 (três) exposições individuais, com 11 (onze) a 20 (vinte) anos de trajetória expositiva comprovada, contados a partir da primeira exposição. ( ) Categoria 5 - Propostas de artistas que comprovem a realização de no mínimo 04 (quatro) exposições individuais, com mais de 20 (vinte) anos de trajetória expositiva comprovada, contados a partir da primeira exposição. |
||||||||
|
MODALIDADE: |
||||||||
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( ) Exposição Individual ( ) Exposição Coletiva |
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TRAJETÓRIA EXPOSITIVA COMPROVADA |
||||||||
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Item |
Mês e ano |
Duração |
Nome da Exposição |
Nome do espaço |
Cidade/ Estado |
Tipo de espaço : Público, privado, alternativo |
Participação : Artista/ Curador |
Modalidade de Exposição individual/ Coletiva |
|
EXEMPLO. |
Jan /02 |
45 dias |
A ilha do Mel |
Galeria Iolanda de Lima |
Uberlândia/MG |
Publico |
Artista |
Individual |
|
1 |
||||||||
|
2 |
||||||||
|
3 |
||||||||
|
4 |
||||||||
|
5 |
||||||||
|
6 |
||||||||
|
7 |
||||||||
|
8 |
||||||||
· Acrescentar quantas linhas forem necessárias
COMPROVAÇÕES
ANEXO IV
DECLARAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS
Eu,_________________________________________________ ____________________, CPF nº _________________________ RG nº __________________ Órgão Exped. ____________, DECLARO para os devidos fins que as obras, objetos da proposta/ exposição denominada _________________________________ __________________ é de minha autoria e NÃO HÁ DIREITOS AUTORAIS DE TERCEIROS envolvidos. Estou ciente da responsabilidade única e exclusiva a minha pessoa, para todos os fi ns de direito perante as leis vigentes, incluindo a veracidade do declarado. Relacionar todas as obras que serão expostas: ____________________________________________________ ____________________________________________________ ____________________________________________________ ____________________________________________________
(Local), ___/___/___.
Assinatura do Responsável (igual ao documento de identificação)
ANEXO V
AUTORIZAÇÃO DE USO DE DIREITOS AUTORAIS
DE TERCEIROS Eu, (nome completo do autor) _____________________________ ___________________________________________, inscrito no CPF nº _________________________, portador do RG nº __________________ Órgão Exped. ____________, AUTORIZO o uso da(s) obra(s) de minha titularidade abaixo informada(s), que serão utilizadas na exposição denominada_____________________________________ _____ ____________________________________de autoria de (nome do inscrito) ___________________________________________ ___________ inscrita no EDITAL SMCT nº 29/2024, DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA EXPOSIÇÃO NAS GALERIAS DE ARTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO. Relacionar todas as obras autorizadas:
Cidade,___/___/___
__________________________________________
Assinatura do Autor
ANEXO VI
DECLARAÇÃO DE CORRESIDÊNCIA
|
NOME DO PROPONENTE |
|
|
Declaro para os devidos fins, junto a Prefeitura Municipal de Uberlândia e Secretaria Municipal de Cultura, que o proponente acima identificado é domiciliado no endereço de minha moradia, no endereço citado abaixo, em anexo encaminho comprovante de meu domicílio. Declaro ainda para todos os fins de direito perante as leis vigentes que a informação aqui prestada é de minha inteira responsabilidade, podendo, a qualquer momento, ser comprovada, inclusive em diligência dos órgãos municipais. |
|
|
INFORME ABAIXO O ENDEREÇO COMPLETO DA RESIDÊNCIA (NOME NA RUA/AVENIDA, COM Nº E, SE HOUVER, COMPLEMENTO) |
|
|
NOME DA PESSOA DECLARANTE |
|
|
DATA |
ASSINATURA DO DECLARANTE DA CORRESIDÊNCIA |
OBS.: O declarante deve reconhecer firma ou assinar igual documento de identificação, que será aceito mediante anexo da cópia do documento de identificação do declarante e do comprovante de endereço informado.
DECISÕES FINAIS EM PROCESSOS SANITÁRIOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SMF/TG Nº 156/2026
RETIFICAÇÃO DO EDITAL SMCT Nº 29/2026
EDITAL COMPLEMENTAR DE PUBLICIZAÇÃO
AVISO DE NOVO CRONOGRAMA PROVÁVEL DO EDITAL SMCT Nº 28/2026
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 453/2026
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 588/2026
DECRETO Nº 23.135, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026.
DECRETO Nº 23.134, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026.
DECRETO S/Nº - DESIGNA CELISMAR DA COSTA MELO
DECISÕES FINAIS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SANITÁRIOS
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 580/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CONTRIBUINTES - EMPRESAS BAIXADAS
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº. 62/2026
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 237/2026
AVISO/EXTRATO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 266/2026
EXTRATO DO 1º ADITAMENTO DO TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
EDITAL Nº 113 / 2026 – AUTUAÇÕES
DECISÕES TRÂNSITO EM JULGADO
PORTARIA FUTEL Nº 275/2026
PORTARIA PRODAUB Nº 078/2026
PORTARIA PRODAUB Nº 077/2026
DECRETO S/Nº - NOMEIA ROSIENE NAZARIO XAVIER
DECRETO S/Nº - NOMEIA LEONIDAS FERNANDES SILVA
DECRETO S/Nº - NOMEIA LEONARDO ANCHIETA SALES
DECRETO S/Nº - NOMEIA FERNANDA DUTRA BASSO
DECRETO S/Nº - NOMEIA DOUGLAS MEDINO CONRADO E OUTRO
DECRETO S/Nº - NOMEIA BRAULIO VINICIUS BAIONETA
DECRETO S/Nº - EXONERA WESLEY DA ROCHA JUNIOR
PORTARIA SEGOV Nº 066/2026
DECRETO Nº 23.133, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026.
DECRETO Nº 23.132, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026.
PORTARIA SEDEI N° 010/2026
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - EMENDA INDIVIDUAL Nº 114/2025
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - EMENDA INDIVIDUAL Nº 163/2025
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - EMENDA INDIVIDUAL Nº 661/2025
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - EMENDA INDIVIDUAL Nº 383/2025
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - EMENDA INDIVIDUAL Nº 126/2025
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - EMENDA INDIVIDUAL Nº 87/2025
AVISO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO NO SIM
PORTARIA EMAM Nº 035/2026
PORTARIA SMA Nº 788/2026
PORTARIA SMA Nº 789/2026
PORTARIA SMA Nº 787/2026