DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 17 de novembro de 2026 às 05:00

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DECRETO Nº 23.135, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026.


Data de Veiculação: 13 de novembro de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 7478/Ano XXXVIII
Orgão/Secretaria: Atos do Prefeito
Categoria: Decreto


ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CANCELA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

O PREFEITO DE UBERLÂNDIA, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do artigo 45 da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto no artigo 10 da Lei nº 14.651, de 17 de dezembro de 2025,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), às seguintes dotações do orçamento vigente:

Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.009 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Subunidade: 02.009.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 Saúde
Subfunção: 305 Vigilância Epidemiológica
Programa: 0006 Vigilância em Saúde
Proj. Atividade: 2859 Qualificar, Modernizar e Ampliar as Ações na Vigilância em Saúde
Natureza Despesa: 339048 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas  5.000,00
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1621000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária

Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.009 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Subunidade: 02.009.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 Saúde
Subfunção: 305 Vigilância Epidemiológica
Programa: 0006 Vigilância em Saúde
Proj. Atividade: 2859 Qualificar, Modernizar e Ampliar as Ações na Vigilância em Saúde
Natureza Despesa: 339014 Diárias - Pessoal Civil 10.000,00
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1621000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária

Total: 15.000,00

Art. 2º Como fonte de recursos para atender a abertura do crédito suplementar previsto no artigo anterior, ficam canceladas as seguintes parcelas da dotação orçamentária:

Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.009 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Subunidade: 02.009.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 Saúde
Subfunção: 305 Vigilância Epidemiológica
Programa: 0006 Vigilância em Saúde
Proj. Atividade: 2859 Qualificar, Modernizar e Ampliar as Ações na Vigilância em Saúde
Natureza Despesa: 449052 Equipamentos e Material Permanente 15.000,00
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1621000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária

Total: 15.000,00

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Uberlândia, (data da publicação).

PAULO SÉRGIO FERREIRA
Prefeito

HENCKMAR BORGES NETO
Secretário Municipal de Finanças



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