Município de

Uberlândia (MG)

DECRETO Nº 23.036, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CANCELA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

O PREFEITO DE UBERLÂNDIA, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do artigo 45 da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto no artigo 10 da Lei nº 14.651, de 17 de dezembro de 2025,
DECRETA:

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar de R$ 9.152.272,19 (nove milhões, cento e cinquenta e dois mil, duzentos e setenta e dois reais e dezenove centavos), às seguintes dotações do orçamento vigente:

Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Subunidade: 02.007.004 ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS NÃO VINCULADOS
Função: 12 Educação
Subfunção: 362 Ensino Médio
Programa: 0009 Ensino Médio, Profissional e Superior
Proj. Atividade: 2063 Transporte de Alunos do Ensino Médio
Natureza Despesa: 339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 225.000,00
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária

Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Subunidade: 02.007.004 ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS NÃO VINCULADOS
Função: 12 Educação
Subfunção: 364 Ensino Superior
Programa: 0009 Ensino Médio, Profissional e Superior
Proj. Atividade: 2553 Transporte de Alunos do Ensino Superior
Natureza Despesa: 339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 381.756,19
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária

Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.009 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Subunidade: 02.009.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 Saúde
Subfunção: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0005 Mais Saúde
Proj. Atividade: 2426 Integrar o Cuidado em Saúde por meio de Ações em Procedimentos e Diagnósticos
Natureza Despesa: 442042 Auxílios 2.811.163,00
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1621000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária

Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Subunidade: 02.007.002 TRANSFERÊNCIAS GOVERNAMENTAIS-RECURSOS VINCULADOS
Função: 12 Educação
Subfunção: 365 Educação Infantil
Programa: 0008 Educação Infantil
Proj. Atividade: 1740 Execução de Obras - TC Nº 960678/2024/FNDE/CAIXA
Natureza Despesa: 449051 Obras e Instalações 10.000,00
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1570000 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária

Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Subunidade: 02.007.002 TRANSFERÊNCIAS GOVERNAMENTAIS - RECURSOS VINCULADOS
Função: 12 Educação
Subfunção: 365 Educação Infantil
Programa: 0008 Educação Infantil
Proj. Atividade: 1781 Aquisição de Equipamentos e Mobiliário Escolar - Conv 1261002003/2025/SEE
Natureza Despesa: 449052 Equipamentos e Material Permanente 12.690,00
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 2571000 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária

Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.009 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Subunidade: 02.009.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 Saúde
Subfunção: 301 Atenção Básica
Programa: 0005 Mais Saúde
Proj. Atividade: 2039 Qualificar, Modernizar e Ampliar as ações na Atenção Primária
Natureza Despesa: 335085 Contrato de Gestão 900.000,00
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.009 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Subunidade: 02.009.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 Saúde
Subfunção: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0005 Mais Saúde
Proj. Atividade: 2855 Qualificar, Modernizar e Ampliar as Ações na Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Natureza Despesa: 335085 Contrato de Gestão 4.811.663,00
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

Total: 9.152.272,19

Art. 2º Como fonte de recursos para atender a abertura do crédito suplementar previsto no artigo anterior, ficam canceladas as seguintes parcelas da dotação orçamentária:

Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Subunidade: 02.007.001 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12 Educação
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0010 Gestão Educacional e Alimentação Escolar
Proj. Atividade: 2078 Manutenção dos Serviços de Transporte para Atendimento Administrativo
Natureza Despesa: 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 208.000,00
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 1001 Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Subunidade: 02.007.001 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12 Educação
Subfunção: 361 Ensino Fundamental
Programa: 0007 Ensino Fundamental, Educação Especial, EJA
Proj. Atividade: 2546 Transporte de Alunos do Ensino Fundamental
Natureza Despesa: 339092 Despesas de Exercícios Anteriores 225.000,00
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 1001 Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Subunidade: 02.007.004 ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS NÃO VINCULADOS
Função: 12 Educação
Subfunção: 363 Ensino Profissional
Programa: 0009 Ensino Médio, Profissional e Superior
Proj. Atividade: 2552 Transporte de Alunos do Ensino Profissional
Natureza Despesa: 339092 Despesas de Exercícios Anteriores 57.756,19
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária

Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Subunidade: 02.007.004 ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS NÃO VINCULADOS
Função: 12 Educação
Subfunção: 363 Ensino Profissional
Programa: 0009 Ensino Médio, Profissional e Superior
Proj. Atividade: 2552 Transporte de Alunos do Ensino Profissional
Natureza Despesa: 339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 116.000,00
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária

Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.009 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Subunidade: 02.009.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 Saúde
Subfunção: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0005 Mais Saúde
Proj. Atividade: 2426 Integrar o Cuidado em Saúde por meio de Ações em Procedimentos e Diagnósticos
Natureza Despesa: 332041 Contribuições 2.811.163,00
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1621000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária

Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Subunidade: 02.007.002 TRANSFERÊNCIAS GOVERNAMENTAIS - RECURSOS VINCULADOS
Função: 12 Educação
Subfunção: 361 Ensino Fundamental
Programa: 0007 Ensino Fundamental, Educação Especial, EJA
Proj. Atividade: 1739 Execução de Obras - TC Nº 958928/2024/FNDE/CAIXA
Natureza Despesa: 449051 Obras e Instalações 10.000,00
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1570000 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária

Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Subunidade: 02.007.002 TRANSFERÊNCIAS GOVERNAMENTAIS - RECURSOS VINCULADOS
Função: 12 Educação
Subfunção: 361 Ensino Fundamental
Programa: 0007 Ensino Fundamental, Educação Especial, EJA
Proj. Atividade: 1773 Aquisição de Equipamentos e Mobiliário Escolar - Conv 1261002003/2025/SEE
Natureza Despesa: 449052 Equipamentos e Material Permanente 12.690,00
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 2571000 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária

Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.009 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Subunidade: 02.009.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 Saúde
Subfunção: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0005 Mais Saúde
Proj. Atividade: 2426 Integrar o Cuidado em Saúde por meio de Ações em Procedimentos e Diagnósticos
Natureza Despesa: 332041 Contribuições 900.500,00
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.009 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Subunidade: 02.009.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 Saúde
Subfunção: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0005 Mais Saúde
Proj. Atividade: 2426 Integrar o Cuidado em Saúde por meio de Ações em Procedimentos e Diagnósticos
Natureza Despesa: 442042 Auxílios 4.811.163,00
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 1002 Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

Total: 9.152.272,19

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Uberlândia, (data da publicação).

PAULO SÉRGIO FERREIRA
Prefeito

HENCKMAR BORGES NETO
Secretário Municipal de Finanças