EDITAL Nº 89 / 2026 NOTIFICAÇÕES
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 7455/Ano XXXVIII
Orgão/Secretaria: Serviços Urbanos
Categoria: Edital
O Município de Uberlândia, por intermédio do Núcleo de Fiscalização de Limpeza Urbana da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SESURB), com fulcro no Inciso V do §3º do Art. 233 do Cap. IV (e suas demais alterações) que institui o Código Municipal de Posturas de Uberlândia, Lei 10.741/11 Vem por meio deste Edital afixado em sua sede localizada na Av. Anselmo Alves dos Santos nº 600 Bairro Santa Mônica (e publicado no Diário Oficial do Município no portal da Prefeitura de Uberlândia), NOTIFICAR os proprietários dos imóveis abaixo relacionados, bem como demais mencionados, para que regularizem a situação dos mesmos perante as infrações descritas, no prazo de 15 (quinze) dias a partir da data de publicação deste Edital, sob pena de lavratura de autuação por violação da legislação municipal. Os proprietários abaixo, bem como demais mencionados, não foram localizados pelo mensageiro da Prefeitura Municipal de Uberlândia ou pelo funcionário da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos Contatos do Núcleo: 32329191 - 32392590.
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Proprietário |
Cód. Pessoa |
Nº da Notificação |
Imóvel, descrição do serviço a ser realizado, e artigo referente a intimação |
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Adriane Moura Kono Sena |
31836 |
2.196.172 |
Imóvel....: 01 0201 15 L 11 L 10 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e reforma da calçada (art. 14 e 137) |
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Adriane Moura Kono Sena |
31836 |
2.196.171 |
Imóvel....: 01 0201 15 L 11 L 09 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e reforma da calçada (art. 14 e 137) |
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Alessia Pereira Souza |
331721 |
2.194.569 |
Imóvel....: 02 0101 10 L 02 L 24 reforma da calçada e limpeza do passeio (art. 14 e 137) |
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Chevron Brasil Ltda |
91954 |
2.198.382 |
Imóvel....: 02 0202 05 L 18 L 20 limpeza do imóvel (art. 14) |
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Claudio André De Palma Ayala |
315522 |
1.818.077 |
Imóvel....: 02 0403 13 L 03 L 01 limpeza do passeio e da sarjeta (art. 14) |
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Cleiton Dos Reis Mendonça |
20651 |
2.191.036 |
Imóvel....: 01 0101 04 L 12 L 02 limpeza do passeio e da sarjeta (art. 14) |
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E. Marques Construtora Ltda |
70926212 |
2.199.000 |
Imóvel....: 01 0203 16 L 13 L 11 limpeza do imóvel e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
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Eduardo Montes Farina |
427051 |
2.187.465 |
Imóvel....: 03 0101 14 L 01 L 21 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta, reforma da calçada e desobstrução de passeio (art. 14, 69 e 137) |
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Eustáquio Augusto Alves |
29379 |
2.194.729 |
Imóvel....: 01 0202 16 L 08 L 01 limpeza do passeio e da sarjeta e desobstrução de passeio (art. 14 e 69) |
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Felipe Costa Romaniello Do Nascimento |
116710034 |
2.197.500 |
Imóvel....: 03 0102 04 L 10 L 25 limpeza do imóvel e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
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Francisco Radamés Bueno De Campos |
261402 |
2.197.200 |
Imóvel....: 02 0102 03 L 08 L 01 limpeza do passeio3 (art. 14) |
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Gilson Reis Da Silva |
375251 |
2.189.541 |
Imóvel....: 03 0302 02 L 02 L 25 limpeza do imóvel (art. 14) |
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Gisela Garcia Marquez De Brito |
35318 |
2.195.631 |
Imóvel....: 01 0201 14 L 11 L 23 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e reforma da calçada (art. 14 e 137) |
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Gustavo Dos Reis Lopes |
511560 |
2.199.535 |
Imóvel....: 03 0501 03 L 01 L 04 limpeza do imóvel e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
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Ione Rodrigues Da Silva |
345660 |
2.199.066 |
Imóvel....: 02 0102 09 L 06 L 03 limpeza do imóvel (art. 14) |
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Janine Sthefanni Carneiro Gomes |
4009195 |
2.195.877 |
Imóvel....: 04 0403 14 L 02 L 35 limpeza do imóvel , desobstrução de passeio e pavimentação da calçada (art. 14, 69 e 137) |
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João Batista Garcez |
388609 |
2.199.140 |
Imóvel....: 02 0401 16 L 05 L 02 limpeza no imóvel e do passeio (art. 14) |
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José Alves De Meireles |
48932 |
2.190.159 |
Imóvel....: 01 0102 14 L 07 L 09 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14) |
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José Carlos Rafael |
675420 |
2.192.617 |
Imóvel....: 04 0406 16 L 08 L 24 limpeza no imóvel e do passeio (art. 14) |
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José Hildeu De Morais |
242463 |
2.195.782 |
Imóvel....: 04 0402 07 L 03 L 14 limpeza da sarjeta (art. 14) |
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José Vilmar Carrilho |
137414 |
2.189.673 |
Imóvel....: 03 0303 06 L 13 L 02 limpeza do imóvel (art. 14) |
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Lexvib Participações Ltda |
364277 |
2.197.637 |
Imóvel....: 03 0101 03 L 20 L 11 limpeza do imóvel e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
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Lizandro Manoel De Araújo |
59989 |
2.192.283 |
Imóvel....: 02 0302 01 L 02 L 29 limpeza do imóvel e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
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Lizandro Manoel De Araújo |
59989 |
2.192.282 |
Imóvel....: 02 0302 01 L 02 L 28 limpeza do imóvel e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
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Maria Aparecida Valeriano |
170114 |
2.192.095 |
Imóvel....: 03 0101 12 L 10 L 12 limpeza do lote e da sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
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Maria Madalena Alves Barros |
172643 |
2.192.766 |
Imóvel....: 04 0102 09 L 09 L 08 limpeza do passeio e da sarjeta (art. 14) |
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Michele Rodrigues De Souza |
1011138 |
2.199.521 |
Imóvel....: 03 0501 03 L 03 L 19 limpeza do imóvel e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
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Nivaldo Vieira Peixoto |
75566 |
2.192.577 |
Imóvel....: 02 0202 14 L 09 L 23 desobstrução de passeio (art. 69) |
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Odvaldo Martins Rosse |
262025 |
2.190.281 |
Imóvel....: 01 0202 10 L 13 L 23 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
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Paulo Monteiro Da Silva |
167016 |
2.189.850 |
Imóvel....: 03 0403 05 L 10 L 40 limpeza do passeio e da sarjeta (art. 14) |
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Pedro Vaz De Almeida |
81707 |
2.197.104 |
Imóvel....: 02 0103 03 L 03 L 06 limpeza no imóvel e do passeio (art. 14) |
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Raquel Bernardes Jaco Magalhães |
506608 |
2.197.618 |
Imóvel....: 03 0101 06 L 23 L 10 limpeza no imóvel e do passeio (art. 14) |
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Resegue Iindústria E Comércio Sa |
83461 |
2.190.432 |
Imóvel....: 01 0103 05 L 05 L 13 limpeza do passeio (art. 14) |
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Resegue Iindústria E Comércio Sa |
83461 |
2.190.438 |
Imóvel....: 01 0103 05 L 05 L 19 limpeza no imóvel e do passeio e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
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Resegue Iindústria E Comércio Sa |
83461 |
2.190.430 |
Imóvel....: 01 0103 05 L 05 L 11 limpeza do passeio (art. 14) |
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Resegue Iindústria E Comércio Sa |
83461 |
2.190.434 |
Imóvel....: 01 0103 05 L 05 L 15 limpeza do passeio (art. 14) |
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Rubiana Dos Santos |
66736871 |
2.190.461 |
Imóvel....: 01 0103 09 L 03 L 17 desobstrução de passeio (art. 69) |
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Saulo Vallim De Mello |
114682 |
2.191.985 |
Imóvel....: 02 0101 01 L 09 L 18 limpeza do passeio e da sarjeta (art. 14) |
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Sebastião Antônio Da Silva |
87284 |
2.189.316 |
Imóvel....: 02 0103 11 L 01 L 05 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14) |
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Tatiany Diniz Costa |
66693546 |
2.194.864 |
Imóvel....: 04 0203 03 L 09 L 08 limpeza do imóvel (art. 14) |
Uberlândia, (data da publicação).
LEANDRO ASSIS OSMÁRIO
Coordenador do Núcleo de Fiscalização de Limpeza Urbana
APARECIDO ANTÔNIO DOS SANTOS
Diretor de FiscalizaçãodeLimpeza e Atividades Urbanas
ANDERSON ALVES DE PAULA
Subsecretário da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
THAISSA CAROLINE FERRAZ SILVA LOPES
Diretora Jurídica
RAPHAEL MESSIAS LELES
Secretário Municipal de Serviços Urbanos
PORTARIA CONJUNTA SMGE/SEGOV Nº 03/2026.
LEI COMPLEMENTAR Nº 825, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 824, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026
MENSAGEM Nº 142/2026
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - OBJETO: CELEBRAÇÃO DO TERMO DE FOMENTO 46/2026
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - OBJETO: CELEBRAÇÃO DO TERMO DE FOMENTO 45/2026
SENTENÇA ADMINISTRATIVA - REF.: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 119/2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00009, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026.
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - EMENDA INDIVIDUAL Nº 495/2025
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - EMENDA INDIVIDUAL Nº 116/2025
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - EMENDA INDIVIDUAL Nº 3/2025
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - EMENDA INDIVIDUAL Nº 92/2025
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - EMENDA INDIVIDUAL Nº 836/2025
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - EMENDA INDIVIDUAL Nº 11/2025
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - EMENDA INDIVIDUAL Nº 10/2025
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - EMENDA INDIVIDUAL Nº 843/2025
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - EMENDA INDIVIDUAL Nº 859/2025
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - EMENDA INDIVIDUAL n.º 144/2025
EXTRATOS DE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
EDITAL SMCT Nº 29/2026
DECRETO S/Nº - VACÂNCIA TANIA MARES CUSTODIO
DECRETO S/Nº - VACÂNCIA MARCELINO ALVES FERREIRA NETO
DECRETO S/Nº - VACÂNCIA DANIELA FARIA GRAMA
PORTARIA SMA Nº 722/2026
PORTARIA SMA Nº 721/2026.
DECRETO S/Nº - PRORROGA CESSÃO NAGELLA MENDE DE QUEIROZ
PORTARIA SMCT Nº 92/2026
DECRETO S/Nº - PRORROGA CESSÃO MEIRE FERREIRA CAETANO DIAS
DECRETO S/Nº - NOMEIA JOHN CLEYTON DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO
DECRETO S/Nº - DESIGNA RENATO MARTINS BORGES
DECRETO S/Nº - APOSENTA VALDENIR FRANCISCO DOS SANTOS
DECRETO S/Nº - APOSENTA ROSEMEIRE APARECIDA PIRES DA COSTA
DECRETO S/Nº - APOSENTA BITTENCOURT EURIPEDES DE LIMA
DECRETO S/Nº - APOSENTA ANDRE LUIZ SOUZA ARANTES
DECRETO Nº 23.036, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026.
AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 409/2026
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 481/2026
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - CONSELHO COMUNITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DA TENDA MORENO
PORTARIA FUTEL Nº 242/2026
PORTARIA FUTEL Nº 243/2026
PORTARIA FUTEL N° 241/2026
AVISO DE NOVA DATA DE ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 061/2026
NOTIFICAÇÃO DE DECISÕES ADMINISTRATIVAS EM PROCESSOS SANITÁRIOS
DECISÕES ADMINISTRATIVAS EM PROCESSOS SANITÁRIOS
DECISÕES FINAIS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SANITÁRIOS
DECISÕES FINAIS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SANITÁRIOS
TRÂNSITO EM JULGADO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SANITÁRIOS
EDITAL N° 88 / 2026 - LIMPEZA DE LOTES URBANOS
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 149/2026
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 151/2026
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 148/2026
EXTRATO SEGUNDO ADITAMENTO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 146/2024
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 126/2026
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 132/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SMF/TG Nº 140/2026
PORTARIA DMAE Nº 348/2026.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº. 271/2026
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº. 270/2026
AVISO DE NOVA DATA DE ABERTURA - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 295/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMF Nº 00102/2026
PORTARIA SMA Nº 720/2026
PORTARIA SMA Nº 719/2026
JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO PROCESSO DE DISPENSA Nº 46/2026
JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO PROCESSO DE DISPENSA Nº 50/2026
JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO PROCESSO DE DISPENSA Nº 49/2026
JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO PROCESSO DE DISPENSA Nº 47/2026
JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO PROCESSO DE DISPENSA Nº 45/2026
JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO PROCESSO DE DISPENSA Nº 44/2026
JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO PROCESSO DE DISPENSA Nº 43/2026
JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO PROCESSO DE DISPENSA Nº 42/2026
EDITAL Nº 93 / 2026 NOTIFICAÇÕES
EDITAL Nº 92 / 2026 – AUTUAÇÕES
EDITAL Nº 91 / 2026 NOTIFICAÇÕES
EDITAL Nº 90 / 2026 – AUTUAÇÕES