EDITAL Nº 91 / 2026 NOTIFICAÇÕES
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 7455/Ano XXXVIII
Orgão/Secretaria: Serviços Urbanos
Categoria: Edital
O Município de Uberlândia, por intermédio do Núcleo de Fiscalização de Limpeza Urbana da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SESURB), com fulcro no Inciso V do §3º do Art. 233 do Cap. IV (e suas demais alterações) que institui o Código Municipal de Posturas de Uberlândia, Lei 10.741/11 Vem por meio deste Edital afixado em sua sede localizada na Av. Anselmo Alves dos Santos nº 600 Bairro Santa Mônica (e publicado no Diário Oficial do Município no portal da Prefeitura de Uberlândia), NOTIFICAR os proprietários dos imóveis abaixo relacionados, bem como demais mencionados, para que regularizem a situação dos mesmos perante as infrações descritas, no prazo de 15 (quinze) dias a partir da data de publicação deste Edital, sob pena de lavratura de autuação por violação da legislação municipal. Os proprietários abaixo, bem como demais mencionados, não foram localizados pelo mensageiro da Prefeitura Municipal de Uberlândia ou pelo funcionário da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos Contatos do Núcleo: 32329191 - 32392590.
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Proprietário |
Cód. Pessoa |
Nº da Notificação |
Imóvel, descrição do serviço a ser realizado, e artigo referente a intimação |
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Adriano Gomes Teixeira |
453247 |
2.192.904 |
Imóvel....: 02 0403 10 L 11 L 20 limpeza do passeio e da sarjeta (art. 14) |
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Ana Paula Sartini |
572884 |
2.194.950 |
Imóvel....: 04 0302 16 L 01 L 09 limpeza no imóvel e do passeio (art. 14) |
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Autalene Oliveira Confessor |
12882 |
2.196.397 |
Imóvel....: 02 0403 10 L 06 L 01 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14) |
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Beraldino Teodoro De Morais Filho |
14002 |
2.196.616 |
Imóvel....: 02 0403 09 L 06 L 04 limpeza do passeio e da sarjeta (art. 14) |
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Carla Aparecida Da Silva |
335877 |
2.194.583 |
Imóvel....: 02 0102 08 L 17 L 14 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14) |
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Claudio Aparecido Da Silva |
122883 |
2.194.798 |
Imóvel....: 04 0202 11 L 10 L 01 limpeza do passeio e da sarjeta e desobstrução de passeio (art. 14 e 69) |
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Demétrio Ferreira Oliveira |
202330 |
2.196.723 |
Imóvel....: 02 0403 06 L 04 L 18 limpeza do passeio e da sarjeta (art. 14) |
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Djalma Dias Da Costa |
264173 |
2.195.143 |
Imóvel....: 03 0202 12 L 19 L 48 limpeza do imóvel (art. 14) |
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Edson De Alencar |
426786 |
2.195.746 |
Imóvel....: 04 0402 10 L 05 L 02 limpeza do imóvel e da sarjeta (art. 14) |
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Edvanei Gonçalves Rocha |
387520 |
2.196.718 |
Imóvel....: 02 0403 06 L 04 L 13 limpeza do imóvel (art. 14) |
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Eliezer Alves Cardoso |
25876 |
2.194.762 |
Imóvel....: 04 0202 03 L 17 L 10 limpeza no imóvel e do passeio e fechamento (art. 14, 135) |
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Eminervina Dos Reis |
26964 |
2.196.138 |
Imóvel....: 01 0201 15 L 04 L 29 limpeza do imóvel (art. 14) |
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Gustavo Cassiano Nogueira |
139737 |
2.196.427 |
Imóvel....: 02 0403 10 L 06 L 31 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14) |
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Heitor Pena Silva |
597163 |
2.194.197 |
Imóvel....: 02 0403 13 L 09 L 09 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14) |
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Helena De Freitas Nascimento |
36187 |
2.191.071 |
Imóvel....: 01 0101 05 L 04 L 19 limpeza do passeio e da sarjeta (art. 14) |
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Janaína Gonçalves De Carvalho Félix |
466847 |
2.192.893 |
Imóvel....: 02 0403 10 L 11 L 09 limpeza do passeio e da sarjeta (art. 14) |
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Jarlley Aparecido De Souza |
107798068 |
2.196.295 |
Imóvel....: 02 0403 14 L 07 L 20 limpeza do passeio e da sarjeta (art. 14) |
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João Batista |
334345 |
2.196.228 |
Imóvel....: 02 0403 14 L 04 L 13 limpeza do passeio e da sarjeta (art. 14) |
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Joaquim Antônio Da Costa |
47143 |
2.196.825 |
Imóvel....: 02 0201 07 L 07 L 04 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14) |
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Juvenilda Ferreira Da Costa |
75549 |
2.193.083 |
Imóvel....: 02 0403 11 L 02 L 12 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14) |
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Lilian Carolina Pinheiro De Toledo |
217887 |
2.196.159 |
Imóvel....: 02 0103 10 L 04 L 17 limpeza do passeio e da sarjeta e reforma da calçada (art. 14 e 137) |
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Lorimar Borges Caitano |
51505 |
2.196.439 |
Imóvel....: 02 0403 10 L 01 L 11 limpeza do passeio e da sarjeta (art. 14) |
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Ludmila Rodrigues Rosa |
481375 |
2.194.185 |
Imóvel....: 02 0403 13 L 07 L 25 limpeza do passeio e da sarjeta (art. 14) |
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Marcelo Gregório Ferreira |
376688 |
2.191.161 |
Imóvel....: 03 0401 03 L 15 L 38 limpeza do imóvel (art. 14) |
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Márcio José Dos Santos |
477888 |
2.196.466 |
Imóvel....: 02 0403 10 L 02 L 27 limpeza do passeio e da sarjeta (art. 14) |
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Margareth De Assis Pinto |
65499 |
2.193.462 |
Imóvel....: 02 0302 08 L 03 L 09 limpeza do passeio e da sarjeta (art. 14) |
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Margareth De Assis Pinto |
65499 |
2.193.464 |
Imóvel....: 02 0302 08 L 03 L 11 limpeza do passeio e da sarjeta (art. 14) |
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Margareth De Assis Pinto |
65499 |
2.193.465 |
Imóvel....: 02 0302 08 L 03 L 12 limpeza do passeio e da sarjeta (art. 14) |
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Maria José Rodrigues |
124767 |
2.192.964 |
Imóvel....: 02 0403 10 L 09 L 16 limpeza do passeio (art. 14) |
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Maria Socorro Do Espirito Santo |
69503 |
2.194.187 |
Imóvel....: 02 0403 13 L 07 L 27 limpeza do passeio e da sarjeta (art. 14) |
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Maryana Rodrigues Carvalho |
498688 |
2.193.773 |
Imóvel....: 02 0302 08 L 02 L 15 limpeza da sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
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Neirisson Reges Peixoto Cardoso |
280116 |
2.193.319 |
Imóvel....: 02 0403 14 L 12 L 26 limpeza do passeio e da sarjeta (art. 14) |
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Nivaldo Dos Santos Silva |
366892 |
2.196.386 |
Imóvel....: 02 0403 10 L 04 L 23 limpeza do passeio e da sarjeta (art. 14) |
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Proemba Representações Ltda |
170745 |
2.195.695 |
Imóvel....: 04 0301 11 L 04 L 10 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14) |
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Ronaldo Pina Gomes |
85025 |
2.196.707 |
Imóvel....: 02 0403 06 L 04 L 02 limpeza do imóvel e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
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Santa Fé Empreendimentos E Serviços Ltda |
994861 |
2.194.116 |
Imóvel....: 02 0403 13 L 06 L 02 limpeza do passeio e da sarjeta (art. 14) |
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Sebastião Azevedo |
87658 |
2.196.239 |
Imóvel....: 02 0403 14 L 04 L 24 limpeza do passeio e da sarjeta (art. 14) |
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Teresinha De Fátima Ferreira |
79955 |
2.196.696 |
Imóvel....: 02 0403 06 L 03 L 12 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14) |
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Vicente De Paulo Mariano |
151210 |
2.194.612 |
Imóvel....: 01 0101 06 L 07 L 25 limpeza do imóvel e da sarjeta e reforma da calçada (art. 14 e 137) |
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Wanderley Borges Rodrigues |
97256 |
2.193.157 |
Imóvel....: 02 0403 11 L 04 L 17 limpeza do passeio e da sarjeta (art. 14) |
Uberlândia, (data da publicação).
LEANDRO ASSIS OSMÁRIO
Coordenador do Núcleo de Fiscalização de Limpeza Urbana
APARECIDO ANTÔNIO DOS SANTOS
Diretor de Fiscalização de Limpeza e Atividades Urbanas
ANDERSON ALVES DE PAULA
Subsecretário da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
THAISSA CAROLINE FERRAZ SILVA LOPES
Diretora Jurídica
RAPHAEL MESSIAS LELES
Secretário Municipal de Serviços Urbanos
PORTARIA CONJUNTA SMGE/SEGOV Nº 03/2026.
LEI COMPLEMENTAR Nº 825, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 824, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026
MENSAGEM Nº 142/2026
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - OBJETO: CELEBRAÇÃO DO TERMO DE FOMENTO 46/2026
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - OBJETO: CELEBRAÇÃO DO TERMO DE FOMENTO 45/2026
SENTENÇA ADMINISTRATIVA - REF.: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 119/2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00009, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026.
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - EMENDA INDIVIDUAL Nº 495/2025
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - EMENDA INDIVIDUAL Nº 116/2025
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - EMENDA INDIVIDUAL Nº 3/2025
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - EMENDA INDIVIDUAL Nº 92/2025
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - EMENDA INDIVIDUAL Nº 836/2025
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - EMENDA INDIVIDUAL Nº 11/2025
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - EMENDA INDIVIDUAL Nº 10/2025
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - EMENDA INDIVIDUAL Nº 843/2025
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - EMENDA INDIVIDUAL Nº 859/2025
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - EMENDA INDIVIDUAL n.º 144/2025
EXTRATOS DE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
EDITAL SMCT Nº 29/2026
DECRETO S/Nº - VACÂNCIA TANIA MARES CUSTODIO
DECRETO S/Nº - VACÂNCIA MARCELINO ALVES FERREIRA NETO
DECRETO S/Nº - VACÂNCIA DANIELA FARIA GRAMA
PORTARIA SMA Nº 722/2026
PORTARIA SMA Nº 721/2026.
DECRETO S/Nº - PRORROGA CESSÃO NAGELLA MENDE DE QUEIROZ
PORTARIA SMCT Nº 92/2026
DECRETO S/Nº - PRORROGA CESSÃO MEIRE FERREIRA CAETANO DIAS
DECRETO S/Nº - NOMEIA JOHN CLEYTON DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO
DECRETO S/Nº - DESIGNA RENATO MARTINS BORGES
DECRETO S/Nº - APOSENTA VALDENIR FRANCISCO DOS SANTOS
DECRETO S/Nº - APOSENTA ROSEMEIRE APARECIDA PIRES DA COSTA
DECRETO S/Nº - APOSENTA BITTENCOURT EURIPEDES DE LIMA
DECRETO S/Nº - APOSENTA ANDRE LUIZ SOUZA ARANTES
DECRETO Nº 23.036, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026.
AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 409/2026
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 481/2026
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - CONSELHO COMUNITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DA TENDA MORENO
PORTARIA FUTEL Nº 242/2026
PORTARIA FUTEL Nº 243/2026
PORTARIA FUTEL N° 241/2026
AVISO DE NOVA DATA DE ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 061/2026
NOTIFICAÇÃO DE DECISÕES ADMINISTRATIVAS EM PROCESSOS SANITÁRIOS
DECISÕES ADMINISTRATIVAS EM PROCESSOS SANITÁRIOS
DECISÕES FINAIS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SANITÁRIOS
DECISÕES FINAIS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SANITÁRIOS
TRÂNSITO EM JULGADO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SANITÁRIOS
EDITAL N° 88 / 2026 - LIMPEZA DE LOTES URBANOS
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 149/2026
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 151/2026
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 148/2026
EXTRATO SEGUNDO ADITAMENTO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 146/2024
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 126/2026
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 132/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SMF/TG Nº 140/2026
PORTARIA DMAE Nº 348/2026.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº. 271/2026
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº. 270/2026
AVISO DE NOVA DATA DE ABERTURA - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 295/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMF Nº 00102/2026
PORTARIA SMA Nº 720/2026
PORTARIA SMA Nº 719/2026
JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO PROCESSO DE DISPENSA Nº 46/2026
JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO PROCESSO DE DISPENSA Nº 50/2026
JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO PROCESSO DE DISPENSA Nº 49/2026
JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO PROCESSO DE DISPENSA Nº 47/2026
JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO PROCESSO DE DISPENSA Nº 45/2026
JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO PROCESSO DE DISPENSA Nº 44/2026
JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO PROCESSO DE DISPENSA Nº 43/2026
JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO PROCESSO DE DISPENSA Nº 42/2026
EDITAL Nº 93 / 2026 NOTIFICAÇÕES
EDITAL Nº 92 / 2026 – AUTUAÇÕES
EDITAL Nº 90 / 2026 – AUTUAÇÕES
EDITAL Nº 89 / 2026 NOTIFICAÇÕES