Município de

Uberlândia (MG)

PORTARIA CONJUNTA SMGE/SEGOV Nº 03/2026.

DESIGNA OS SERVIDORES QUE MENCIONA COMO GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO PARA AS SITUAÇÕES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA AS QUAIS NÃO SEJAM PREVISTAS OBRIGAÇÕES FUTURAS PARA O CONTRATADO.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO E O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA (interino), no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhes confere, o inciso II do artigo 12 da Lei Complementar n° 751, de 15 de março de 2023 e suas alterações, com fulcro no disposto no inciso XXI do artigo 37 da Constituição Federal, em conformidade os artigos 7 da Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021 e suas alterações, e em cumprimento ao Decreto nº 20.154, de 14 de fevereiro de 2023,
RESOLVEM:

Art. 1º Ficam designados, no âmbito das situações de prestação de serviço para as quais não sejam previstas obrigações futuras para o contratado:

I – João Marcos da Costa Silva, matrícula 27.547-6, ocupante do cargo de provimento efetivo de Oficial Administrativo e função Supervisor FCM-14, da Diretoria Administrativa e Financeira da Secretaria Municipal de Governo, para função de Gestor de Contratos, e na sua ausência ou impedimento legal, Júlia Cardoso do Prado, matrícula 38179-9, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor, DAM-16, da Diretoria de Parcerias Público-Privadas da Secretaria Municipal de Gestão Estratégica; e

II – Comissão de Fiscalização de Contrato, composta pelos seguintes membros:

a) Elias Soares de Sousa, matrícula 30.474-3, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor, DAM 13, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Secretaria Municipal de Gestão Estratégica;

b) Douglas Alexandre Vieira Gradim, matrícula 37259-5, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor DAM-15, da Diretoria da Escola de Governo da Secretaria Municipal de Gestão Estratégica;

c) Viviane de Oliveira Marques, matrícula nº 33.971-7, ocupante do cargo de provimento efetivo de Oficial Administrativo e função Assessor FCM-12, da Diretoria Administrativa e Financeira da Secretaria Municipal de Governo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Uberlândia, 06 de outubro de 2026.

GUILHERME SILVEIRA MARQUES
Secretário Municipal de Governo

JOSÉ JÚNIOR ALVES DA SILVEIRA
Secretária Municipal de Gestão Estratégica