DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 17 de novembro de 2026 às 05:00

Publicações


SENTENÇA ADMINISTRATIVA - REF.: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 119/2026


Data de Veiculação: 13 de outubro de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 7457/Ano XXXVIII
Orgão/Secretaria: DMAE
Categoria: Decisão


Portaria DMAE nº 084/2026, de 12 março de 2026.

Servidor denunciado: M. R. F., matrícula 1574-1.

Autor: Departamento Municipal de Água e Esgoto – DMAE.

A comissão processante instituída pela Portaria DMAE n.º 084/2026, publicada no Diário Oficial do Município na edição nº 7311, em 12 de março de 2026 (fl. 35), apurou os fatos descritos no Comunicado Interno n.º 3840/2026/GGQEO/DGA, de 10 de março de 2026 (fls. 05/34) e reclamação protocolada na Ouvidoria Geral do Município que noticiaram supostas irregularidades que estariam sendo praticadas pelo servidor denunciado.

O processo apurou eventual responsabilidade quanto à prática de infração disciplinar por parte do servidor M. R. F., tais como acesso a filme e a conteúdo impróprio durante a jornada de trabalho e inconsistência no lançamento de dados de leitura do imóvel do próprio servidor. 

O andamento do processo administrativo disciplinar ocorreu de forma regular. Foram realizadas diligências, oitivas e efetivados os demais atos processuais pela Comissão Processante, assegurando-se ao servidor processado o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, com oportunidade para apresentação de defesa técnica, produção de provas e manifestações em todas as fases do procedimento.

A análise das provas amealhadas a comissão processante afastou as imputações quanto ao suposto uso indevido de credencial de administrador, acesso a conteúdo impróprio e a suposta conduta de dormir em serviço. Com a devida vênia, restou comprovado, conforme se depreende do depoimento de fls. 79/79-v, que o denunciado estava certa ocasião vendo um filme, ou seja, em conduta absolutamente incompatível com o seu trabalho. Os documentos de fls. 27-v e 28 igualmente atestam o uso irregular de equipamento e de dados pelo denunciado o qual, embora em horário de trabalho e em uso de equipamento disponibilizado pela autarquia para o desenvolvimento de suas atividades laborais, decidiu por deliciar-se vendo um filme. Ao assistir filme em horário de trabalho (propiciando o consumo de dados de internet disponibilizados pela autarquia para o desempenho de seu trabalho) deu o denunciado ensejo ao cometimento de infrações por violação do dever legal do artigo 163, inc. IX e à proibição do artigo 164, inc. XVIII, ambos da Lei Complementar nº 40/1992.

Igualmente, quanto ao episódio de ter sido flagrado vendo um vídeo de teor impróprio para o local (dependências da autarquia, valendo-se de equipamento público e em horário de trabalho) temos que merece reprovação. O evento ocorreu, embora tecnicamente não tenha deixado rastros, haja vista possivelmente ter sido acessado mediante whatsapp. O evento foi confessado à fl. 69, confirmando o que se contém na denúncia de fl. 06-v.  Ainda que o evento possa ter ocorrido esporadicamente, a sua conduta, ao ver em equipamento da autarquia e durante horário de trabalho vídeo de teor impróprio igualmente viola o dever insculpido no artigo 163, inc. IX e a proibição do artigo 164, inc. XVIII, da já mencionada Lei Complementar nº 40/1992.

Em tempo, finalizada a fase de instrução processual e apreciadas as alegações e argumentos da defesa técnica, anotou a comissão processante que as provas reunidas são consistentes, comprovando que o denunciado, inseriu dados, alterou e excluiu indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados da administração pública relativo ao seu imóvel conforme relatórios e documentos oficiais.

A conduta do servidor ocasionou a alteração intencional da leitura de consumo efetivamente registrada para seu imóvel, disso decorrendo a redução indevida dos valores faturados para a unidade consumidora e, consequentemente, dano ao erário (contabilizado conforme documento de fls. 139/141, o qual foi produzido a pedido da presidência da comissão processante, onde se questionou sobre os valores decorrentes da alteração da dados de faturamento, para fins de ressarcimento ao erário).

Também ficou comprovado que o servidor não agiu conforme o procedimento adotado pela Autarquia para revisão de fatura em casos de vazamento invisível, deixando de seguir o procedimento padrão e realizando alterações sem a competência para a referida ação.  Aliás, a alegação de vazamentos de água se baseia exclusivamente em afirmações unilaterais do servidor, não se identificando documentos produzidos pela autarquia, que possam corroborar esta afirmação.

O conteúdo probatório, na avaliação da comissão processante, revela que as alterações realizadas ocorreram em razão da credencial funcional do próprio servidor, para obtenção de vantagem e proveito pessoal.

Os relatórios de alteração de leitura por dívida e de alteração de leitura e ocorrência por usuário, somados aos depoimentos colhidos durante a instrução e às declarações prestadas pelo próprio servidor, evidenciam que as modificações promovidas ocasionaram redução artificial do consumo faturado, o que resultou em efetivo prejuízo financeiro ao DMAE.

Com efeito, merece ser reportado aqui o depoimento do servidor público B. S. P. que às fls. 81-V esclareceu que o denunciado tinha realizado alterações no consumo de seu imóvel desde 22/05/2023, tendo se identificado uma movimentação atípica para alteração de dados de um imóvel. Ainda segundo o mesmo depoente foi constatada divergência entre o consumo faturado e o consumo real do imóvel, o que quer dizer que a leitura do consumo era diferente do consumo faturado. Estas conclusões decorreram de um relatório solicitado à Prodaub (relatório de alteração de leitura e ocorrência por usuário, o qual permite identificar todo servidor que faz alteração no imóvel do denunciado – fl. 81). O citado depoimento ainda indica que seria atribuição da função de confiança ostentada pelo servidor as correções de leitura, de modo que se depreende que era uma atribuição natural do servidor, porém estava utilizando de forma irregular e modificando consumos de seu próprio imóvel.

Outrossim, às fls. 10-v a própria Diretoria Financeira, por meio de seu Núcleo de Faturamento/Gerência Comercial, afirmou que entre 10/01/2020 e 09/02/2024 (data da troca do hidrômetro), se apurou uma leitura inicial de 1.021 m3 e uma leitura final de 4.290 m3 e ainda conclui no sentido de que “a diferença entre as leituras corresponde a 3.269 m3 de água registrados pelo hidrômetro no período. Entretanto, foram faturados apenas 1.423 m3, sendo a diferença decorrente de alterações da leitura e consumo realizadas pelo próprio servidor”. Mais adiante, o mesmo documento (fl.10-v) esclarece que no período de 11/03/2024 a 10/02/2026 se identificou uma leitura inicial de 0 m3 e uma leitura final de 870 m3 e informa que “nesse período, deveriam ter sido faturados 870 m3, porém foram faturados apenas 697 m3, sendo novamente constatado que a diferença decorreu de alterações de leitura e consumo efetuadas pelo próprio servidor”.

Ainda neste tema impende colacionar os dizeres da comissão processante, lançados nos termos precisos de que “ficou amplamente caracterizada a infração por inserção de dados falsos, alteração ou exclusão indevidamente de dados corretos nos sistemas informatizados da Administração Pública que ocasionaram dano ao erário, além da conduta de inobservância às normas legais e regulamentares determinada para cada setor e ocorrência em evidente assunção de competência” (fl. 150).

A Comissão Processante ainda ponderou que “em relação aos motivos, a conduta do acusado validou a sobreposição de interesses estritamente particulares em detrimento do interesse público, em manifesta afronta aos princípios que regem a Administração Pública, notadamente o da supremacia do interesse público” e ainda arremata nos termos de que “as circunstâncias ocorreram no ambiente de trabalho, em razão das facilidades e permissões que o servidor possuía ao acessar o sistema e promover alterações de dados relativo ao seu imóvel” (fl. 150-v).

No que tange ao dano patrimonial, foi possível notar que as alterações indevidas realizadas pelo servidor acarretaram no prejuízo financeiro à autarquia, cujo montante foi apurado pela Diretoria Financeira (fls. 139/141), totalizando o valor, sem atualização, de R$ 4.692,23 (Quatro Mil Seiscentos e Noventa e Dois Reais e Vinte e Três Centavos), impondo-se o respectivo ressarcimento ao erário.  O documento reportado (fls. 139/141) corresponde ao atendimento de uma solicitação da comissão processante (fl. 138), onde se solicitou o cálculo da diferença entre o volume registrado e faturado, aplicando-se os valores das tarifas correspondentes a cada ano onde houve a divergência entre a leitura e o consumo. A resposta ofertada pela Diretoria Financeira apresentou às fls. 140/141 um criterioso relatório, com inúmeras dívidas impactadas pela mencionada divergência no lançamento do consumo.

Entendemos que o Relatório Final apresentado pela Comissão Processante está consonante com as provas anexadas ao processo, estando provado que condutas praticadas pelo servidor denunciado configuram infrações funcionais graves. Divirjo, no entanto, quanto à conclusão acerca das condutas de acessar filme e vídeo impróprio durante o horário de trabalho, e também quanto à penalidade administrativa cabível, haja vista que ao enquadrar o comportamento do servidor denunciado no artigo 164, inciso X resta atraída a incidência do artigo 180, inciso XIII, o qual impõe a penalidade de demissão.

Por fim, reitera-se que a Administração Pública, guiada pelos princípios da moralidade e da lealdade, não pode aceitar que um servidor se valha do cargo para lograr proveito pessoal em detrimento da dignidade da função pública, causando dano ao erário.

Ademais, a conduta do servidor denunciado feriu de morte a confiança que nele se depositou. Ao se permitir, em face das necessidades do serviço, que o servidor possa acessar e alterar o consumo de uma unidade se espera o uso ético, probo, sério e racional desta prerrogativa, jamais sendo passível de aceitação o seu uso imoral, com vistas a se trazer benefícios particulares, em detrimento do erário e das finanças autárquicas.

Assim, reconheço a violação das normas vigentes, especificamente as condutas previstas no artigo 163, incisos I, II, III e IX; no artigo 164, incisos X e XVIII e art. 180, inc. XIII da Lei Complementar Municipal n.º 40/1992.

Diante dos fatos, é necessário reconhecer que as provas são suficientes para confirmar a infração cometida pelo servidor M. R. F., matrícula n.º 1574-1, ao ensejo em que reconheço administrativamente a sua culpa quanto ao cometimento das infrações administrativas delineadas no artigo 163, incisos I, II, III e IX; no artigo 164, inciso X e XVIII e no art. 180, inc. XIII da Lei Complementar Municipal n.º 40/1992, aplicando-lhe a penalidade administrativa de demissão, prevista no artigo 175, inc. III da lei municipal acima referida.

Em face do dano ao erário, quantificado no documento de fls. 139/141, determino seja providenciada a cobrança administrativa e, sendo necessária, judicial destes valores, os quais deverão ser adequadamente atualizados, com vistas a se recompor o erário.

Determino o envio de cópia integral destes autos à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, para a apuração de eventual ocorrência de delito e oferta da denúncia criminal cabível, haja vista a constatação de conduta de inserção indevida de dados, podendo dar ensejo ao delito previsto no artigo 313-A do Código Penal, ou a outro delito, a ser eventualmente apurado pelo Parquet mineiro.

Determina-se a notificação formal do servidor denunciado e de sua defensora sobre o conteúdo integral desta decisão, o que deverá ocorrer no mesmo dia da publicação deste ato no diário oficial.

Consoante entendimento esposado pela Corregedoria Geral do Município, ao qual aderiu esta autarquia, os efeitos jurídicos da penalidade de demissão ocorrerão com a publicação do ato demissional (portaria), a qual por sua vez ocorrerá imediatamente após o trânsito em julgado deste processo administrativo.

Transitado em julgado, publicada a portaria demissional e intimado servidor público e sua defensora, que se comunique a Gerência de Talentos Humanos para registrar a penalidade administrativa na ficha funcional do servidor e efetivação dos procedimentos advindos da demissão.

Encaminhe-se cópia desta decisão à Gerência de Talentos Humanos e à Diretoria Financeira, para conhecimento, deixando consignado que a efetivação do ato demissional ocorrerá nos estritos termos mencionados nos dois parágrafos anteriores.

Com o desiderato de evitar transtornos ao serviço público, e respeitando o entendimento esposado pela Corregedoria Geral do Município acerca do momento da efetivação do ato demissional, determino, por aplicação analógica do artigo 194 da LC nº 40/1992, o afastamento cautelar do servidor, o que deverá vigorar imediatamente após a intimação desta sentença, perdurando até a efetivação do ato demissional. A conduta externada pelo servidor denunciado caracterizada por grave violação da confiança que se deposita em quem exerce qualquer atividade pública autoriza esta autoridade julgadora, em prol do interesse público e da harmonia das equipes, a proceder com o afastamento cautelar. O afastamento cautelar revela-se medida menos gravosa que a execução imediata da penalidade aplicada, preservando integralmente a remuneração do servidor e, simultaneamente, assegurando condições adequadas para o funcionamento do serviço público até o trânsito em julgado desta decisão administrativa.

As medidas de intimação e notificação, bem como a certificação de trânsito em julgado deverão ser realizadas pela comissão processante.

Cumpra-se na forma da Lei.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Uberlândia (MG), (data da publicação).

RODRIGO SÁVIO COUTO DE LACERDA
Diretor-Geral



folder_copy Edição nº 7457/Ano XXXVIII Clique para visualizar

Publicações deste Diário

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 152/2026
EDITAL Nº 099/2026 NOTIFICAÇÕES
EDITAL Nº 098/2026 – AUTUAÇÕES
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 182/2026
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 181/2026
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 180/2026
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 179/2026
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 178/2026
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 177/2026
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 176/2026
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 175/2026
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 174/2026
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 124/2025
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 29/2025
EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 550/2024
EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 90/2024
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 125/2025
EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 294/2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO E CITAÇÃO – PAP Nº 373/2026 (RITO SUMÁRIO)
PORTARIA DMAE Nº 349/2026.
PAUTA DE JULGAMENTO – NOVEMBRO 2026
EDITAL SME Nº 005/2026
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 277/2026
AVISO DE NOVA DATA DE ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 278/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CONTRIBUINTES - ISSQN
EDITAL Nº 100/2026 – AUTUAÇÕES
AVISO DE NOVA DATA DE ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 061/2026
RETIFICAÇÃO DOS EXTRATOS DOS CONTRATOS Nº 144 À 147/2026
PORTARIA CONJUNTA SEINFRA/DMAE Nº 021/2026
PORTARIA SMAGRO N° 019/2026.
CADASTRO - Estabelecimento Hospitalar para Dispensação de Medicamentos à base de Misoprostol (Lista C1)
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO - MISSÃO SAL DA TERRA
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO - ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES DO CEASA DE UBERLÂNDIA
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO - NÚCLEO SERVOS MARIA DE NAZARÉ
PORTARIA CONJUNTA SEGOV/SECOM/DMAE Nº 60/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 281/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SMF/TG Nº 141/2026
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 078/2026
PORTARIA CONJUNTA SMGE/SEGOV Nº 04/2026
AVISO/EXTRATO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO Nº 266/2026
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO - PAP Nº 196/2026.
EXTRATO DO QUARTO ADITAMENTO AO INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 014/2022.
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 014/2026.
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 015/2026.
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO CONTRATO Nº 151/2026
5º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 006/2022
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 034/2026
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 086/2026
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 150/2026
LEI Nº 14.869, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026.
Endereço
Av. Anselmo A. dos Santos, 600 - Santa Mônica - Uberlândia/MG
Contatos
dom@uberlandia.mg.gov.br
Telefone
(34) 3239-2882



Diário Oficial Eletrônico
Certificado Digitalmente e com Carimbo de Tempo


ICP Brasil
Aplicativo na Apple - Diário Uberlândia - MG Aplicativo na Google - Diário Uberlândia - MG
Versão 2.0