EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 179/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 7457/Ano XXXVIII
Orgão/Secretaria: Desenvolvimento Social
Categoria: Extrato
PARTES: MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E A INSTITUIÇÃO SOCIAL SÃO VICENTE E SANTO ANTÔNIO
FUNDAMENTAÇÃO: O presente Termo de Colaboração fundamenta-se na Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000 e suas alterações; na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 14.449, de 17.07.2025; Lei Orçamentária Anual nº 14.651, de 17.12.2025; Lei nº 4.320, de 17.03.1964 e suas alterações; Lei nº 13.019, de 31.07.2014 e suas alterações; Decreto Municipal nº 17.415, de 28.12.2017 e suas alterações; Decreto Municipal nº 21.567 de 01.01.2025 e suas alterações; Lei Federal nº 8.742, de 07.12.1993 - Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS e suas alterações; Resolução CNAS nº 269, de 13.12.2006; Resolução CNAS nº 109, de 11.11.2009; Resolução CNAS nº 17, de 20.06.2011; Resolução CNAS nº 33, de 12.12.2012, Lei Autorizativa n.º 14.840 de 24.08.2026, Emenda Parlamentar nº 202643000006, Programação nº 317020620260008, de autoria da Deputada Federal Ana Paula Leão, bem como Processo de Dispensa n.º 46/2026, bem como no Plano de Trabalho – Anexo I que faz parte integrante e indissociável deste instrumento.
OBJETO: O presente Termo de Colaboração tem por objeto o repasse de recursos para a Organização da Sociedade Civil, nos termos da lei autorizativa própria e conforme estabelecido no Plano de Trabalho – Anexo I.
VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.08.245.0012.4.018 – 10.02 ND 3.3.50.43.
VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até 31/07/2027.
DATA DE ASSINATURA: 08 de outubro de 2026.
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 152/2026
EDITAL Nº 099/2026 NOTIFICAÇÕES
EDITAL Nº 098/2026 – AUTUAÇÕES
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 182/2026
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 181/2026
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 180/2026
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 178/2026
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 177/2026
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 176/2026
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 175/2026
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 174/2026
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 124/2025
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 29/2025
EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 550/2024
EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 90/2024
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 125/2025
EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 294/2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO E CITAÇÃO – PAP Nº 373/2026 (RITO SUMÁRIO)
PORTARIA DMAE Nº 349/2026.
PAUTA DE JULGAMENTO – NOVEMBRO 2026
EDITAL SME Nº 005/2026
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 277/2026
AVISO DE NOVA DATA DE ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 278/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CONTRIBUINTES - ISSQN
EDITAL Nº 100/2026 – AUTUAÇÕES
AVISO DE NOVA DATA DE ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 061/2026
RETIFICAÇÃO DOS EXTRATOS DOS CONTRATOS Nº 144 À 147/2026
PORTARIA CONJUNTA SEINFRA/DMAE Nº 021/2026
PORTARIA SMAGRO N° 019/2026.
CADASTRO - Estabelecimento Hospitalar para Dispensação de Medicamentos à base de Misoprostol (Lista C1)
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO - MISSÃO SAL DA TERRA
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO - ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES DO CEASA DE UBERLÂNDIA
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO - NÚCLEO SERVOS MARIA DE NAZARÉ
PORTARIA CONJUNTA SEGOV/SECOM/DMAE Nº 60/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 281/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SMF/TG Nº 141/2026
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 078/2026
PORTARIA CONJUNTA SMGE/SEGOV Nº 04/2026
SENTENÇA ADMINISTRATIVA - REF.: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 119/2026
AVISO/EXTRATO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO Nº 266/2026
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO - PAP Nº 196/2026.
EXTRATO DO QUARTO ADITAMENTO AO INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 014/2022.
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 014/2026.
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 015/2026.
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO CONTRATO Nº 151/2026
5º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 006/2022
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 034/2026
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 086/2026
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 150/2026
LEI Nº 14.869, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026.