DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 17 de novembro de 2026 às 05:00

Publicações


EDITAL Nº 099/2026 NOTIFICAÇÕES


Data de Veiculação: 13 de outubro de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 7457/Ano XXXVIII
Orgão/Secretaria: Serviços Urbanos
Categoria: Edital


O Município de Uberlândia, por intermédio do Núcleo de Fiscalização de Limpeza Urbana da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SESURB), com fulcro no Inciso V do §3º do Art. 233 do Cap. IV (e suas demais alterações) que institui o Código Municipal de Posturas de Uberlândia, Lei 10.741/11 Vem por meio deste Edital afixado em sua sede localizada na Av. Anselmo Alves dos Santos nº 600 Bairro Santa Mônica (e publicado no Diário Oficial do Município no portal da Prefeitura de Uberlândia), NOTIFICAR os proprietários dos imóveis abaixo relacionados, bem como demais mencionados, para que regularizem a situação dos mesmos perante as infrações descritas, no prazo de 15 (quinze) dias a partir da data de publicação deste Edital, sob pena de lavratura de autuação por violação da legislação municipal. Os proprietários abaixo, bem como demais mencionados, não foram localizados pelo mensageiro da Prefeitura Municipal de Uberlândia ou pelo funcionário da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos Contatos do Núcleo: 32329191 - 32392590.

Proprietário

Cód. Pessoa

Nº da

Notificação

Imóvel, descrição do serviço a ser realizado, e

artigo referente a intimação

Alaor Marques Da Silva

154659

2.207.651

01 0102 12 L 02 L 06

limpeza do passeio e da sarjeta (art. 14)

Antônio Negretto

10052

2.207.648

01 0102 12 L 02 L 03

pavimentação da calçada , limpeza do passeio e da sarjeta (art. 14, 135)

Antônio Stefani

10726

2.207.820

04 0301 04 L 02 L 20

limpeza do imóvel e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

Antônio Stefani

10726

2.207.818

04 0301 04 L 02 L 18

limpeza do imóvel e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

Apparecida Rangel Martins

11051

2.206.911

01 0202 16 L 15 L 25

limpeza no imóvel e do passeio e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

Arthur Gonçalves De Figueiredo

559015

2.205.294

03 0303 14 L 07 L 18

remoção de entulhos (art. 14)

Célio Nascimento De Freitas

307054

2.211.952

04 0402 03 L 09 L 22

desobstrução de passeio (art. 69)

Daniel Martins Cardoso

327791

2.207.383

04 0202 06 L 09 L 07

limpeza no imóvel e do passeio (art. 14)

Éder Ramos Lamonier

279992

2.203.006

02 0302 10 L 02 L 02

pavimentação da calçada (art. 135)

Éder Ramos Lamonier

279992

2.203.005

02 0302 10 L 02 L 01

limpeza do imóvel e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

Edson Mendes De Oliveira

200998

2.209.850

03 0201 10 L 26 L 11

limpeza do imóvel , fechamento e reforma da calçada (art. 14, 135 e 137)

Elizangela Alves Brazão

498466

2.206.966

02 0104 14 L 08 L 01

limpeza do passeio (art. 14)

Fábio Nunes Cruvinel

398631

2.208.365

01 0402 08 L 02 L 02

pavimentação da calçada (art. 135)

Gilmar Eurípedes Batista

77651

2.204.703

02 0403 01 L 04 L 03

limpeza do imóvel e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

Humberto Dib Rayashi

404063

2.204.472

02 0202 01 L 24 L 15

limpeza do imóvel (art. 14)

Imobiliária Jardim América Ltda

184232

2.209.481

01 0103 15 L 17 L 01

pavimentação da calçada (art. 14)

Ivo Alves Pereira

40574

2.208.984

02 0101 14 L 05 L 11

limpeza do passeio e reforma da calçada (art. 14 e 137)

João Gomes Dos Santos

45433

2.207.851

01 0201 14 L 05 L 11

limpeza no imóvel e do passeio (art. 14)

João Rocha Almeida

46661

2.209.624

01 0202 16 L 10 L 29

limpeza do imóvel e reforma da calçada (art. 14 e 137)

Joaquim Henrique Elias Soares

290155

2.210.394

03 0101 09 L 14 L 21

limpeza do imóvel e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

Joel Salustiano

21939

2.207.344

04 0101 09 L 11 L 17

limpeza do imóvel (art. 14)

Juliana Pires Rosa

56930

2.202.893

04 0102 04 L 17 L 06

limpeza do imóvel (art. 14)

Luiz Gonzaga Netto

62256

2.209.684

03 0101 15 L 14 L 15

limpeza do imóvel e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

Luiz Gonzaga Netto

62256

2.209.685

03 0101 15 L 14 L 16

limpeza do imóvel e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

Maria Augusta Ferreira

288677

2.209.397

03 0101 16 L 08 L 24

limpeza do imóvel (art. 14)

Maria Das Dores De Araújo

79559

2.206.925

02 0104 14 L 02 L 05

limpeza do imóvel e da sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

Marta Helena Rosa Da Silva

252471

2.205.607

03 0303 14 L 06 L 12

pavimentação da calçada (art. 135)

Olegário José Da Silva

76553

2.209.037

02 0301 01 L 14 L 06

limpeza do imóvel (art. 14)

Opus Construtora E Incorporadora Ltda

417999

2.204.190

03 0301 10 L 11 L 18

limpeza do imóvel e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

Progresso Gestão E Negócios Ltda

98781767

2.207.150

02 0202 05 L 07 L 01

limpeza do imóvel e reforma da calçada (art. 14 e 137)

Regis Carlos Miguel

391793

2.205.308

03 0303 14 L 07 L 32

limpeza do imóvel e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

Rusul Raad Hwaidi Al Dulaimi

69116726

2.210.000

04 0101 07 L 25 L 21

limpeza no imóvel e do passeio e reforma da calçada (art. 14 e 137)

Severino Venâncio Da Silva

89748

2.208.033

04 0303 14 L 15 L 04

limpeza do imóvel , desobstrução de passeio e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

Sislei Leomar Borges

107275763

2.203.149

02 0302 02 L 12 L 09

limpeza do imóvel e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

Walgar Participações Ltda

304103

2.210.343

03 0101 04 L 01 L 29

desobstrução de passeio e limpeza do passeio (art. 14 e 69)

Walter Pereira De Morais

122644

2.205.382

03 0201 03 L 05 L 20

limpeza do imóvel (art. 14)

Wesley Tomaz De Carvalho

495743

2.208.954

02 0202 09 L 16 L 16

limpeza no imóvel e do passeio (art. 14)

Wilson De Souza E Silva

98308

2.209.683

03 0101 15 L 14 L 14

limpeza do imóvel e do passeio e remoção de entulhos (art. 14)

Wilson De Souza E Silva

98308

2.209.682

03 0101 15 L 14 L 13

limpeza do imóvel e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

Zilda Maria Da Silva

98761

2.204.145

03 0301 16 L 04 L 09

limpeza no imóvel e do passeio (art. 14)

Uberlândia, (data da publicação).

ANTÔNIO ALEXANDRE DA R. SARDELLA
Coordenador do Núcleo de Fiscalização de Atividades Urbanas

APARECIDO ANTÔNIO DOS SANTOS
Diretor de Fiscalização de Limpeza e Atividades Urbanas

ANDERSON ALVES DE PAULA
Subsecretário da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

THAISSA CAROLINE FERRAZ SILVA LOPES
Diretora Jurídica

RAPHAEL MESSIAS LELES
Secretário Municipal de Serviços Urbanos



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