EDITAL Nº 099/2026 NOTIFICAÇÕES
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 7457/Ano XXXVIII
Orgão/Secretaria: Serviços Urbanos
Categoria: Edital
O Município de Uberlândia, por intermédio do Núcleo de Fiscalização de Limpeza Urbana da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SESURB), com fulcro no Inciso V do §3º do Art. 233 do Cap. IV (e suas demais alterações) que institui o Código Municipal de Posturas de Uberlândia, Lei 10.741/11 Vem por meio deste Edital afixado em sua sede localizada na Av. Anselmo Alves dos Santos nº 600 Bairro Santa Mônica (e publicado no Diário Oficial do Município no portal da Prefeitura de Uberlândia), NOTIFICAR os proprietários dos imóveis abaixo relacionados, bem como demais mencionados, para que regularizem a situação dos mesmos perante as infrações descritas, no prazo de 15 (quinze) dias a partir da data de publicação deste Edital, sob pena de lavratura de autuação por violação da legislação municipal. Os proprietários abaixo, bem como demais mencionados, não foram localizados pelo mensageiro da Prefeitura Municipal de Uberlândia ou pelo funcionário da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos Contatos do Núcleo: 32329191 - 32392590.
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Proprietário |
Cód. Pessoa |
Nº da Notificação |
Imóvel, descrição do serviço a ser realizado, e artigo referente a intimação |
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Alaor Marques Da Silva |
154659 |
2.207.651 |
01 0102 12 L 02 L 06 limpeza do passeio e da sarjeta (art. 14) |
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Antônio Negretto |
10052 |
2.207.648 |
01 0102 12 L 02 L 03 pavimentação da calçada , limpeza do passeio e da sarjeta (art. 14, 135) |
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Antônio Stefani |
10726 |
2.207.820 |
04 0301 04 L 02 L 20 limpeza do imóvel e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
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Antônio Stefani |
10726 |
2.207.818 |
04 0301 04 L 02 L 18 limpeza do imóvel e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
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Apparecida Rangel Martins |
11051 |
2.206.911 |
01 0202 16 L 15 L 25 limpeza no imóvel e do passeio e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
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Arthur Gonçalves De Figueiredo |
559015 |
2.205.294 |
03 0303 14 L 07 L 18 remoção de entulhos (art. 14) |
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Célio Nascimento De Freitas |
307054 |
2.211.952 |
04 0402 03 L 09 L 22 desobstrução de passeio (art. 69) |
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Daniel Martins Cardoso |
327791 |
2.207.383 |
04 0202 06 L 09 L 07 limpeza no imóvel e do passeio (art. 14) |
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Éder Ramos Lamonier |
279992 |
2.203.006 |
02 0302 10 L 02 L 02 pavimentação da calçada (art. 135) |
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Éder Ramos Lamonier |
279992 |
2.203.005 |
02 0302 10 L 02 L 01 limpeza do imóvel e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
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Edson Mendes De Oliveira |
200998 |
2.209.850 |
03 0201 10 L 26 L 11 limpeza do imóvel , fechamento e reforma da calçada (art. 14, 135 e 137) |
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Elizangela Alves Brazão |
498466 |
2.206.966 |
02 0104 14 L 08 L 01 limpeza do passeio (art. 14) |
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Fábio Nunes Cruvinel |
398631 |
2.208.365 |
01 0402 08 L 02 L 02 pavimentação da calçada (art. 135) |
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Gilmar Eurípedes Batista |
77651 |
2.204.703 |
02 0403 01 L 04 L 03 limpeza do imóvel e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
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Humberto Dib Rayashi |
404063 |
2.204.472 |
02 0202 01 L 24 L 15 limpeza do imóvel (art. 14) |
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Imobiliária Jardim América Ltda |
184232 |
2.209.481 |
01 0103 15 L 17 L 01 pavimentação da calçada (art. 14) |
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Ivo Alves Pereira |
40574 |
2.208.984 |
02 0101 14 L 05 L 11 limpeza do passeio e reforma da calçada (art. 14 e 137) |
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João Gomes Dos Santos |
45433 |
2.207.851 |
01 0201 14 L 05 L 11 limpeza no imóvel e do passeio (art. 14) |
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João Rocha Almeida |
46661 |
2.209.624 |
01 0202 16 L 10 L 29 limpeza do imóvel e reforma da calçada (art. 14 e 137) |
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Joaquim Henrique Elias Soares |
290155 |
2.210.394 |
03 0101 09 L 14 L 21 limpeza do imóvel e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
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Joel Salustiano |
21939 |
2.207.344 |
04 0101 09 L 11 L 17 limpeza do imóvel (art. 14) |
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Juliana Pires Rosa |
56930 |
2.202.893 |
04 0102 04 L 17 L 06 limpeza do imóvel (art. 14) |
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Luiz Gonzaga Netto |
62256 |
2.209.684 |
03 0101 15 L 14 L 15 limpeza do imóvel e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
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Luiz Gonzaga Netto |
62256 |
2.209.685 |
03 0101 15 L 14 L 16 limpeza do imóvel e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
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Maria Augusta Ferreira |
288677 |
2.209.397 |
03 0101 16 L 08 L 24 limpeza do imóvel (art. 14) |
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Maria Das Dores De Araújo |
79559 |
2.206.925 |
02 0104 14 L 02 L 05 limpeza do imóvel e da sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
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Marta Helena Rosa Da Silva |
252471 |
2.205.607 |
03 0303 14 L 06 L 12 pavimentação da calçada (art. 135) |
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Olegário José Da Silva |
76553 |
2.209.037 |
02 0301 01 L 14 L 06 limpeza do imóvel (art. 14) |
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Opus Construtora E Incorporadora Ltda |
417999 |
2.204.190 |
03 0301 10 L 11 L 18 limpeza do imóvel e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
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Progresso Gestão E Negócios Ltda |
98781767 |
2.207.150 |
02 0202 05 L 07 L 01 limpeza do imóvel e reforma da calçada (art. 14 e 137) |
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Regis Carlos Miguel |
391793 |
2.205.308 |
03 0303 14 L 07 L 32 limpeza do imóvel e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
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Rusul Raad Hwaidi Al Dulaimi |
69116726 |
2.210.000 |
04 0101 07 L 25 L 21 limpeza no imóvel e do passeio e reforma da calçada (art. 14 e 137) |
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Severino Venâncio Da Silva |
89748 |
2.208.033 |
04 0303 14 L 15 L 04 limpeza do imóvel , desobstrução de passeio e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
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Sislei Leomar Borges |
107275763 |
2.203.149 |
02 0302 02 L 12 L 09 limpeza do imóvel e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
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Walgar Participações Ltda |
304103 |
2.210.343 |
03 0101 04 L 01 L 29 desobstrução de passeio e limpeza do passeio (art. 14 e 69) |
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Walter Pereira De Morais |
122644 |
2.205.382 |
03 0201 03 L 05 L 20 limpeza do imóvel (art. 14) |
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Wesley Tomaz De Carvalho |
495743 |
2.208.954 |
02 0202 09 L 16 L 16 limpeza no imóvel e do passeio (art. 14) |
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Wilson De Souza E Silva |
98308 |
2.209.683 |
03 0101 15 L 14 L 14 limpeza do imóvel e do passeio e remoção de entulhos (art. 14) |
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Wilson De Souza E Silva |
98308 |
2.209.682 |
03 0101 15 L 14 L 13 limpeza do imóvel e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
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Zilda Maria Da Silva |
98761 |
2.204.145 |
03 0301 16 L 04 L 09 limpeza no imóvel e do passeio (art. 14) |
Uberlândia, (data da publicação).
ANTÔNIO ALEXANDRE DA R. SARDELLA
Coordenador do Núcleo de Fiscalização de Atividades Urbanas
APARECIDO ANTÔNIO DOS SANTOS
Diretor de Fiscalização de Limpeza e Atividades Urbanas
ANDERSON ALVES DE PAULA
Subsecretário da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
THAISSA CAROLINE FERRAZ SILVA LOPES
Diretora Jurídica
RAPHAEL MESSIAS LELES
Secretário Municipal de Serviços Urbanos
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 152/2026
EDITAL Nº 098/2026 – AUTUAÇÕES
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 182/2026
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 181/2026
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 180/2026
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 179/2026
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 178/2026
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 177/2026
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 176/2026
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 175/2026
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 174/2026
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 124/2025
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 29/2025
EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 550/2024
EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 90/2024
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 125/2025
EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 294/2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO E CITAÇÃO – PAP Nº 373/2026 (RITO SUMÁRIO)
PORTARIA DMAE Nº 349/2026.
PAUTA DE JULGAMENTO – NOVEMBRO 2026
EDITAL SME Nº 005/2026
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 277/2026
AVISO DE NOVA DATA DE ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 278/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CONTRIBUINTES - ISSQN
EDITAL Nº 100/2026 – AUTUAÇÕES
AVISO DE NOVA DATA DE ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 061/2026
RETIFICAÇÃO DOS EXTRATOS DOS CONTRATOS Nº 144 À 147/2026
PORTARIA CONJUNTA SEINFRA/DMAE Nº 021/2026
PORTARIA SMAGRO N° 019/2026.
CADASTRO - Estabelecimento Hospitalar para Dispensação de Medicamentos à base de Misoprostol (Lista C1)
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO - MISSÃO SAL DA TERRA
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO - ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES DO CEASA DE UBERLÂNDIA
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO - NÚCLEO SERVOS MARIA DE NAZARÉ
PORTARIA CONJUNTA SEGOV/SECOM/DMAE Nº 60/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 281/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SMF/TG Nº 141/2026
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 078/2026
PORTARIA CONJUNTA SMGE/SEGOV Nº 04/2026
SENTENÇA ADMINISTRATIVA - REF.: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 119/2026
AVISO/EXTRATO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO Nº 266/2026
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO - PAP Nº 196/2026.
EXTRATO DO QUARTO ADITAMENTO AO INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 014/2022.
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 014/2026.
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 015/2026.
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO CONTRATO Nº 151/2026
5º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 006/2022
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 034/2026
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 086/2026
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 150/2026
LEI Nº 14.869, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026.