EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CONTRIBUINTES - ISSQN
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 7457/Ano XXXVIII
Orgão/Secretaria: Finanças
Categoria: Edital
A DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO E LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO – NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO E LANÇAMENTO DE ISS, no uso de suas atribuições legais, vem NOTIFICAR o(s) contribuinte(s) relacionado(s) em anexo, não localizado(s) em seu(s) respectivo(s) endereço(s), do lançamento de IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA DE CONSTRUÇÃO CIVIL de que trata a Lei n.º 1448/1966, Lei Complementar n.º 336/2003.
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CONTRIBUINTE |
CÓDIGO DO IMÓVEL |
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº |
LANÇAMENTO Nº |
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LAÉRCIO CÂNDIDO GONÇALVES |
00-04-0202-11-15-0013-0000 |
096-CC/2026 |
4480486/26 |
O fundamento legal da presente intimação encontra-se disposto no art. 11, IV da Lei Complementar n.º 508 de 17 de dezembro de 2009, alterada pela Lei Complementar nº 522/2011.
O(s) contribuinte(s), caso queira(m), poderá(ão) apresentar IMPUGNAÇÃO no prazo de 30 dias, contados desta notificação (art. 34, I, Lei Complementar n.º 508/2009). O não pagamento do crédito tributário e/ou a não impugnação no prazo supra-assinalado, importará na sua inscrição em dívida ativa, conforme autoriza o art. 49 da Lei 1448/66, acrescido de juros, multa e atualização monetária, nos termos dos arts. 27, §2º, 75, inciso IV, alíneas “a” a “d” da Lei n.º 1448/66 e art. 23 da Lei Complementar n.º 261/01.
Informa-se, por fim, que o presente EDITAL encontra-se afixado nas dependências da Prefeitura Municipal de Uberlândia, à Av. Anselmo Alves dos Santos, 600 – Bairro Santa Mônica, CEP: 38408-150.
Uberlândia-MG, 09 de outubro de 2026.
LUIZ CARLOS ALVES MAMEDE
Coordenador do Núcleo de Fiscalização e Lançamento de ISS
MAGAIVER LUIZ
Diretor de Fiscalização e Lançamento Tributário Interino
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 152/2026
EDITAL Nº 099/2026 NOTIFICAÇÕES
EDITAL Nº 098/2026 – AUTUAÇÕES
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 182/2026
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 181/2026
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 180/2026
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 179/2026
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 178/2026
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 177/2026
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 176/2026
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 175/2026
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 174/2026
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 124/2025
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 29/2025
EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 550/2024
EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 90/2024
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 125/2025
EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 294/2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO E CITAÇÃO – PAP Nº 373/2026 (RITO SUMÁRIO)
PORTARIA DMAE Nº 349/2026.
PAUTA DE JULGAMENTO – NOVEMBRO 2026
EDITAL SME Nº 005/2026
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 277/2026
AVISO DE NOVA DATA DE ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 278/2026
EDITAL Nº 100/2026 – AUTUAÇÕES
AVISO DE NOVA DATA DE ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 061/2026
RETIFICAÇÃO DOS EXTRATOS DOS CONTRATOS Nº 144 À 147/2026
PORTARIA CONJUNTA SEINFRA/DMAE Nº 021/2026
PORTARIA SMAGRO N° 019/2026.
CADASTRO - Estabelecimento Hospitalar para Dispensação de Medicamentos à base de Misoprostol (Lista C1)
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO - MISSÃO SAL DA TERRA
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO - ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES DO CEASA DE UBERLÂNDIA
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO - NÚCLEO SERVOS MARIA DE NAZARÉ
PORTARIA CONJUNTA SEGOV/SECOM/DMAE Nº 60/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 281/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SMF/TG Nº 141/2026
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 078/2026
PORTARIA CONJUNTA SMGE/SEGOV Nº 04/2026
SENTENÇA ADMINISTRATIVA - REF.: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 119/2026
AVISO/EXTRATO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO Nº 266/2026
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO - PAP Nº 196/2026.
EXTRATO DO QUARTO ADITAMENTO AO INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 014/2022.
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 014/2026.
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 015/2026.
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO CONTRATO Nº 151/2026
5º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 006/2022
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 034/2026
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 086/2026
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 150/2026
LEI Nº 14.869, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026.