EDITAL SME Nº 005/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 7457/Ano XXXVIII
Orgão/Secretaria: Educação
Categoria: Edital
REGULAMENTA A CAMPANHA DE "RECONHECIMENTO DE PRÁTICAS INSPIRADORAS" NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM O OBJETIVO DE RECONHECER E VALORIZAR AS UNIDADES ESCOLARES E OS PROFISSIONAIS ENGAJADOS NA PROPOSTA DO PACTO PELA ALFABETIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no exercício das atribuições legais que lhe são conferidas no artigo 49, parágrafo único, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Uberlândia e com fulcro na Lei Complementar Municipal nº 751, de 15 de março de 2023,
Considerando que o Pacto pela Alfabetização se constitui em uma política colaborativa, mediante compromisso formalmente assumido, desde janeiro de 2022, entre a Secretaria Municipal de Educação, as escolas da Rede Municipal de Ensino, o Instituto Raiar e o Instituto Projeto de Vida;
Considerando que o objetivo da parceria é contribuir para que o direito à alfabetização seja assegurado aos estudantes até o 2º Ano do Ensino Fundamental;
Considerando a necessidade de reconhecer e valorizar as escolas e os profissionais que, no exercício de suas atribuições, demonstram engajamento com a proposta do Pacto pela Alfabetização, contribuindo para alterar positivamente o cenário da alfabetização nas escolas em que atuam,
TORNA PÚBLICO o Edital da Campanha de "Reconhecimento de Práticas Inspiradoras" para reconhecer as escolas e os profissionais da Rede Municipal de Ensino que atuam diretamente no Pacto pela Alfabetização.
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. A campanha "Reconhecimento de Práticas Inspiradoras" objetiva reconhecer e valorizar as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino que aderiram ao Pacto pela Alfabetização e os profissionais que atuam diretamente no programa.
1.2. Este Edital tem por finalidade regulamentar as condições gerais para participação na campanha denominada "Reconhecimento de Práticas Inspiradoras".
1.3. A campanha reconhecerá, por meio da concessão de bônus de reconhecimento e valorização previstos no item 8 deste Edital, os profissionais que se inscreverem e tiverem suas práticas selecionadas, os professores cujas turmas alcançarem os maiores avanços nos resultados da alfabetização e as escolas com maiores avanços nos resultados, conforme os critérios estabelecidos neste Edital.
1.4. As práticas selecionadas serão publicadas a fim de dar visibilidade às experiências de professores, analistas pedagógicos e gestores escolares que, em função dos resultados alcançados, podem inspirar outros profissionais, contribuindo para a formação e qualificação daqueles que trabalham com a alfabetização.
2. DA ELEGIBILIDADE PARA PARTICIPAÇÃO
2.1. São elegíveis para participação na Campanha de "RECONHECIMENTO DE PRÁTICAS INSPIRADORAS":
2.1.1. As escolas que aderiram ao Pacto pela Alfabetização.
2.1.2. Profissionais que trabalham diretamente com o Pacto pela Alfabetização, sendo:
2.1.2.1. Professores (Regente I) que atuam no 1º e 2º Ano.
2.1.2.2. Analistas pedagógicos que acompanham as turmas de 1º e 2º Ano.
2.1.2.3 Diretores ou vice-diretores que respondem pela implementação do Pacto pela Alfabetização.
2.2. É vedada a participação de quaisquer outros profissionais da escola, além daqueles que estejam vinculados às turmas do Pacto pela Alfabetização.
3. DA INSCRIÇÃO
3.1. DOS PROFISSIONAIS
3.1.1. Os profissionais elegíveis, conforme o item 2.1.2, deverão se inscrever nas categorias de relato de experiência no período de 03/11 a 13/11, por meio do preenchimento do formulário disponível no link: https://forms.gle/2Ero2w3hVjJ731Pe8.
3.1.2. No ato da inscrição, o profissional enviará a documentação solicitada e um relato de experiência referente à categoria escolhida, nos moldes do template disponível no formulário de inscrição.
3.1.3. Cada profissional deverá escolher apenas uma das seguintes categorias:
3.1.3.1. Prática de alfabetização realizada pelo(a) professor(a) no 1º Ano.
3.1.3.2. Prática de alfabetização realizada pelo(a) professor(a) no 2º Ano.
3.1.3.3. Prática de incentivo à frequência escolar dos estudantes e/ou de engajamento das famílias, realizada pelo(a) diretor(a) ou vice-diretor(a).
3.1.3.4. Prática de gestão dos resultados do Pacto pela Alfabetização na escola, realizada pelo(a) analista pedagógico(a).
3.1.4. Para se inscrever em determinada categoria, o profissional deverá comprovar que, no ano de 2026, atua no respectivo segmento, anexando declaração da instituição escolar no formulário de inscrição.
3.1.5. A inscrição é individual, ainda que uma mesma escola tenha representantes dos três segmentos.
3.2. DAS ESCOLAS
3.2.1. Serão consideradas automaticamente inscritas pelo Centro Municipal de Estudos e Projetos Educacionais Julieta Diniz - CEMEPE as 59 (cinquenta e nove) escolas que aderiram ao programa Pacto pela Alfabetização, uma vez que os resultados de alfabetização alcançados pela instituição são públicos e estão disponíveis na plataforma Power BI, no endereço eletrônico: https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiZjUxNjg4MzItYjA4Yy00MmM0LWJhMzAtNDlmOTMzYzQwZThjIiwidCI6IjA2ODlkNmI3LWE3Y2QtNDZlZS05YzI1LTc0NjBhMWJhYzViYSJ9
3.3. DAS TURMAS
3.3.1. Serão consideradas automaticamente inscritas pelo CEMEPE, sem necessidade de inscrição individual, todas as turmas de 1º e 2º Ano das escolas que aderiram ao Pacto pela Alfabetização, juntamente com os(as) respectivos(as) professores(as) regentes, para fins das categorias de análise dos resultados da alfabetização descritas nos itens 6.1.1.5 a 6.1.1.8 e 6.1.2 deste Edital.
4. DO RELATO DE EXPERIÊNCIA
4.1. O relato deve ser coerente com apenas uma categoria e descrever uma experiência que tenha contribuído para a promoção da alfabetização de qualidade em seu contexto escolar.
4.2. O relato deverá ser elaborado em template específico, disponível no formulário de inscrição, contendo introdução, desenvolvimento e considerações finais, para uma das categorias indicadas no item 3.1.3 deste Edital.
5. DOS CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DOS RELATOS
5.1. Aspectos técnicos:
5.1.1. Será verificado o formato de apresentação do relato de experiência, que deverá estar de acordo com as normas indicadas no template disponível no formulário de inscrição.
5.1.2. Os relatos que não seguirem a estrutura indicada serão desclassificados.
5.1.3. Os relatos habilitados na etapa de análise técnica serão avaliados pedagogicamente por, no mínimo, 2 (dois) avaliadores, de forma independente, observados os critérios estabelecidos no item 5.2.
5.1.4. Cada critério pedagógico será pontuado em escala de 0 (zero) a 4 (quatro) pontos, conforme os seguintes parâmetros: 0 - não atende ao critério; 1 - atende de forma insuficiente; 2 - atende parcialmente; 3 - atende adequadamente; 4 - atende plenamente, com evidências claras no relato.
5.1.5. A nota final do relato corresponderá à média aritmética das notas totais atribuídas pelos avaliadores.
5.1.6. Será selecionado, em cada categoria, o relato que obtiver a maior nota final, observados os critérios de desempate previstos no item 5.3.
5.2. Aspectos pedagógicos:
5.2.1. Prática de alfabetização realizada pelo(a) professor(a) – 1º e 2º Ano. Os relatos inscritos nas categorias Prática de alfabetização realizada pelo(a) professor(a) no 1º Ano e Prática de alfabetização realizada pelo(a) professor(a) no 2º Ano serão avaliados de acordo com os seguintes critérios:
5.2.1.1. Coerência com os princípios teórico-metodológicos utilizados no Pacto pela Alfabetização.
5.2.1.2 Criatividade na proposição de práticas que ampliem as possibilidades de trabalho com o material didático utilizado.
5.2.1.3. Desenvolvimento de ações e projetos que incentivem a formação literária de novos leitores.
5.2.1.4. Possibilidade de a prática ser desenvolvida em outras escolas públicas, constituindo-se como experiência inspiradora para outros profissionais.
5.2.1.5. Demonstração de planejamento e domínio metodológico, evidenciando qualidade no desenvolvimento da prática de alfabetização.
5.2.1.6. Cada critério será avaliado de 0 (zero) a 4 (quatro) pontos, totalizando, no máximo, 20 (vinte) pontos por avaliador.
5.2.2. Prática de incentivo à frequência escolar e/ou ao engajamento das famílias – diretor(a) ou vice-diretor(a). Os relatos inscritos nesta categoria serão avaliados de acordo com os seguintes critérios:
5.2.2.1. Coerência com os princípios teórico-metodológicos utilizados no Pacto pela Alfabetização.
5.2.2.2. Articulação da prática com os eixos estruturantes do Pacto pela Alfabetização.
5.2.2.3. Mobilização dos estudantes e das famílias para fomentar a frequência escolar e/ou o engajamento das famílias na vida escolar dos estudantes.
5.2.2.4. Incentivo ao trabalho coletivo e colaborativo entre os profissionais envolvidos com o Pacto pela Alfabetização.
5.2.2.5. Possibilidade de a prática ser desenvolvida em outras escolas públicas, constituindo-se como experiência inspiradora para outros profissionais.
5.2.2.6. Cada critério será avaliado de 0 (zero) a 4 (quatro) pontos, totalizando, no máximo, 20 (vinte) pontos por avaliador.
5.2.3. Prática de gestão dos resultados do Pacto pela Alfabetização – analista pedagógico(a). Os relatos inscritos nesta categoria serão avaliados de acordo com os seguintes critérios:
5.2.3.1. Coerência com os princípios teórico-metodológicos utilizados no Pacto pela Alfabetização.
5.2.3.2. Articulação da prática com os eixos estruturantes do Pacto pela Alfabetização.
5.2.3.3. Utilização dos resultados das avaliações diagnósticas do Pacto pela Alfabetização no planejamento, no acompanhamento e na definição de intervenções pedagógicas.
5.2.3.4. Incentivo ao trabalho coletivo e colaborativo entre os profissionais envolvidos com o Pacto pela Alfabetização.
5.2.3.5. Possibilidade de a prática ser desenvolvida em outras escolas públicas, constituindo-se como experiência inspiradora para outros profissionais.
5.2.3.6. Cada critério será avaliado de 0 (zero) a 4 (quatro) pontos, totalizando, no máximo, 20 (vinte) pontos por avaliador.
5.3. Critérios de desempate dos relatos.
5.3.1. Em caso de empate na nota final dos relatos de Prática de alfabetização realizada pelo(a) professor(a) – 1º e 2º Ano, serão considerados, sucessivamente: I - maior pontuação em demonstração de planejamento e domínio metodológico; II - maior pontuação em coerência com os princípios teórico-metodológicos utilizados no Pacto pela Alfabetização; III - maior pontuação quanto à possibilidade de a prática ser desenvolvida em outras escolas públicas; IV - maior pontuação no desenvolvimento de ações e projetos que incentivem a formação literária de novos leitores.
5.3.2. Em caso de empate na categoria Prática de incentivo à frequência escolar e/ou ao engajamento das famílias – diretor(a) ou vice-diretor(a), serão considerados, sucessivamente: I - maior pontuação na mobilização dos estudantes e das famílias para fomentar a frequência escolar e/ou o engajamento das famílias; II - maior pontuação na articulação da prática com os eixos estruturantes do Pacto pela Alfabetização; III - maior pontuação quanto à possibilidade de a prática ser desenvolvida em outras escolas públicas; IV - maior pontuação no incentivo ao trabalho coletivo e colaborativo entre os profissionais envolvidos com o Pacto pela Alfabetização.
5.3.3. Em caso de empate na categoria Prática de gestão dos resultados do Pacto pela Alfabetização – analista pedagógico(a), serão considerados, sucessivamente: I - maior pontuação na utilização dos resultados das avaliações diagnósticas no planejamento, no acompanhamento e na definição de intervenções pedagógicas; II - maior pontuação na articulação da prática com os eixos estruturantes do Pacto pela Alfabetização; III - maior pontuação quanto à possibilidade de a prática ser desenvolvida em outras escolas públicas; IV - maior pontuação no incentivo ao trabalho coletivo e colaborativo entre os profissionais envolvidos com o Pacto pela Alfabetização.
5.3.4. Persistindo o empate após a aplicação dos critérios de desempate correspondentes à categoria, os relatos empatados serão submetidos à avaliação conjunta da equipe técnico-pedagógica responsável pela seleção, que decidirá mediante justificativa registrada em ata.
6. DO RECONHECIMENTO - REGRAS GERAIS
6.1. DOS PROFISSIONAIS
6.1.1. No total, serão reconhecidos e valorizados 8 (oito) profissionais, sendo:
6.1.1.1. 1 (um) professor(a) que inscreveu 1 (uma) prática de alfabetização realizada no 1º Ano.
6.1.1.2. 1 (um) professor(a) que inscreveu 1 (uma) prática de alfabetização realizada no 2º Ano.
6.1.1.3. 1 (um) diretor(a) ou vice-diretor(a) que inscreveu 1 (uma) prática de incentivo à frequência escolar dos estudantes e/ou de engajamento das famílias.
6.1.1.4. 1 (um) analista pedagógico(a) que inscreveu 1 (uma) prática de gestão dos resultados do Pacto pela Alfabetização na escola.
6.1.1.5. 1 (um) professor(a) regente da turma de 1º Ano do território urbano que alcançou o maior avanço nos resultados da alfabetização.
6.1.1.6. 1 (um) professor(a) regente da turma de 1º Ano do território rural que alcançou o maior avanço nos resultados da alfabetização.
6.1.1.7. 1 (um) professor(a) regente da turma de 2º Ano do território urbano que alcançou o maior avanço nos resultados da alfabetização.
6.1.1.8. 1 (um) professor(a) regente da turma de 2º Ano do território rural que alcançou o maior avanço nos resultados da alfabetização.
6.1.2. O maior avanço nos resultados da alfabetização das turmas, citado nos itens 6.1.1.5 a 6.1.1.8, será extraído da análise comparativa dos resultados da A1 e da A3 (avaliações diagnósticas realizadas no Pacto pela Alfabetização) registrados no Power BI, sendo reconhecido(a), em cada categoria, o(a) professor(a) regente da turma que demonstrar, por meio de porcentagem, o maior desenvolvimento.
6.1.3. Somente concorrerão às categorias previstas nos itens 6.1.1.5 a 6.1.1.8 as turmas que tiverem, no mínimo, 80% (oitenta por cento) de seus estudantes avaliados tanto na A1 quanto na A3, com desempenhos registrados na A1 e A3.
6.1.4. Em caso de empate, será utilizado como critério de desempate o menor percentual de estudantes no nível inicial de leitura (Pré-Leitores) na A3.
6.2. DAS ESCOLAS
6.2.1. Serão reconhecidas 4 (quatro) escolas que apresentarem os maiores avanços nos resultados do Pacto pela Alfabetização, sendo:
6.2.1.1. 1 (uma) escola municipal do território urbano com maior avanço nos resultados da alfabetização no 1º Ano.
6.2.1.2. 1 (uma) escola municipal do território urbano com maior avanço nos resultados da alfabetização no 2º Ano.
6.2.1.3. 1 (uma) escola municipal do território rural com maior avanço nos resultados da alfabetização no 1º Ano.
6.2.1.4. 1 (uma) escola municipal do território rural com maior avanço nos resultados da alfabetização no 2º Ano.
6.2.2. A identificação das escolas será realizada em conformidade com a análise das categorias independentes descritas abaixo, considerando separadamente as escolas do território urbano e do território rural, observado o disposto no item 6.2.3.
6.2.2.1. Resultados da alfabetização no 1º Ano: para selecionar a escola com maior avanço nos resultados da alfabetização, serão analisados os resultados do nível de leitura dos estudantes do 1º Ano registrados no Power BI. A análise comparativa dos resultados gerais da escola no teste de fluência leitora aplicado na A1 e na A3 possibilitará identificar a escola que demonstrou, por meio de porcentagem, o maior desenvolvimento na leitura.
6.2.2.2. Resultados da alfabetização no 2º Ano: para selecionar a escola com maior avanço nos resultados da alfabetização, serão analisados os índices de proficiência em leitura dos estudantes do 2º Ano registrados no Power BI. A análise comparativa dos resultados gerais da escola no teste de fluência leitora aplicado na A1 e na A3 possibilitará identificar a escola que demonstrou, por meio de porcentagem, o maior desenvolvimento na leitura.
6.2.3. Somente concorrerão às categorias previstas no item 6.2.2 as escolas que tiverem, no mínimo, 80% (oitenta por cento) dos estudantes do respectivo ano de escolaridade (1º ou 2º Ano) avaliados tanto na A1 quanto na A3, com desempenhos registrados na A1 e A3.
6.2.4. Em caso de empate, será utilizado como critério de desempate o menor percentual de estudantes do respectivo ano de escolaridade no nível inicial de leitura (Pré-Leitores) na A3.
7. DA SELEÇÃO E DIVULGAÇÃO
7.1. Os dados das escolas, os dados das turmas e os relatos de experiência dos profissionais inscritos serão analisados por uma equipe técnico-pedagógica, composta por formadoras de referência e pela coordenação dos Anos Iniciais, que acompanham o desenvolvimento do Pacto pela Alfabetização nas unidades escolares.
7.2. O resultado preliminar dessa análise será divulgado via ofício da SME/CEMEPE para as escolas, na data prevista no cronograma constante do item 9 deste Edital.
7.3. Os profissionais inscritos e as escolas participantes poderão interpor recurso contra o resultado preliminar, no prazo previsto no cronograma constante do item 9 deste Edital, mediante requerimento fundamentado dirigido à equipe técnico-pedagógica responsável pela seleção, conforme orientações divulgadas juntamente com o resultado preliminar.
7.4. Os recursos serão analisados pela equipe técnico-pedagógica, e o resultado final será divulgado na página da Prefeitura na data prevista no cronograma constante do item 9 deste Edital.
8. DOS BÔNUS DE RECONHECIMENTO E VALORIZAÇÃO
8.1. PARA OS PROFISSIONAIS
|
Nº |
CATEGORIA |
BÔNUS DE RECONHECIMENTO E VALORIZAÇÃO |
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Relatos de experiência da Equipe Gestora (diretores, vice-diretores e analistas pedagógicos |
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01 |
Prática de incentivo à frequência escolar dos estudantes e/ou de engajamento das famílias, realizada pelo(a) diretor(a) ou vice-diretor(a) |
01 Tablet |
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02 |
Prática de gestão dos resultados do Pacto pela Alfabetização na escola, realizada pelo(a) analista pedagógico(a) |
01 Tablet |
|
Relatos de práticas inspiradoras de professores (as) |
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03 |
Prática de alfabetização realizada pelo(a) professor(a) no 1º Ano |
01 Notebook |
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04 |
Prática de alfabetização realizada pelo(a) professor(a) no 2º Ano |
01 Notebook |
|
Análise dos resultados da alfabetização (comparativo A1 x A3) |
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05 |
Turma/professor(a) com maior avanço nos resultados da alfabetização – 1º Ano – território urbano |
01 Notebook |
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06 |
Turma/professor(a) com maior avanço nos resultados da alfabetização – 1º Ano – território rural |
01 Notebook |
|
07 |
Turma/professor(a) com maior avanço nos resultados da alfabetização –2º Ano – território urbano |
01 Notebook |
|
08 |
Turma/professor(a) com maior avanço nos resultados da alfabetização – 2º Ano – território rural |
01 Notebook |
8.2. PARA AS ESCOLAS
|
Nº |
CATEGORIA |
BÔNUS DE RECONHECIMENTO E VALORIZAÇÃO |
|
09 |
Escola com maior avanço nos resultados da alfabetização no 1º Ano – território urbano |
Troféu e certificado |
|
10 |
Escola com maior avanço nos resultados da alfabetização no 1º Ano – território rural |
Troféu e certificado |
|
11 |
Escola com maior avanço nos resultados da alfabetização no 2º Ano – território urbano |
Troféu e certificado |
|
12 |
Escola com maior avanço nos resultados da alfabetização no 2º Ano – território rural |
Troféu e certificado |
9. DO CRONOGRAMA
|
DATA |
AÇÃO |
|
A partir de 13/10/2026 |
Publicação e divulgação do edital |
|
03/11/2026 a 13/11/2026 |
Inscrição dos profissionais |
|
16/11/2026 a 04/12/2026 |
Análise e seleção dos relatos de experiência inscritos |
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01/12/2026 a 04/12/2026 |
Análise dos dados das escolas e das turmas no Power BI |
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07/12/2026 |
Divulgação do resultado preliminar via ofício |
|
08/12/2026 |
Prazo para interposição de recurso |
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10/12/2026 |
Divulgação do resultado final no portal da Prefeitura |
|
14/12/2026 |
Cerimônia do Pacto pela Alfabetização com reconhecimento das escolas/profissionais |
10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1. Este Edital ficará disponível no endereço eletrônico https://www.uberlandia.mg.gov.br/educacao/ e afixado em local visível nas unidades escolares da rede municipal de ensino participantes.
10.2. Os profissionais reconhecidos nesta campanha autorizam a publicação e divulgação do seu nome, imagem e voz nas mídias sociais da Prefeitura Municipal de Uberlândia.
10.3. Os casos omissos serão tratados pela Secretaria Municipal de Educação.
10.4. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Uberlândia, (data da publicação).
GUILHERME SILVEIRA MARQUES
Secretário Municipal de Educação
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 152/2026
EDITAL Nº 099/2026 NOTIFICAÇÕES
EDITAL Nº 098/2026 – AUTUAÇÕES
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 182/2026
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 181/2026
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 180/2026
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 179/2026
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 178/2026
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 177/2026
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 176/2026
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 175/2026
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 174/2026
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 124/2025
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 29/2025
EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 550/2024
EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 90/2024
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 125/2025
EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 294/2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO E CITAÇÃO – PAP Nº 373/2026 (RITO SUMÁRIO)
PORTARIA DMAE Nº 349/2026.
PAUTA DE JULGAMENTO – NOVEMBRO 2026
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 277/2026
AVISO DE NOVA DATA DE ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 278/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CONTRIBUINTES - ISSQN
EDITAL Nº 100/2026 – AUTUAÇÕES
AVISO DE NOVA DATA DE ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 061/2026
RETIFICAÇÃO DOS EXTRATOS DOS CONTRATOS Nº 144 À 147/2026
PORTARIA CONJUNTA SEINFRA/DMAE Nº 021/2026
PORTARIA SMAGRO N° 019/2026.
CADASTRO - Estabelecimento Hospitalar para Dispensação de Medicamentos à base de Misoprostol (Lista C1)
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO - MISSÃO SAL DA TERRA
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO - ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES DO CEASA DE UBERLÂNDIA
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO - NÚCLEO SERVOS MARIA DE NAZARÉ
PORTARIA CONJUNTA SEGOV/SECOM/DMAE Nº 60/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 281/2026
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RETIFICAÇÃO DO EXTRATO CONTRATO Nº 151/2026
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EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 034/2026
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 086/2026
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 150/2026
LEI Nº 14.869, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026.