DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 17 de novembro de 2026 às 05:00

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PORTARIA SMAGRO N° 019/2026.


Data de Veiculação: 13 de outubro de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 7457/Ano XXXVIII
Orgão/Secretaria: Agronegócio
Categoria: Portaria


DESIGNA OS SERVIDORES QUE MENCIONA COMO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO QUE ESPECIFICA E REVOGA A PORTARIA SMAGRO N° 023, 18 DE MARÇO DE 2025.

O Secretário Municipal de Agronegócio, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pelo inciso II do art. 12 e inciso III do art. 40 da Lei Complementar nº 751, de 15 de março de 2023, e suas alterações, com fulcro no disposto no inciso XXI do artigo 37 da Constituição Federal, em conformidade com o inciso III do artigo 58 e o artigo 67, ambos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, e em cumprimento ao Decreto nº20.154, de 1° de fevereiro de 2023,

RESOLVE:

Art. 1° Ficam designados os agentes públicos a seguir relacionados como gestores e fiscais do seguinte contrato:

I – Contrato 446/2022, decorrente do Processo de Licitação Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 203/2022, homologada em 29/06/2022, conforme despacho “Menor Preço”, na Ata de Registro de Preços nº 203/2022, assinada em 07/07/2022, firmado entre o MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA e a empresa SAFRAR ANALISES AGRICOLAS LTDA, inscrita no CNPJ n° 07.889.466/0001-39, cujo objeto é a Prestação de serviços contínuos conforme especificado no item 3.1 (Análises Agrícolas, sendo elas: Análise de Solo Completa, Bioanálise de Solo, Análise Foliar e Análise Bromatológica) do Contrato, bem como na proposta comercial da empresa e nas condições estabelecidas no Termo de Referência que instruiu o processo de contratação, em atendimento à Secretaria Municipal de Agronegócio.

a)  Mara Lúcia Martins Magela, matrícula n° 38.742-8, servidor efetivo com cargo em comissão de Coordenador Técnico Habilitação DAM – 12, para a função de Gestor do Contrato, e na sua ausência ou impedimento legal, Ravisa de Oliveira Magalhães, matrícula 32625-9, servidora efetiva com cargo comissionado Supervisor DAM – 10.

b) Ricardo Luís de Barros Silva, matrícula n° 23685-3, servidor efetivo Engenheiro Agrônomo, para a função operacional de Fiscal do Contrato, e na sua ausência ou impedimento legal, Paula Taísa Arantes Martins, matrícula n° 35013-3, servidor efetivo Engenheiro Agrônomo.

Art. 2° Fica revogada a Portaria SMAGRO n° 023, de 18 de março de 2025.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Uberlândia, (data da publicação)

WILLIAM JOSÉ DA SILVA
Secretário Municipal de Agronegócio



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