DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 17 de novembro de 2026 às 05:00

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EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 174/2026


Data de Veiculação: 13 de outubro de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 7457/Ano XXXVIII
Orgão/Secretaria: Desenvolvimento Social
Categoria: Extrato


PARTES: MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E A COMUNIDADE VIDA

FUNDAMENTAÇÃO: O presente Termo de Colaboração fundamenta-se na Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000 e suas alterações; na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 14.449, de 17.07.2025; Lei Orçamentária Anual nº 14.651, de 17.12.2025; Lei nº 4.320, de 17.03.1964 e suas alterações; Lei nº 13.019, de 31.07.2014 e suas alterações; Decreto Municipal nº 17.415, de 28.12.2017 e suas alterações; Decreto Municipal nº 21.567 de 01.01.2025 e suas alterações; Lei Federal nº 8.742, de 07.12.1993 - Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS e suas alterações; Resolução CNAS nº 269, de 13.12.2006; Resolução CNAS nº 109, de 11.11.2009; Resolução CNAS nº 17, de 20.06.2011; Resolução CNAS nº 33, de 12.12.2012, Lei Autorizativa n.º 14.660 de 19.12.2025, bem como Processo de Dispensa n.º 41/2026, bem como no Plano de Trabalho – Anexo I que faz parte integrante e indissociável deste instrumento.

OBJETO: O presente Termo de Colaboração tem por objeto o repasse de recursos para a Organização da Sociedade Civil, nos termos da lei autorizativa própria e conforme estabelecido no Plano de Trabalho – Anexo I.

VALOR GLOBAL: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.08.245.0011.2.2500 – 10.01 ND 3.3.50.41.

VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até 31/07/2027.

DATA DE ASSINATURA: 06 de outubro de 2026.



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