EDITAL Nº 73 / 2026 NOTIFICAÇÕES
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 7451/Ano XXXVIII
Orgão/Secretaria: Serviços Urbanos
Categoria: Edital
O Município de Uberlândia, por intermédio do Núcleo de Fiscalização de Limpeza Urbana da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SESURB), com fulcro no Inciso V do §3º do Art. 233 do Cap. IV (e suas demais alterações) que institui o Código Municipal de Posturas de Uberlândia, Lei 10.741/11 Vem por meio deste Edital afixado em sua sede localizada na Av. Anselmo Alves dos Santos nº 600 Bairro Santa Mônica (e publicado no Diário Oficial do Município no portal da Prefeitura de Uberlândia), NOTIFICAR os proprietários dos imóveis abaixo relacionados, bem como demais mencionados, para que regularizem a situação dos mesmos perante as infrações descritas, no prazo de 15 (quinze) dias a partir da data de publicação deste Edital, sob pena de lavratura de autuação por violação da legislação municipal. Os proprietários abaixo, bem como demais mencionados, não foram localizados pelo mensageiro da Prefeitura Municipal de Uberlândia ou pelo funcionário da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos Contatos do Núcleo: 32329191 - 32392590.
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Proprietário |
Cód. Pessoa |
Nº da Notificação |
Imóvel, descrição do serviço a ser realizado, e artigo referente a intimação |
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Abel De Oliveira Freitas |
154828 |
2.172.885 |
Imóvel....: 04 0101 06 L 22 L 16 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14) |
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Alan Lopes De Souza |
387926 |
2.155.167 |
Imóvel....: 02 0403 01 L 01 L 09 limpeza do imóvel e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
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André Da Silva Oliveira |
924658 |
2.168.050 |
Imóvel....: 04 0401 03 L 15 L 08 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
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Aparecida Donizeti Da Silva Diogo |
279556 |
2.172.447 |
Imóvel....: 03 0303 04 L 26 L 29 pavimentação da calçada (art. 135) |
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Dogmar Gomes Rodrigues |
146988 |
2.173.420 |
Imóvel....: 03 0103 13 L 02 L 06 limpeza do passeio e da sarjeta (art. 14) |
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Empreendimentos Imobiliários Oc Spe Ltda |
889761 |
2.168.049 |
Imóvel....: 04 0401 03 L 15 L 07 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
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Empreendimentos Imobiliários Oc Spe Ltda |
889761 |
2.168.061 |
Imóvel....: 04 0401 03 L 15 L 19 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
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Geraldo Honório Coutinho |
449234 |
2.173.081 |
Imóvel....: 03 0104 08 L 01 L 16 limpeza no lote, no passeio e na sarjeta (art. 14) |
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Gerson Francisco Dias |
300550 |
2.175.369 |
Imóvel....: 02 0402 11 L 01 L 24 limpeza do passeio e da sarjeta (art. 14) |
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Gustavo De Miranda Matos |
4034272 |
2.172.713 |
Imóvel....: 02 0302 02 L 04 L 09 limpeza no lote, no passeio e na sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
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Hiperideal Construtora Ltda |
469163 |
2.173.482 |
Imóvel....: 03 0301 16 L 07 L 18 limpeza do imóvel e da sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
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Israel Silva De Oliveira |
4008841 |
2.168.063 |
Imóvel....: 04 0401 03 L 15 L 21 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
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Janne Andrade Pinto |
599025 |
2.175.573 |
Imóvel....: 02 0303 06 L 08 L 32 limpeza do imóvel (art. 14) |
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Jean Felipe Azevedo Rosa |
66726766 |
2.168.074 |
Imóvel....: 04 0401 03 L 15 L 32 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
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João Manoel Tannus Filho |
173233 |
2.167.635 |
Imóvel....: 03 0102 03 L 11 L 11 limpeza do imóvel e da sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
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José Antônio De Miranda |
49375 |
2.172.824 |
Imóvel....: 02 0101 07 L 06 L 17 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14) |
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Kgg Empreendimentos E Negócios Ltda |
68625004 |
2.172.105 |
Imóvel....: 03 0104 09 L 05 L 42 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14) |
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Kgg Empreendimentos E Negócios Ltda |
68625004 |
2.172.102 |
Imóvel....: 03 0104 09 L 05 L 39 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14) |
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Kgg Empreendimentos E Negócios Ltda |
68625004 |
2.172.104 |
Imóvel....: 03 0104 09 L 05 L 41 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14) |
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Kgg Empreendimentos E Negócios Ltda |
68625004 |
2.172.103 |
Imóvel....: 03 0104 09 L 05 L 40 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14) |
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Kleber Carlos Ribeiro Pinto |
69191 |
2.173.587 |
Imóvel....: 03 0201 07 L 13 L 01 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14) |
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Larissa Gomes Silva |
70296917 |
2.168.053 |
Imóvel....: 04 0401 03 L 15 L 11 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
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Le Fundações E Construções Ltda |
67734196 |
2.168.058 |
Imóvel....: 04 0401 03 L 15 L 16 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
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Le Fundações E Construções Ltda |
67734196 |
2.168.075 |
Imóvel....: 04 0401 03 L 15 L 33 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
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Marco Antônio Rezende Gontijo |
64986 |
2.172.890 |
Imóvel....: 04 0101 05 L 07 L 01 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
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Maria Eunice Dos Santos |
337761 |
2.172.494 |
Imóvel....: 03 0303 15 L 03 L 05 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
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Maria Eunice Pereira De Resende |
67677 |
2.172.946 |
Imóvel....: 02 0101 12 L 19 L 08 limpeza do imóvel e da sarjeta e desobstrução de passeio (art. 14 e 69) |
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Mario Jacob Yunes |
454734 |
2.173.278 |
Imóvel....: 03 0104 14 L 05 L 07 pavimentação da calçada (art. 135) |
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Mf3 Representações Ltda |
599199 |
2.175.859 |
Imóvel....: 02 0401 08 L 14 L 12 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
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Mf3 Representações Ltda |
599199 |
2.175.858 |
Imóvel....: 02 0401 08 L 14 L 11 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
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Mf3 Representações Ltda |
599199 |
2.175.857 |
Imóvel....: 02 0401 08 L 14 L 10 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
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Milton César Resende De Sousa |
387242 |
2.172.652 |
Imóvel....: 02 0202 04 L 08 L 32 reforma da calçada (art. 137) |
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Osvaldo Do Carmo Filho |
78970 |
2.173.641 |
Imóvel....: 03 0201 08 L 12 L 23 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14, 135) |
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Paulo Antônio Bettero |
79613 |
2.172.869 |
Imóvel....: 04 0101 06 L 26 L 19 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14) |
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Saint Clair Cristian Costa De Oliveira |
425491 |
2.168.054 |
Imóvel....: 04 0401 03 L 15 L 12 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
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Saulo De Moraes |
265704 |
2.173.188 |
Imóvel....: 03 0104 02 L 09 L 25 reforma da calçada e limpeza do imóvel (art. 14 e 137) |
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Valdeci Garcia Da Silva |
266726 |
2.175.327 |
Imóvel....: 03 0601 01 L 01 L 34 limpeza do imóvel e da sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
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Vicentina De Fátima Souza Pereira |
258655 |
2.172.604 |
Imóvel....: 03 0103 09 L 01 L 34 limpeza no imóvel e do passeio (art. 14) |
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Vismar Ferreira Dias |
284933 |
2.173.083 |
Imóvel....: 03 0104 08 L 01 L 18 limpeza no lote, no passeio e na sarjeta (art. 14) |
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Walley Francis De Moura |
66684168 |
2.168.062 |
Imóvel....: 04 0401 03 L 15 L 20 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
Uberlândia, (data da publicação).
LEANDRO ASSIS OSMÁRIO
Coordenador do Núcleo de Fiscalização de Limpeza Urbana
APARECIDO ANTÔNIO DOS SANTOS
Diretor de FiscalizaçãodeLimpeza e Atividades Urbanas
ANDERSON ALVES DE PAULA
Subsecretário da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
THAISSA CAROLINE FERRAZ SILVA LOPES
Diretora Jurídica
RAPHAEL MESSIAS LELES
Secretário Municipal de Serviços Urbanos
DECRETO S/Nº - DESIGNA LINDA MÁRCIA RODRIGUES GUERRA
ATO DE HOMOLOGAÇÃO - REF: LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026
ATO DE CONVOCAÇÃO DO EDITAL SMCT Nº 03/2026
DECISÃO DE SUSPENSÃO - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 253/2026
PORTARIA SMA Nº 703/2026
PORTARIA SMA Nº 702/2026
DECRETO Nº 23.024, DE 1º OUTUBRO DE 2026.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 269/2026
EXTRATO DO SEGUNDO ADITAMENTO DO CONTRATO Nº 12/2024
PORTARIA SMF Nº 010/2026
PORTARIA FERUB Nº 009/2026
EXTRATO DO TERCEIRO ADITAMENTO AO TERMO DE FOMENTO Nº 628/2024
EDITAL PAP 374/2026
DECRETO S/Nº - VACÂNCIA CRISTIANO CESAR LEITE
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 019/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SMF/TG Nº 136/2026
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITAMENTO DO CONTRATO Nº 11/25
EDITAL Nº 75 / 2026 NOTIFICAÇÕES
EDITAL Nº 74 / 2026 – AUTUAÇÕES
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE 43/2026
PORTARIA SMCT Nº 91/2026
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 018/2026
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE 44/2026
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 017/2026
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE 42/2026
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE 41/2026
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE 40/2026
PORTARIA DMAE Nº 343/2026.
PORTARIA DMAE Nº 342/2026.
PORTARIA SMAGRO N° 015/2026.
PORTARIA SMAGRO N° 014/2026.
EDITAL DE CIÊNCIA E ELIMINAÇÃO - Nº 18/SMA/2026
EDITAL Nº 72 / 2026 – AUTUAÇÕES
EDITAL Nº 70 / 2026 – AUTUAÇÕES
PORTARIA SMA Nº 704/2026
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA IPREMU Nº 094/2026
PORTARIA SEPLAN Nº 11/2026
EDITAL Nº 71 / 2026 NOTIFICAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR Nº 065/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 055/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 068/2026