Município de

Uberlândia (MG)

PORTARIA SMA Nº 702/2026

A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições, conferidas no Decreto nº 21.567, de 01 de janeiro de 2025, e com fulcro no art. 119, da Lei Complementar nº 040, de 05 de outubro de 1992, regulamentada pelo Decreto nº 10.726, de 20 de junho de 2007;

Considerando que a servidora já usufruiu da licença por motivo de doença em pessoa da família por 126 (cento e vinte e seis) dias durante sua vida funcional, conforme documentação comprobatória existente no Núcleo de Perícia Médica e Licença/Diretoria de Gestão de Pessoas/SMA;

Considerando ainda, a necessidade da servidora em permanecer acompanhando o seu familiar;

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder à servidora pública municipal, LARA NUBIA SILVA, matrícula nº 26575-6, ocupante do cargo de provimento efetivo de Educador Infantil I, Nível de Qualificação Ensino Médio Completo, Padrão 7, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, por 04 (quatro) dias, no período de 10 de agosto a 13 de agosto de 2026.

Parágrafo Único - A Licença de que trata o caput deste artigo será concedida em 4 (quatro) dias com redução de um terço da remuneração relativa ao seu cargo efetivo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Uberlândia, (data da publicação).

MARLY VIEIRA DA SILVA MELAZO
Secretária Municipal de Administração