ATO DE CONVOCAÇÃO DO EDITAL SMCT Nº 03/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 7451/Ano XXXVIII
Orgão/Secretaria: Cultura e Turismo
Categoria: Edital
DE “SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE FOMENTO A PROJETOS E INICIATIVAS CULTURAIS, REFERENTE À EXECUÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA”.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, no exercício de suas atribuições legais previstas no inciso III do artigo 40 da Lei Complementar Municipal nº 751, de 15 de março de 2023, e com fundamento no item 10.3 do Edital SMCT nº 03/2026,
CONSIDERANDO o saldo remanescente de R$ 295.587,73 (duzentos e noventa e cinco mil, quinhentos e oitenta e sete reais e setenta e três centavos), decorrente das propostas inabilitadas ao término da etapa de habilitação do Edital SMCT nº 03/2026, cujo resultado final foi publicado no Diário Oficial do Município nº 7450, de 1º de outubro de 2026;
CONSIDERANDO que esse saldo provém dos recursos das propostas da política de cotas e, em apenas um caso, de proposta da ampla concorrência, e que sua redistribuição preservou os respectivos regimes de concorrência, conforme os itens 3.6 e 3.10 do Edital e a Tabela 1 – Recursos Remanescentes deste resultado;
CONSIDERANDO que a redistribuição priorizou as áreas, modalidades ou categorias com maior demanda não atendida, nos termos do item 3.10 do Edital, observada a ordem de classificação entre as propostas com valores compatíveis com o saldo disponível;
TORNA PÚBLICA a redistribuição dos recursos decorrentes das inabilitações declaradas no Resultado Final da Etapa de Habilitação do Edital SMCT nº 03/2026, publicado no Diário Oficial do Município nº 7450, de 1º de outubro de 2026, conforme descrito na Tabela a seguir, e CONVOCA os agentes culturais cujas propostas estão identificadas com a situação “CONVOCADA” nas Tabelas 2 e 3 de Convocação das Propostas classificadas deste ato para apresentação da documentação de habilitação, nos termos do item 9.3 do Edital.
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TABELA 1 - RECURSOS REMANESCENTES |
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CATEGORIA 1 |
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|
Modalidade e regime de concorrência |
Valor disponibilizado pelas inabilitações |
Valor redistribuído |
|||
|
Modalidade 2 – Desenvolvimento de Etapas de Projeto |
Política de Cotas |
R$ 30.000,00 |
R$ 25.000,00 |
||
|
Modalidade 3 – Produção Cultural |
Política de Cotas |
R$ 84.999,98 |
R$ 108.340,00 |
||
|
Modalidade 3 – Produção Cultural |
Ampla Concorrência |
R$ 25.000,00 |
R$ 25.000,00 |
||
|
Total da Categoria 1 |
R$ 139.999,98 |
R$ 158.340,00 |
|||
|
CATEGORIA 2 |
|||||
|
Modalidade, submodalidade e regime de concorrência |
Valor disponibilizado pelas inabilitações |
Valor redistribuído no recorte |
|||
|
Modalidade 1 – Rural, Povos e Comunidades Tradicionais |
Submodalidade 1 – Democratização |
Política de Cotas |
R$ 20.000,00 |
R$ 0,00 |
|
|
Submodalidade 2Protagonismo |
Política de Cotas |
R$ 68.850,00 |
R$ 61.124,13 |
||
|
Modalidade 2 – Periferia Urbana em Vulnerabilidade – |
Submodalidade 1 – Democratização |
Política de Cotas |
R$ 45.487,75 |
R$ 53.515,00 |
|
|
Submodalidade 2 – Protagonismo |
Política de Cotas |
R$ 21.250,00 |
R$ 16.821,00 |
||
|
Total da Categoria 2 |
R$ 155.587,75 |
R$ 131.460,13 |
|||
|
Total Categoria 1 + Categoria 2 |
R$ 295.587,73 |
R$ 289.800,13 |
|||
|
Saldo |
R$ 5.787,70 |
||||
|
TABELA 02 – CONVOCAÇÃO DE PROPOSTAS CATEGORIA I – PRODUÇÃO GERAL |
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Concorrência |
Inscrição |
Proponente |
CPF/CNPJ |
Modalidade |
Área Cultural |
Nome da proposta |
Valor solicitado |
Valor aprovado |
Mc1 |
Mc2 |
Mc3 |
Mc4 |
Mc5 |
Mc6 |
McT |
Bon.Total |
Pontuação Final |
Situação |
|
CPN |
PF |
Miriã Morais Silva |
***.***.***-14 |
Modalidade 2 - desenvolvimento de etapas de projetos |
Patrimônio Histórico e cultural, museu e arquivo |
Obras raras de Camargo Guarnieri - Edição de manuscritos |
25.000,00 |
25.000,00 |
5,3 |
5,3 |
3,7 |
3,7 |
7,7 |
6 |
31,7 |
6 |
37,7 |
CONVOCADA |
|
AC |
PF |
Karina Kássia da Silva |
***.***.***-92 |
Modalidade 3 - Produção Cultural |
Artes Visuais e fotografia |
FEIRA DELAS |
25.000,00 |
25.000,00 |
9,7 |
10 |
10 |
5 |
6 |
8,3 |
49 |
2 |
51 |
CONVOCADA |
|
CPN |
PF |
Carolina Clementino |
***.***.***-36 |
Modalidade 3 - Produção Cultural |
cultura afro-brasileira, indígenas e outras culturas étnicas |
Festival IFÉ Cultural: Eco da Ancestralidade |
69.920,00 |
69.920,00 |
8,3 |
10 |
9,7 |
9 |
8 |
8,7 |
53,7 |
6 |
59,7 |
CONVOCADA |
|
CPN |
PF |
Weverton Reis Silva |
***.***.***-97 |
Modalidade 3 - Produção Cultural |
Musica |
Sankofa - Festival de Música Preta (3ª edição) |
38.420,00 |
38.420,00 |
7,3 |
9,7 |
9,7 |
9 |
7,7 |
8,3 |
51,7 |
1 |
52,7 |
CONVOCADA |
|
TABELA 03 – CONVOCAÇÃO DE PROPOSTAS CATEGORIA I – PRODUÇÃO GERAL |
||||||||||||||||||
|
Concorrência |
Inscrição |
Proponente |
CPF/CNPJ |
Modalidade/Submodalidade |
Área Cultural |
Nome da proposta |
Valor solicitado |
Valor aprovado |
Mc1 |
Mc2 |
Mc3 |
Mc4 |
Mc5 |
Mc6 |
McT |
Bon.Total |
Pontuação Final |
Situação |
|
CPN |
PF |
Lindaura Alves da Silva |
***.***.***-87 |
Modalidade 1 - Rural, povos e comunidades tradicionais - Submodalidade 2 |
Audiovisual |
Mulheres de Asé, Ancestralidade, Resistência e Fé. |
61.124,13 |
61.124,13 |
6,3 |
7,7 |
6,7 |
6,3 |
4 |
7,7 |
38,7 |
4 |
42,7 |
CONVOCADA |
|
CPN |
PJ |
Denner Moreira Rodrigues |
***.***.***-95 |
Modalidade 2 -periferia urbana em vulnerabilidade - submodalidade 1 |
Dança |
Brasil Africano |
53.515,00 |
53.515,00 |
8,3 |
10 |
10 |
8 |
7 |
9,3 |
52,7 |
3 |
55,7 |
CONVOCADA |
|
CPN |
PF |
Richard Augusto da Silva |
***.***.***-22 |
Modalidade 2 -periferia urbana em vulnerabilidade - submodalidade 2 |
Artes Visuais e fotografia |
TRAÇOS DE ANCESTRALIDADE - Curso de desenho com referênvias afro-brasileiras |
16.821,00 |
16.821,00 |
8,7 |
10 |
8,3 |
9,3 |
8,7 |
8,3 |
53,3 |
2 |
55,3 |
CONVOCADA |
Os agentes culturais convocados deverão encaminhar, no prazo de até 3 (três) dias, contado da data de publicação deste ato, a documentação de habilitação prevista nos itens 9.3.2.1 a 9.3.2.3.9 do Edital, por meio da opção “resposta de comunicado” da plataforma Prosas.
Uberlândia, (data da publicação).
MONICA DEBS DINIZ
Secretária Municipal de Cultura e Turismo
DECRETO S/Nº - DESIGNA LINDA MÁRCIA RODRIGUES GUERRA
ATO DE HOMOLOGAÇÃO - REF: LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026
DECISÃO DE SUSPENSÃO - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 253/2026
PORTARIA SMA Nº 703/2026
PORTARIA SMA Nº 702/2026
DECRETO Nº 23.024, DE 1º OUTUBRO DE 2026.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 269/2026
EXTRATO DO SEGUNDO ADITAMENTO DO CONTRATO Nº 12/2024
PORTARIA SMF Nº 010/2026
PORTARIA FERUB Nº 009/2026
EXTRATO DO TERCEIRO ADITAMENTO AO TERMO DE FOMENTO Nº 628/2024
EDITAL PAP 374/2026
DECRETO S/Nº - VACÂNCIA CRISTIANO CESAR LEITE
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 019/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SMF/TG Nº 136/2026
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITAMENTO DO CONTRATO Nº 11/25
EDITAL Nº 75 / 2026 NOTIFICAÇÕES
EDITAL Nº 74 / 2026 – AUTUAÇÕES
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE 43/2026
PORTARIA SMCT Nº 91/2026
EDITAL Nº 73 / 2026 NOTIFICAÇÕES
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 018/2026
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE 44/2026
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 017/2026
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE 42/2026
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE 41/2026
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE 40/2026
PORTARIA DMAE Nº 343/2026.
PORTARIA DMAE Nº 342/2026.
PORTARIA SMAGRO N° 015/2026.
PORTARIA SMAGRO N° 014/2026.
EDITAL DE CIÊNCIA E ELIMINAÇÃO - Nº 18/SMA/2026
EDITAL Nº 72 / 2026 – AUTUAÇÕES
EDITAL Nº 70 / 2026 – AUTUAÇÕES
PORTARIA SMA Nº 704/2026
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA IPREMU Nº 094/2026
PORTARIA SEPLAN Nº 11/2026
EDITAL Nº 71 / 2026 NOTIFICAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR Nº 065/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 055/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 068/2026