DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 9 de outubro de 2026 às 05:00

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ATO DE CONVOCAÇÃO DO EDITAL SMCT Nº 03/2026


Data de Veiculação: 2 de outubro de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 7451/Ano XXXVIII
Orgão/Secretaria: Cultura e Turismo
Categoria: Edital


DE “SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE FOMENTO A PROJETOS E INICIATIVAS CULTURAIS, REFERENTE À EXECUÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA”.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, no exercício de suas atribuições legais previstas no inciso III do artigo 40 da Lei Complementar Municipal nº 751, de 15 de março de 2023, e com fundamento no item 10.3 do Edital SMCT nº 03/2026,

CONSIDERANDO o saldo remanescente de R$ 295.587,73 (duzentos e noventa e cinco mil, quinhentos e oitenta e sete reais e setenta e três centavos), decorrente das propostas inabilitadas ao término da etapa de habilitação do Edital SMCT nº 03/2026, cujo resultado final foi publicado no Diário Oficial do Município nº 7450, de 1º de outubro de 2026;

CONSIDERANDO que esse saldo provém dos recursos das propostas da política de cotas e, em apenas um caso, de proposta da ampla concorrência, e que sua redistribuição preservou os respectivos regimes de concorrência, conforme os itens 3.6 e 3.10 do Edital e a Tabela 1 – Recursos Remanescentes deste resultado;

CONSIDERANDO que a redistribuição priorizou as áreas, modalidades ou categorias com maior demanda não atendida, nos termos do item 3.10 do Edital, observada a ordem de classificação entre as propostas com valores compatíveis com o saldo disponível;

TORNA PÚBLICA a redistribuição dos recursos decorrentes das inabilitações declaradas no Resultado Final da Etapa de Habilitação do Edital SMCT nº 03/2026, publicado no Diário Oficial do Município nº 7450, de 1º de outubro de 2026, conforme descrito na Tabela a seguir, e CONVOCA os agentes culturais cujas propostas estão identificadas com a situação “CONVOCADA” nas Tabelas 2 e 3 de Convocação das Propostas classificadas deste ato para apresentação da documentação de habilitação, nos termos do item 9.3 do Edital.

TABELA 1 - RECURSOS REMANESCENTES

CATEGORIA 1

Modalidade e regime de concorrência

Valor disponibilizado pelas inabilitações

Valor redistribuído

Modalidade 2 – Desenvolvimento de Etapas de Projeto

Política de Cotas

R$ 30.000,00

R$ 25.000,00

Modalidade 3 – Produção Cultural

Política de Cotas

R$ 84.999,98

R$ 108.340,00

Modalidade 3 – Produção Cultural

Ampla Concorrência

R$ 25.000,00

R$ 25.000,00

Total da Categoria 1

R$ 139.999,98

R$ 158.340,00

CATEGORIA 2

Modalidade, submodalidade e regime de concorrência

Valor disponibilizado pelas inabilitações

Valor redistribuído no recorte

Modalidade 1 – Rural, Povos e Comunidades Tradicionais

Submodalidade 1 – Democratização

Política de Cotas

R$ 20.000,00

R$ 0,00

Submodalidade 2Protagonismo

Política de Cotas

R$ 68.850,00

R$ 61.124,13

Modalidade 2 – Periferia Urbana em Vulnerabilidade –

Submodalidade 1 – Democratização

Política de Cotas

R$ 45.487,75

R$ 53.515,00

Submodalidade 2 – Protagonismo

Política de Cotas

R$ 21.250,00

R$ 16.821,00

Total da Categoria 2

R$ 155.587,75

R$ 131.460,13

Total Categoria 1 + Categoria 2

R$ 295.587,73

R$ 289.800,13

Saldo

R$ 5.787,70

           

TABELA 02 – CONVOCAÇÃO DE PROPOSTAS CATEGORIA I – PRODUÇÃO GERAL

Concorrência

Inscrição

Proponente

CPF/CNPJ

Modalidade

Área Cultural

Nome da proposta

Valor solicitado

Valor aprovado

Mc1

Mc2

Mc3

Mc4

Mc5

Mc6

McT

Bon.Total

Pontuação Final

Situação

CPN

PF

Miriã Morais Silva

***.***.***-14

Modalidade 2 - desenvolvimento de etapas de projetos

Patrimônio Histórico e cultural, museu e arquivo

Obras raras de Camargo Guarnieri - Edição de manuscritos

25.000,00

25.000,00

5,3

5,3

3,7

3,7

7,7

6

31,7

6

37,7

CONVOCADA

AC

PF

Karina Kássia da Silva

***.***.***-92

Modalidade 3 - Produção Cultural

Artes Visuais e fotografia

FEIRA DELAS

25.000,00

25.000,00

9,7

10

10

5

6

8,3

49

2

51

CONVOCADA

CPN

PF

Carolina Clementino

***.***.***-36

Modalidade 3 - Produção Cultural

cultura afro-brasileira, indígenas e outras culturas étnicas

Festival IFÉ Cultural: Eco da Ancestralidade

69.920,00

69.920,00

8,3

10

9,7

9

8

8,7

53,7

6

59,7

CONVOCADA

CPN

PF

Weverton Reis Silva

***.***.***-97

Modalidade 3 - Produção Cultural

Musica

Sankofa - Festival de Música Preta (3ª edição)

38.420,00

38.420,00

7,3

9,7

9,7

9

7,7

8,3

51,7

1

52,7

CONVOCADA

TABELA 03 – CONVOCAÇÃO DE PROPOSTAS CATEGORIA I – PRODUÇÃO GERAL

Concorrência

Inscrição

Proponente

CPF/CNPJ

Modalidade/Submodalidade

Área Cultural

Nome da proposta

Valor solicitado

Valor aprovado

Mc1

Mc2

Mc3

Mc4

Mc5

Mc6

McT

Bon.Total

Pontuação Final

Situação

CPN

PF

Lindaura Alves da Silva

***.***.***-87

Modalidade 1 - Rural, povos e comunidades tradicionais - Submodalidade 2

Audiovisual

Mulheres de Asé, Ancestralidade, Resistência e Fé.

61.124,13

61.124,13

6,3

7,7

6,7

6,3

4

7,7

38,7

4

42,7

CONVOCADA

CPN

PJ

Denner Moreira Rodrigues

***.***.***-95

Modalidade 2 -periferia urbana em vulnerabilidade - submodalidade 1

Dança

Brasil Africano

53.515,00

53.515,00

8,3

10

10

8

7

9,3

52,7

3

55,7

CONVOCADA

CPN

PF

Richard Augusto da Silva

***.***.***-22

Modalidade 2 -periferia urbana em vulnerabilidade - submodalidade 2

Artes Visuais e fotografia

TRAÇOS DE ANCESTRALIDADE - Curso de desenho com referênvias afro-brasileiras

16.821,00

16.821,00

8,7

10

8,3

9,3

8,7

8,3

53,3

2

55,3

CONVOCADA

Os agentes culturais convocados deverão encaminhar, no prazo de até 3 (três) dias, contado da data de publicação deste ato, a documentação de habilitação prevista nos itens 9.3.2.1 a 9.3.2.3.9 do Edital, por meio da opção “resposta de comunicado” da plataforma Prosas.

Uberlândia, (data da publicação).

MONICA DEBS DINIZ
Secretária Municipal de Cultura e Turismo



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