Município de

Uberlândia (MG)

PORTARIA SMAGRO N° 014/2026.

DESIGNA OS SERVIDORES QUE MENCIONA COMO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO QUE ESPECIFICA E REVOGA A PORTARIA SMAGRO N° 010, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.

O Secretário Municipal de Agronegócio, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pelo inciso II do art. 12 e inciso III do art. 40 da Lei Complementar nº 751, de 15 de março de 2023, e suas alterações, com fulcro no disposto no inciso XXI do artigo 37 da Constituição Federal, em conformidade com o inciso III do artigo 58 e o artigo 67, ambos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, e em cumprimento ao Decreto nº20.154, de 1° de fevereiro de 2023,
RESOLVE:

Art. 1° Ficam designados os agentes públicos a seguir relacionados como gestores e fiscais do seguinte contrato:

I – Contrato n°. 555/2023, decorrente do Processo de Dispensa de Licitação nº. 609/2023, fundamentado no Art. 75, inciso I ou II da Lei Federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Municipal nº 20.154, de 1º de fevereiro de 2023 e demais normas pertinentes, firmado entre o MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA e a empresa FOUR GASES INSTRUMENTOS DE MEDICAO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ n°. 11.511.548/0001-12, cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento de equipamentos, kit’s de análises limnológicas (água) juntamente com peças de soluções de reposição e calibração conforme especificado no item 2.2 (Soluções de Calibração, com total de 500 ML de cada produto, Medidor Multiparâmetro com Sonda e Kit com 5 Membranas para sonda) do Contrato, bem como na proposta comercial da empresa e nas condições estabelecidas no Termo de Referência que instruiu o processo de contratação, em atendimento à Secretaria Municipal de Agronegócio.

a)  Mara Lúcia Martins Magela, matrícula n° 38.742-8, servidor efetivo com cargo em comissão de Coordenador Técnico Habilitação DAM – 12, para a função de Gestor do Contrato, e na sua ausência ou impedimento, na condição de suplente, Maria Teresa Nunes Pacheco Rezende, matrícula n° 17.296-0, servidor efetivo com cargo comissionado Diretor DAM – 18.

b) Rodolfo Fontana Costa, matrícula 32.071-4, servidor comissionado Supervisor Técnico Habilitação DAM - 8, para a função operacional de Fiscal do Contrato, e na sua ausência ou impedimento, na condição de suplente, Diego Barbosa Vieira, matrícula n° 31.400-5, servidor efetivo Oficial Administrativo.

Art. 2° Fica revogada a Portaria SMAGRO n° 010, de 29 de setembro de 2026.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Uberlândia, (data da publicação)

WILLIAM JOSÉ DA SILVA
Secretário Municipal de Agronegócio