Município de

Uberlândia (MG)

PORTARIA FERUB Nº 009/2026

O Diretor-Geral da Fundação de Excelência Rural de Uberlândia – FERUB, regulamentada pelo Decreto nº 20.289, de 1º de abril de 2023 e suas alterações, no uso de suas atribuições legais com base nos artigos 12, inciso IV, artigo 40, inciso I e artigo 37, todos da Lei Complementar nº 751, de 15 de março de 2023, e suas alterações, bem como nos termos dos artigos 126 a 130 da Lei Complementar nº 040, de 05 de outubro de 1992, e suas alterações,

RESOLVE:

Art. 1° Conceder aos servidores públicos municipais da Fundação de Excelência Rural de Uberlândia – FERUB, abaixo relacionados, o pagamento pecuniário relativo à licença-prêmio não gozada:

I-Ana Valéria Arantes Silva, matrícula: 139-2, cargo: Oficial Administrativo, padrão: A, Nível de qualificação: Pós-graduação especialização completo, função de confiança: Coordenador FCM-12, período de efetivo exercício: 11/10/2007 a 08/10/2012, correspondente a 2 (dois) meses de licença prêmio, e;

II-Mayer Andrade Santos, matrícula: 138-4, cargo: Engenheiro Agrônomo, padrão: 6, nível de qualificação: Pós-graduação especialização completo, função de confiança: Diretor FCM-17, período de efetivo exercício: 13/03/2007 a 11/03/2012, correspondente a 1 (um) mês de licença prêmio.

Art. 2° O mencionado pagamento será efetuado no dia 29 de outubro de 2026.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Uberlândia, (data da publicação).

CARLOS HENRIQUE COSTA NAZARENO
Diretor-Geral da FERUB