DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 9 de outubro de 2026 às 05:00

Publicações


DECRETO Nº 23.024, DE 1º OUTUBRO DE 2026.


Data de Veiculação: 2 de outubro de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 7451/Ano XXXVIII
Orgão/Secretaria: Governo
Categoria: Decreto


ALTERA O DECRETO Nº 21.580, DE 14 DE JANEIRO DE 2025, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E REVOGA O DECRETO Nº 20.269, DE 1º DE ABRIL DE 2023, E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO DE UBERLÂNDIA, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 45 da Lei Orgânica do Município, e com fulcro nos artigos 8º, 9º e 13 da Lei Complementar nº 751, de 15 de março de 2023, e suas alterações,
DECRETA:

Art. 1º Ficam alterados os Anexos I e III do Decreto nº 21.580, de 14 de janeiro de 2025, e suas alterações, que passam a vigorar na forma dos Anexos I e II deste Decreto, respectivamente.

 Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Uberlândia, data da publicação.

PAULO SÉRGIO FERREIRA
Prefeito

GUILHERME SILVEIRA MARQUES
Secretário Municipal de Governo

MARLY VIEIRA DA SILVA MELAZO
Secretária Municipal de Administração

ANEXO I
“Anexo I
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA
Órgão: Secretaria Municipal de Governo 

Cargo/Função — Nível

Qtde

Pontos DAM

Pontos FCM

DSM

1

—

—

DAM-2

4

5,2

—

DAM-3

3

5,1

—

DAM-4

1

1,9

—

DAM-5

1

2,2

—

DAM-6

20

50,0

—

DAM-9

13

40,3

—

DAM-10

5

16,5

—

DAM-11

3

10,5

—

DAM-12

5

18,5

—

DAM-13

17

79,9

—

DAM-15

17

112,2

—

DAM-16

1

7,0

—

DAM-17

1

7,7

—

DAM-18

13

110,5

—

DAM-19

1

9,0

—

FCM-3

3

—

4,2

FCM-11

2

—

7,4

FCM-12

5

—

25,5

FCM-14

3

—

24,3

FCM-16

1

—

12,0

FCM-18

2

—

35,8

TOTAIS

122

476,5

109,2

  (NR)".



ANEXO II
“Anexo III
ORGANOGRAMA CARGOS POR HIERARQUIA FUNCIONAL 
Órgão: Secretaria Municipal de Governo

Cargo / Função

Nível

Qt

GABINETE DO PREFEITO

Assessor

DAM-19

1

Assessor

DAM-18

5

Assessor

DAM-15

7

Coordenador

DAM-15

1

Assessor

DAM-13

1

GABINETE DO VICE-PREFEITO

Assessor-Chefe

DAM-16

1

Assessor

DAM-13

2

Assessor

DAM-12

1

GABINETE DO SECRETÁRIO

Secretário Municipal de Governo

DSM

1

Assessor-Chefe Habilitação: Advogado regularmente inscrito na OAB.

DAM-18

1

Assessor-Técnico Habilitação: Contador regularmente inscrito no Conselho.

FCM-18

1

Assessor-Técnico Habilitação: Advogado regularmente inscrito na OAB.

DAM-18

2

Assessor-Técnico Habilitação: Advogado regularmente inscrito na OAB.

FCM-18

1

Assessor-Técnico Habilitação: Advogado regularmente inscrito na OAB.

FCM-14

1

Assessor

DAM-18

1

Assessor

FCM-12

1

Assessor

DAM-15

4

Assessor

DAM-13

1

Assessor

DAM-12

2

Assistente

DAM-6

3

Assistente

DAM-4

1

DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Diretor

DAM-18

1

Supervisor

FCM-14

2

Assessor

DAM-15

1

Assessor

DAM-13

2

Assessor

FCM-12

3

Assessor

DAM-11

1

Assistente

FCM-11

1

Assistente

DAM-9

8

NÚCLEO DE MELHORIA DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA

Assessor

DAM-12

1

DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO E ARTICULAÇÃO LEGISLATIVA

Diretor

DAM-18

1

Assessor

DAM-17

1

Assessor

DAM-15

2

Assistente

DAM-11

1

DIRETORIA DE RELACIONAMENTO COM AS COMUNIDADES

Diretor

DAM-18

1

Assessor

DAM-13

2

Assessor

DAM-11

1

Assessor

DAM-10

1

NÚCLEO DE RELACIONAMENTO COM AS COMUNIDADES

Coordenador

DAM-15

1

Assistente

DAM-9

5

Assistente

DAM-6

4

NÚCLEO OPERACIONAL

Coordenador

FCM-11

1

Assessor

DAM-13

6

DIRETORIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS E FINANCIAMENTOS

Diretor

DAM-18

1

Assessor

DAM-13

3

Assessor

FCM-12

1

Assistente

DAM-5

1

DIRETORIA DE OPERAÇÕES E MANUTENÇÃO

Diretor

FCM-16

1

Assessor

DAM-15

1

Assessor

DAM-12

1

Assistente

DAM-6

3

Assistente

DAM-3

3

COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA

Coordenador

DAM-10

1

Assistente

DAM-6

3

Assistente

FCM-3

3

COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE BORRACHARIA

Coordenador

DAM-10

1

Assistente

DAM-6

2

COORDENADORIA DE SERVIÇOS MECÂNICOS

Coordenador

DAM-10

1

NÚCLEO DE OFICINA MECÂNICA LEVE

Coordenador

DAM-6

1

NÚCLEO DE OFICINA MECÂNICA PESADA

Coordenador

DAM-6

1

COORDENADORIA DE APOIO OPERACIONAL

Coordenador

DAM-10

1

Assistente

DAM-2

3

NÚCLEO DE TRANSPORTES

Coordenador

DAM-6

1

NÚCLEO DE ALMOXARIFADO

Coordenador

DAM-6

1

NÚCLEO DE SERVIÇOS GERAIS

Coordenador

DAM-6

1

Assistente

DAM-2

1

(NR)”



folder_copy Edição nº 7451/Ano XXXVIII Clique para visualizar

Publicações deste Diário

DECRETO S/Nº - DESIGNA LINDA MÁRCIA RODRIGUES GUERRA
ATO DE HOMOLOGAÇÃO - REF: LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026
ATO DE CONVOCAÇÃO DO EDITAL SMCT Nº 03/2026
DECISÃO DE SUSPENSÃO - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 253/2026
PORTARIA SMA Nº 703/2026
PORTARIA SMA Nº 702/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 269/2026
EXTRATO DO SEGUNDO ADITAMENTO DO CONTRATO Nº 12/2024
PORTARIA SMF Nº 010/2026
PORTARIA FERUB Nº 009/2026
EXTRATO DO TERCEIRO ADITAMENTO AO TERMO DE FOMENTO Nº 628/2024
EDITAL PAP 374/2026
DECRETO S/Nº - VACÂNCIA CRISTIANO CESAR LEITE
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 019/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SMF/TG Nº 136/2026
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITAMENTO DO CONTRATO Nº 11/25
EDITAL Nº 75 / 2026 NOTIFICAÇÕES
EDITAL Nº 74 / 2026 – AUTUAÇÕES
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE 43/2026
PORTARIA SMCT Nº 91/2026
EDITAL Nº 73 / 2026 NOTIFICAÇÕES
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 018/2026
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE 44/2026
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 017/2026
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE 42/2026
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE 41/2026
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE 40/2026
PORTARIA DMAE Nº 343/2026.
PORTARIA DMAE Nº 342/2026.
PORTARIA SMAGRO N° 015/2026.
PORTARIA SMAGRO N° 014/2026.
EDITAL DE CIÊNCIA E ELIMINAÇÃO - Nº 18/SMA/2026
EDITAL Nº 72 / 2026 – AUTUAÇÕES
EDITAL Nº 70 / 2026 – AUTUAÇÕES
PORTARIA SMA Nº 704/2026
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA IPREMU Nº 094/2026
PORTARIA SEPLAN Nº 11/2026
EDITAL Nº 71 / 2026 NOTIFICAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR Nº 065/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 055/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 068/2026
Endereço
Av. Anselmo A. dos Santos, 600 - Santa Mônica - Uberlândia/MG
Contatos
dom@uberlandia.mg.gov.br
Telefone
(34) 3239-2882



Diário Oficial Eletrônico
Certificado Digitalmente e com Carimbo de Tempo


ICP Brasil
Aplicativo na Apple - Diário Uberlândia - MG Aplicativo na Google - Diário Uberlândia - MG
Versão 2.0