Município de

Uberlândia (MG)

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 018/2026

“DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE ANÁLISE E SELEÇÃO PARA O CHAMAMENTO PÚBLICO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL VISANDO COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA”

O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei n.º 8.069 de 13.07.90 e suas alterações e pela Lei Complementar n.º 721/2021, bem como a Resolução CMDCA nº 017/2026;

Considerando a constituição da Comissão de Análise e Seleção e sua aprovação por unanimidade pelos Conselheiros na Reunião Ordinária realizada na data de 14.09.2026, às 16:00 h;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica constituída a Comissão de Análise e Seleção para o Chamamento Público das Organizações da Sociedade Civil visando composição do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, no âmbito do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, conforme composição aprovada na Reunião Ordinária de 14.09.2026, composta pelos Conselheiros abaixo relacionados:

I – Governamental

a) Maria Célia Bianchini Cardoso (Titular)

b) Inês do Nascimento Manzan (Suplente)

II – Não-Governamental

a) Clarissa de Fátima Machado (Titular)

b) Cláudio Mendes da Silva (Suplente)

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Uberlândia, (data da publicação).

Oswaldo Setti de Almeida Filho

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA