EDITAL Nº 75 / 2026 NOTIFICAÇÕES
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 7451/Ano XXXVIII
Orgão/Secretaria: Serviços Urbanos
Categoria: Edital
O Município de Uberlândia, por intermédio do Núcleo de Fiscalização de Limpeza Urbana da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SESURB), com fulcro no Inciso V do §3º do Art. 233 do Cap. IV (e suas demais alterações) que institui o Código Municipal de Posturas de Uberlândia, Lei 10.741/11 Vem por meio deste Edital afixado em sua sede localizada na Av. Anselmo Alves dos Santos nº 600 Bairro Santa Mônica (e publicado no Diário Oficial do Município no portal da Prefeitura de Uberlândia), NOTIFICAR os proprietários dos imóveis abaixo relacionados, bem como demais mencionados, para que regularizem a situação dos mesmos perante as infrações descritas, no prazo de 15 (quinze) dias a partir da data de publicação deste Edital, sob pena de lavratura de autuação por violação da legislação municipal. Os proprietários abaixo, bem como demais mencionados, não foram localizados pelo mensageiro da Prefeitura Municipal de Uberlândia ou pelo funcionário da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos Contatos do Núcleo: 32329191 - 32392590.
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Proprietário |
Cód. Pessoa |
Nº da Notificação |
Imóvel, descrição do serviço a ser realizado, e artigo referente a intimação |
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Alcides Leal Da Silva |
3756 |
2.176.692 |
Imóvel....: 02 0102 01 01 L 20 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e reforma da calçada (art. 14 e 137) |
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Azaury Aristóteles Da Costa Mattei |
13037 |
2.164.379 |
Imóvel....: 03 0101 02 17 L 12 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e reforma da calçada (art. 14 e 137) |
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Bernardino De Sousa Coelho |
14051 |
2.157.496 |
Imóvel....: 01 0102 11 02 L 22 limpeza do imóvel (art. 14) |
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Bernardino De Sousa Coelho |
14051 |
2.157.495 |
Imóvel....: 01 0102 11 02 L 21 limpeza do imóvel (art. 14) |
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Carlos Humberto Borges |
360406 |
2.179.272 |
Imóvel....: 01 0201 05 16 L 06 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14) |
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Donizett Lima Ferreira |
182551 |
2.177.180 |
Imóvel....: 03 0401 07 02 L 06 pavimentação da calçada (art. 135) |
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Eunice Dias Vilela Dos Santos |
210760 |
2.175.929 |
Imóvel....: 02 0601 13 08 L 19 limpeza da sarjeta (art. 14) |
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Eurigenes Vicente Da Silva |
28466 |
2.177.956 |
Imóvel....: 02 0202 07 16 L 03 limpeza do passeio e da sarjeta (art. 14) |
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Ezalmone Moreira Dos Santos |
48866 |
2.178.719 |
Imóvel....: 03 0102 03 04 L 19 limpeza do passeio e da sarjeta (art. 14) |
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Floripes Ignácio Junqueira |
31067 |
2.179.163 |
Imóvel....: 01 0201 05 17 L 14 reforma da calçada e limpeza do imóvel (art. 14 e 137) |
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Gabrielle Ribeiro Santos |
253214 |
2.178.178 |
Imóvel....: 02 0302 06 04 L 04 pavimentação da calçada (art. 135) |
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Gilberto Antônio Moreira |
276110 |
2.177.435 |
Imóvel....: 03 0302 15 06 L 03 limpeza do passeio e da sarjeta (art. 14) |
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Ismael Carlos A Dos Santos |
39942 |
2.169.384 |
Imóvel....: 02 0403 14 03 L 02 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
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J & A Construtora E Incorporadora Ltda |
85827875 |
2.179.999 |
Imóvel....: 03 0301 05 06 L 22 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e remoção de entulhos (art. 14) |
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J B Limpeza Conservação E Serviços Ltda |
310529 |
2.178.900 |
Imóvel....: 04 0103 16 01 L 35 limpeza no lote, no passeio e na sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
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Jurandir Fernandes |
57317 |
2.177.606 |
Imóvel....: 04 0201 09 26 L 01 limpeza do imóvel e da sarjeta (art. 14) |
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Leonardo Naves Sorna |
69204 |
2.178.829 |
Imóvel....: 03 0102 08 02 L 24 limpeza no imóvel e do passeio (art. 14) |
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Leonardo Naves Sorna |
69204 |
2.178.828 |
Imóvel....: 03 0102 08 02 L 23 limpeza no imóvel e do passeio (art. 14) |
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Marco Aurélio Hayashi |
70875913 |
2.177.848 |
Imóvel....: 02 0101 01 10 L 05 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
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Maria Luiza Rabelo Elias |
17428 |
2.178.890 |
Imóvel....: 04 0103 16 01 L 25 limpeza no lote, no passeio e na sarjeta (art. 14) |
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Marilene Souza Costa |
601625 |
2.175.890 |
Imóvel....: 02 0401 08 14 L 48 limpeza da sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
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Noemia Sousa Da Silva |
101398 |
2.177.933 |
Imóvel....: 04 0201 04 01 L 07 limpeza no imóvel e do passeio e reforma da calçada (art. 14 e 137) |
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Paula Caetano Silva Xavier |
387495 |
2.177.242 |
Imóvel....: 03 0401 06 07 L 32 limpeza da sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
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Paulo César Da Silva |
602850 |
2.177.188 |
Imóvel....: 03 0401 07 02 L 14 pavimentação da calçada (art. 135) |
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Pmg Gestão De Bens E Serviços Ltda |
383720 |
2.179.119 |
Imóvel....: 04 0301 07 03 L 27 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14) |
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Proservice Engenharia E Consultoria Imobiliária Ltda |
303517 |
2.176.572 |
Imóvel....: 03 0101 02 08 L 14 limpeza do passeio e da sarjeta (art. 14) |
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Pvf Participações E Locações Ltda |
373822 |
2.178.786 |
Imóvel....: 03 0202 06 06 L 20 pavimentação da calçada (art. 135) |
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Pvf Participações E Locações Ltda |
373822 |
2.178.785 |
Imóvel....: 03 0202 06 06 L 19 pavimentação da calçada (art. 135) |
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Pvf Participações E Locações Ltda |
373822 |
2.178.784 |
Imóvel....: 03 0202 06 06 L 18 pavimentação da calçada (art. 135) |
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Raimundo Batista Sabino |
82315 |
2.176.408 |
Imóvel....: 04 0101 06 16 L 19 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14) |
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Sebastiana Diniz De Oliveira |
87052 |
2.177.756 |
Imóvel....: 01 0101 05 08 L 42 limpeza do imóvel e desobstrução de passeio (art. 14 e 69) |
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Sebastião José Augusto |
88179 |
2.177.108 |
Imóvel....: 01 0102 14 17 L 04 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14) |
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Sindicato Único Dos Trabalhadores Em Educação De Mg |
206055 |
2.179.149 |
Imóvel....: 01 0201 09 13 L 30 limpeza no lote, no passeio e na sarjeta (art. 14) |
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Sindicato Único Dos Trabalhadores Em Educação De Mg |
206055 |
2.179.148 |
Imóvel....: 01 0201 09 13 L 29 limpeza no lote, no passeio e na sarjeta (art. 14) |
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Souza Santos E Cia Ltda |
156901 |
2.173.054 |
Imóvel....: 01 0201 04 09 L 09 pavimentação da calçada (art. 135) |
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Thais Karine Silva |
295514 |
2.178.682 |
Imóvel....: 03 0101 07 20 L 15 limpeza do imóvel (art. 14) |
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Thiago Bianchi Cavalheiri |
924614 |
2.184.551 |
Imóvel....: 03 0301 05 11 L 06 limpeza do imóvel (art. 14) |
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Valdivino Tavares Buri |
93468 |
2.176.319 |
Imóvel....: 01 0102 05 08 L 17 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14) |
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Volu De Oliveira Bernardes |
537059 |
2.177.305 |
Imóvel....: 03 0301 08 21 L 01 limpeza no imóvel e do passeio , remoção de entulhos e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
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Walgaranas Carneiro De Albuquerque |
50774 |
2.177.937 |
Imóvel....: 04 0201 04 01 L 11 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14) |
Uberlândia, (data da publicação).
LEANDRO ASSIS OSMÁRIO
Coordenador do Núcleo de Fiscalização de Limpeza Urbana
APARECIDO ANTÔNIO DOS SANTOS
Diretor de Fiscalização de Limpeza e Atividades Urbanas
ANDERSON ALVES DE PAULA
Subsecretário da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
THAISSA CAROLINE FERRAZ SILVA LOPES
Diretora Jurídica
RAPHAEL MESSIAS LELES
Secretário Municipal de Serviços Urbanos
DECRETO S/Nº - DESIGNA LINDA MÁRCIA RODRIGUES GUERRA
ATO DE HOMOLOGAÇÃO - REF: LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026
ATO DE CONVOCAÇÃO DO EDITAL SMCT Nº 03/2026
DECISÃO DE SUSPENSÃO - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 253/2026
PORTARIA SMA Nº 703/2026
PORTARIA SMA Nº 702/2026
DECRETO Nº 23.024, DE 1º OUTUBRO DE 2026.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 269/2026
EXTRATO DO SEGUNDO ADITAMENTO DO CONTRATO Nº 12/2024
PORTARIA SMF Nº 010/2026
PORTARIA FERUB Nº 009/2026
EXTRATO DO TERCEIRO ADITAMENTO AO TERMO DE FOMENTO Nº 628/2024
EDITAL PAP 374/2026
DECRETO S/Nº - VACÂNCIA CRISTIANO CESAR LEITE
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 019/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SMF/TG Nº 136/2026
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITAMENTO DO CONTRATO Nº 11/25
EDITAL Nº 74 / 2026 – AUTUAÇÕES
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE 43/2026
PORTARIA SMCT Nº 91/2026
EDITAL Nº 73 / 2026 NOTIFICAÇÕES
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 018/2026
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE 44/2026
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 017/2026
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE 42/2026
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE 41/2026
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE 40/2026
PORTARIA DMAE Nº 343/2026.
PORTARIA DMAE Nº 342/2026.
PORTARIA SMAGRO N° 015/2026.
PORTARIA SMAGRO N° 014/2026.
EDITAL DE CIÊNCIA E ELIMINAÇÃO - Nº 18/SMA/2026
EDITAL Nº 72 / 2026 – AUTUAÇÕES
EDITAL Nº 70 / 2026 – AUTUAÇÕES
PORTARIA SMA Nº 704/2026
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA IPREMU Nº 094/2026
PORTARIA SEPLAN Nº 11/2026
EDITAL Nº 71 / 2026 NOTIFICAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR Nº 065/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 055/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 068/2026