DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 16 de outubro de 2026 às 05:00

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EDITAL Nº 104 / 2026 – AUTUAÇÕES


Data de Veiculação: 16 de outubro de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 7460/Ano XXXVIII
Orgão/Secretaria: Serviços Urbanos
Categoria: Edital


O Município de Uberlândia, por intermédio do Núcleo de Fiscalização de Limpeza Urbana da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SESURB), com fulcro no §4º do Art. 242 do Capítulo VI (e suas demais alterações) que institui o Código Municipal de Posturas, Lei 10.741/11 – Vem por meio deste Edital, afixado em sua sede localizada na Av. Anselmo Alves dos Santos nº 600 Bairro Santa Mônica (e publicado no Diário Oficial do Município no portal da Prefeitura de Uberlândia), INTIMAR os proprietários de imóveis abaixo relacionados e demais citados, à manifestação perante a lavratura dos Autos de Infração aqui especificados. Com sujeição de imposição das respectivas multas em virtude de violação dos artigos do referido Código de Posturas e/ou por descumprimento das exigências de notificações preliminares. Sendo-lhes facultado o prazo de 15 (quinze) dias ÚTEIS contados a partir da publicação deste Edital, para apresentação de defesa ou requerimento protocolizado, sob pena de aplicação das penalidades e referidos valores - Os proprietários abaixo relacionados e demais citados, não foram localizados pelo mensageiro da Prefeitura Municipal de Uberlândia ou pelo funcionário da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Contatos telefônicos do Núcleo: 3232-9191 – 3239-2590.

Proprietário

Cód. Pessoa

Auto de infração

Descrição Imóvel

Descrição Serviço/infração/artigo

valor

Andiara Simplício Manoel David

6501

2.141.977

01 0102 14 17 L 29

limpeza do lote e da sarjeta (art. 14)

758,15

Arlene Dias De Lima

457460

2.134.952

04 0303 10 12 L 03

correta pavimentação da calçada (art. 135)

501,96

Daniel Flávio Da Silva

770328

2.139.125

03 0302 14 18 L 02

limpeza do passeio e da sarjeta e reforma da calçada (art. 14 e 137)

790,29

Dione Maria Silva Mendes

21679

2.145.519

03 0102 12 06 L 20

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e reforma da calçada (art. 14 e 137)

1.033,59

Edivan Gonçalves Teixeira

443157

2.137.285

04 0402 03 03 L 57

limpeza do passeio e da sarjeta (art. 14)

255,29

Ernestina Das Dores Silva Pereira

102571

2.142.109

04 0303 14 04 L 09

limpeza na sarjeta, e fechamento (art. 14 e 135)

790,29

Franciele Dos Santos Macedo

491097

2.140.522

04 0503 15 10 L 38

limpeza do imóvel e da sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

1.272,01

Heloísa Helena Vargas De Oliveira

103135

2.146.768

03 0302 14 02 L 28

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta, reforma da calçada e fechamento (art. 14, 135)

1.272,01

Hilda Soares da Silva

279810

2.145.969

03 0104 11 02 L 32

pavimentação da calçada (art. 135)

791,60

Hileia Carolina De Oliveira Valente

1052457

2.139.319

04 0201 14 05 L 40

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e reforma da calçada (art. 14 e 137)

1.033,59

Jakeline Aparecida Martins

451789

2.136.094

03 0303 04 10 L 16

limpeza do passeio e da sarjeta e reforma da calçada (art. 14 e 137)

790,29

Leia Pereira De Freitas

120780

2.138.143

01 0201 04 09 L 14

pavimentação da calçada (art. 135)

791,60

Liliane Borges De Oliveira

335631

2.144.430

02 0102 05 07 L 09

limpeza do passeio e da sarjeta (art. 14)

255,29

Ludymila Diniz Silva Costa

907455

2.137.283

04 0402 03 03 L 55

limpeza no lote, no passeio e na sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

1.272,01

Manoel Rezende De Pinho Maia

63998

2.146.665

01 0202 09 04 L 39

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14)

758,15

Manoel Rezende De Pinho Maia

63998

2.146.666

01 0202 09 04 L 40

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14)

758,15

Maria Divina De Souza Gabriel

176142

2.145.015

04 0301 12 05 L 08

limpeza no passeio (art. 14)

255,29

Max Service Montagens Industriais ltda

CPF:

13.214.134/0002-38

12.116

Fiscalização Itinerante:

Violou o artigo 28 da Lei 10.280/2009 – descarte irregular de resíduos.

3.400,00

Michelly Martins

377597

2.137.408

04 0401 16 11 L 13

pavimentação da calçada (art. 135)

791,60

Milton Leite Arquitetos S/C Ltda - Me

191436

2.143.223

04 0203 06 01 L 08

limpeza no lote, no passeio e na sarjeta (art. 14)

758,15

Paulo Cezar Gomes

275156

2.146.423

01 0201 08 01 L 15

pavimentação da calçada (art. 135)

791,60

Rafael Gonçalves Carvalho

129327

2.145.981

03 0104 11 01 L 04

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e reforma da calçada (art. 14 e 137)

501,96

Renato Pereira De Sousa

780294

2.144.625

04 0201 09 14 L 13

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14)

758,15

Rezende Conservação E Serviços Ltda -Epp

408677

2.136.541

01 0102 05 09 L 74

pavimentação da calçada (art. 135)

791,60

Rogério Alexandrino Da Silva

84661622

2.140.725

04 0302 16 01 L 01

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14)

486,81

Uberlândia, (data da publicação).

ANTÔNIO ALEXANDRE DA R. SARDELLA

Coordenador do Núcleo de Fiscalização de Atividades Urbanas

APARECIDO ANTÔNIO DOS SANTOS

Diretor de Fiscalização de Limpeza e Atividades Urbanas

ANDERSON ALVES DE PAULA

Subsecretário da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

THAISSA CAROLINE FERRAZ SILVA LOPES

Diretora Jurídica

RAPHAEL MESSIAS LELES

Secretário Municipal de Serviços Urbanos



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PORTARIA SMA Nº 731/2026
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ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2658/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2657/2026
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ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2655/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2654/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2653/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2652/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2651/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2650/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2649/2026
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