EDITAL Nº 104 / 2026 – AUTUAÇÕES
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 7460/Ano XXXVIII
Orgão/Secretaria: Serviços Urbanos
Categoria: Edital
O Município de Uberlândia, por intermédio do Núcleo de Fiscalização de Limpeza Urbana da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SESURB), com fulcro no §4º do Art. 242 do Capítulo VI (e suas demais alterações) que institui o Código Municipal de Posturas, Lei 10.741/11 – Vem por meio deste Edital, afixado em sua sede localizada na Av. Anselmo Alves dos Santos nº 600 Bairro Santa Mônica (e publicado no Diário Oficial do Município no portal da Prefeitura de Uberlândia), INTIMAR os proprietários de imóveis abaixo relacionados e demais citados, à manifestação perante a lavratura dos Autos de Infração aqui especificados. Com sujeição de imposição das respectivas multas em virtude de violação dos artigos do referido Código de Posturas e/ou por descumprimento das exigências de notificações preliminares. Sendo-lhes facultado o prazo de 15 (quinze) dias ÚTEIS contados a partir da publicação deste Edital, para apresentação de defesa ou requerimento protocolizado, sob pena de aplicação das penalidades e referidos valores - Os proprietários abaixo relacionados e demais citados, não foram localizados pelo mensageiro da Prefeitura Municipal de Uberlândia ou pelo funcionário da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Contatos telefônicos do Núcleo: 3232-9191 – 3239-2590.
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Proprietário |
Cód. Pessoa |
Auto de infração |
Descrição Imóvel Descrição Serviço/infração/artigo |
valor |
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Andiara Simplício Manoel David |
6501 |
2.141.977 |
01 0102 14 17 L 29 limpeza do lote e da sarjeta (art. 14) |
758,15 |
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Arlene Dias De Lima |
457460 |
2.134.952 |
04 0303 10 12 L 03 correta pavimentação da calçada (art. 135) |
501,96 |
|
Daniel Flávio Da Silva |
770328 |
2.139.125 |
03 0302 14 18 L 02 limpeza do passeio e da sarjeta e reforma da calçada (art. 14 e 137) |
790,29 |
|
Dione Maria Silva Mendes |
21679 |
2.145.519 |
03 0102 12 06 L 20 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e reforma da calçada (art. 14 e 137) |
1.033,59 |
|
Edivan Gonçalves Teixeira |
443157 |
2.137.285 |
04 0402 03 03 L 57 limpeza do passeio e da sarjeta (art. 14) |
255,29 |
|
Ernestina Das Dores Silva Pereira |
102571 |
2.142.109 |
04 0303 14 04 L 09 limpeza na sarjeta, e fechamento (art. 14 e 135) |
790,29 |
|
Franciele Dos Santos Macedo |
491097 |
2.140.522 |
04 0503 15 10 L 38 limpeza do imóvel e da sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
1.272,01 |
|
Heloísa Helena Vargas De Oliveira |
103135 |
2.146.768 |
03 0302 14 02 L 28 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta, reforma da calçada e fechamento (art. 14, 135) |
1.272,01 |
|
Hilda Soares da Silva |
279810 |
2.145.969 |
03 0104 11 02 L 32 pavimentação da calçada (art. 135) |
791,60 |
|
Hileia Carolina De Oliveira Valente |
1052457 |
2.139.319 |
04 0201 14 05 L 40 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e reforma da calçada (art. 14 e 137) |
1.033,59 |
|
Jakeline Aparecida Martins |
451789 |
2.136.094 |
03 0303 04 10 L 16 limpeza do passeio e da sarjeta e reforma da calçada (art. 14 e 137) |
790,29 |
|
Leia Pereira De Freitas |
120780 |
2.138.143 |
01 0201 04 09 L 14 pavimentação da calçada (art. 135) |
791,60 |
|
Liliane Borges De Oliveira |
335631 |
2.144.430 |
02 0102 05 07 L 09 limpeza do passeio e da sarjeta (art. 14) |
255,29 |
|
Ludymila Diniz Silva Costa |
907455 |
2.137.283 |
04 0402 03 03 L 55 limpeza no lote, no passeio e na sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
1.272,01 |
|
Manoel Rezende De Pinho Maia |
63998 |
2.146.665 |
01 0202 09 04 L 39 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14) |
758,15 |
|
Manoel Rezende De Pinho Maia |
63998 |
2.146.666 |
01 0202 09 04 L 40 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14) |
758,15 |
|
Maria Divina De Souza Gabriel |
176142 |
2.145.015 |
04 0301 12 05 L 08 limpeza no passeio (art. 14) |
255,29 |
|
Max Service Montagens Industriais ltda |
CPF: 13.214.134/0002-38 |
12.116 |
Fiscalização Itinerante: Violou o artigo 28 da Lei 10.280/2009 – descarte irregular de resíduos. |
3.400,00 |
|
Michelly Martins |
377597 |
2.137.408 |
04 0401 16 11 L 13 pavimentação da calçada (art. 135) |
791,60 |
|
Milton Leite Arquitetos S/C Ltda - Me |
191436 |
2.143.223 |
04 0203 06 01 L 08 limpeza no lote, no passeio e na sarjeta (art. 14) |
758,15 |
|
Paulo Cezar Gomes |
275156 |
2.146.423 |
01 0201 08 01 L 15 pavimentação da calçada (art. 135) |
791,60 |
|
Rafael Gonçalves Carvalho |
129327 |
2.145.981 |
03 0104 11 01 L 04 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e reforma da calçada (art. 14 e 137) |
501,96 |
|
Renato Pereira De Sousa |
780294 |
2.144.625 |
04 0201 09 14 L 13 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14) |
758,15 |
|
Rezende Conservação E Serviços Ltda -Epp |
408677 |
2.136.541 |
01 0102 05 09 L 74 pavimentação da calçada (art. 135) |
791,60 |
|
Rogério Alexandrino Da Silva |
84661622 |
2.140.725 |
04 0302 16 01 L 01 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14) |
486,81 |
Uberlândia, (data da publicação).
ANTÔNIO ALEXANDRE DA R. SARDELLA
Coordenador do Núcleo de Fiscalização de Atividades Urbanas
APARECIDO ANTÔNIO DOS SANTOS
Diretor de Fiscalização de Limpeza e Atividades Urbanas
ANDERSON ALVES DE PAULA
Subsecretário da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
THAISSA CAROLINE FERRAZ SILVA LOPES
Diretora Jurídica
RAPHAEL MESSIAS LELES
Secretário Municipal de Serviços Urbanos
DECRETO S/Nº - EXONERA DANIEL NORONHA DE ALCINO
EDITAL N° 10/2026/SESURB/DJ
RESULTADO DEFINITIVO DO EDITAL SMCT Nº 03/2026
DECRETO Nº 23.049, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.
DECRETO S/Nº - TORNA SEM EFEITO NOMEIA MARIA VITORIA SILVA DE GODOI E OUTROS
DECRETO S/Nº - VACÂNCIA ZINEUDE DE SOUSA REZENDE
DECRETO S/Nº - ESTABILIDADE BARBARA PORTILHO TEIXEIRA
DECRETO S/Nº - DISPENSA JONAS MENDONÇA DE FREITAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CONTRIBUINTE - PROCESSO: 39031/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CONTRIBUINTE - PROCESSO: 39608/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CONTRIBUINTE - PROCESSO: 31326/2026
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026 - RECADASTRAMENTO DOS TITULARES DAS CADEIRAS CATIVAS DO ESTÁDIO MUNICIPAL PARQUE DO SABIÁ
EXTRATO CONTRATO N° 385/2026
PORTARIA SMAGRO N° 020/2026.
PORTARIA FUTEL Nº 249/2026
PORTARIA SMH N° 025/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 50/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 49/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 48/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 47/2026
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 213/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SMF/TG Nº 144/2026
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 494/2026
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 480/2026
DECISÃO - PAD 53/2026
DECISÃO - PAD 93/2025
PORTARIA SMA Nº 733/2026
DECRETO S/Nº - REVOGA CESSÃO APARECIDA MARIA FONSECA
ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 208/2026
DECISÃO – PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - PAD 77/2025
DECISÕES ADMINISTRATIVAS EM PROCESSOS SANITÁRIOS - Processo: 32250/2022 e outros
DECISÕES ADMINISTRATIVAS EM PROCESSOS SANITÁRIOS - Processo: 6201/2023 E OUTROS
RETIFICAÇÃO - DECISÕES ADMINISTRATIVAS EM PROCESSOS SANITÁRIOS
DECISÕES FINAIS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SANITÁRIOS - Processo: 62582/2026 E OUTROS
CHAMAMENTO PÚBLICO SMAGRO Nº 003/2026
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - SINDICATO RURAL DE UBERLÂNDIA
PORTARIA SMCT Nº 94/2026
PORTARIA SMCT Nº 93/2026
PORTARIA SMA Nº 732/2026
PORTARIA SMA Nº 731/2026
PORTARIA SMA Nº 730/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2659/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2658/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2657/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2656/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2655/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2654/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2653/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2652/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2651/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2650/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2649/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2648/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2647/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2646/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2645/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2644/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2643/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2642/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2641/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2640/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2639/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2638/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2637/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2636/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2635/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2634/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2633/2026