Município de

Uberlândia (MG)

DECRETO Nº 23.049, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CANCELA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

O PREFEITO DE UBERLÂNDIA, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do artigo 45 da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto no artigo 10 da Lei nº 14.651, de 17 de dezembro de 2025,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), às seguintes dotações do orçamento vigente:

Órgão: 04 Instituto Prev. Serv. Pub. Mun. Uberlândia
Unidade: 04.018 INST. DE PREV. DOS SERVID. PÚB. DO MUN. DE UBERLÂNDIA
Subunidade: 04.018.001 INSTITUTO PREVID DOS SERV PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA
Função: 09 Previdência Social
Subfunção: 272 Previdência do Regime Estatutário
Programa: 0001 Gestão, Planejamento e Manutenção Administrativa
Proj. Atividade: 2159 Pagamento de Inativos
Natureza Despesa: 319001 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Refor   8.000.000,00
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1800000 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 1111 Benefícios previdenciários - Poder Executivo - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)

Total:    8.000.000,00

Art. 2º Como fonte de recursos para atender a abertura do crédito suplementar previsto no artigo anterior, ficam canceladas as seguintes parcelas da dotação orçamentária:

Órgão: 04 Instituto Prev. Serv. Pub. Mun. Uberlândia
Unidade: 04.018 INST. DE PREV. DOS SERVID. PÚB. DO MUN. DE UBERLÂNDIA
Subunidade: 04.018.001 INSTITUTO PREVID DOS SERV PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE
Função: 99 Reserva de Contingência
Subfunção: 997 Reserva do RPPS
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Proj. Atividade: 9003 Reserva de Contingência Para Capitalização do RPPS
Natureza Despesa: 999999 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS      8.000.000,00
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1800000 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária

Total: 8.000.000,00

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Uberlândia, (data da publicação).

PAULO SÉRGIO FERREIRA
Prefeito

HENCKMAR BORGES NETO
Secretário Municipal de Finanças