Município de

Uberlândia (MG)

PORTARIA PRODAUB Nº 060/2026

DESIGNA OS FUNCIONÁRIOS QUE MENCIONA COMO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 008/2025.

O Diretor Presidente da PRODAUB – Processamento de Dados de Uberlândia, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 10, XIV do Decreto nº 16.948 de 25 de janeiro de 2017, e com fulcro no disposto o inciso XXI do artigo 37 da Constituição Federal, em conformidade com o inciso VII do artigo 40 da Lei Federal nº 13.303/2016 de 30 de Junho de 2016 e suas alterações, e com o artigo 147 do RILC – Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Prodaub (versão 8/2026), publicado no Diário Oficial do Município – DOM nº 7412 de 06/08/2026 e em cumprimento ao Decreto nº 17.786 de 15 de outubro de 2018 e nº 18.964 de 13 de janeiro de 2021.

RESOLVE:  

Art. 1º - Ficam designados, no âmbito do Contrato nº 008/2025, decorrente da contratação se dá por Inexigibilidade n° 005/2025 e firmado entre a PRODAUB – Processamento de Dados de Uberlândia e Libertas Auditores e Consultores Ltda EPP, cujo objeto de empresa especializada na prestação  de serviços de assessoria, consultoria e auditoria técnica especializada em planejamento público, orçamento, bem como em procedimentos contábeis para empresas públicas de direito privado, visando a correta e escorreita prestação de contas, além de processos de compras e licitações baseados na Lei Federal nº 13.03/2016 (gestão operacional da administração), e no acompanhamento do entendimento da Corte de Contas mineira em relação aos processos da empresa pública municipal, conforme descrição do objeto. Todos os quais deverão observar os padrões exigíveis e ainda, de acordo com as disposições fixadas no Processo e seus anexos.

I – Stefane Leticia de Souza Gonçalves, matrícula 232-1, ocupante do cargo Assessor Administrativo, para a função de Gestor de Contrato e na sua ausência ou impedimento legal a funcionária Andrea Pereira Ribeiro, matrícula 234-8, ocupante do cargo Assessor Administrativo.

II – Bruna Carneiro de Freitas Piva, Matrícula 231-3, ocupante do cargo de Assessor Financeiro, para a função de Fiscal de Contrato, e na sua ausência ou impedimento legal o funcionário João Pedro de Souza Martins, Matrícula 216-0, ocupante do cargo Assessor Contábil.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Uberlândia, (data da publicação).

REGINALDO APARECIDO MENDES
Diretor Presidente – PRODAUB