CERTIDÃO - TRÂNSITO EM JULGADO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SANITÁRIOS
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 7462/Ano XXXVIII
Orgão/Secretaria: Saúde
Categoria: Extrato
Certifico que transitaram em julgado os seguintes processos:
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PROCESSOS |
PARTE |
DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO |
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67712/2026 |
ANGELICA CAMPOS GARCIA |
13/10/2026 |
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62582/2026 |
BELLA VISION E KI-BISCOITO |
14/10/2026 |
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62578/2026 |
CAJUBÁ COUNTRY CLUB |
13/10/2026 |
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2187/2023 |
CASA DE REPOUSO NOVO SOL LTDA |
09/10/2026 |
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62572/2026 |
CASA DE REPOUSO RECANTO DOS LÍRIOS LTDA |
13/10/2026 |
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2331/2023 |
CASSIO FERNANDES SPINI LTDA |
09/10/2026 |
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62579/2026 |
CENTRO DE DIAGNÓSTICO DO TRIÂNGULO LTDA |
09/10/2026 |
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19541/2024 |
CENTRO ODONTOLÓGICO ORAL BLUE UDIA LTDA |
13/10/2026 |
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62577/2026 |
DRA JORDANA S. RIBEIRO |
13/10/2026 |
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32509/2022 |
EMPÓRIO DAS VERDURAS LTDA |
13/10/2026 |
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14772/2023 |
ESCOLA DA CRIANÇA ESPAÇO DE ADOLESCER LTDA |
09/10/2026 |
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13383/2024 |
FASES - CIRURGIA PLÁSTICA LTDA |
13/10/2026 |
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14444/2023 |
GILMAR INÁCIO DE SOUZA LTDA |
09/10/2026 |
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82786/2025 |
HELOISA DE LOURDES NICO ESPINDOLA |
08/10/2026 |
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21344/2024 |
LAR MOREIRA & SILVA LTDA |
08/10/2026 |
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19383/2024 |
LA VIE LOCAÇÕES LTDA |
09/10/2026 |
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62903/2026 |
L S M CLÍNICA ODONTOLOGICA LTDA |
06/10/2026 |
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13769/2023 |
MARTINELLI E OLIVEIRA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA |
13/10/2026 |
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56574/2026 |
MC ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA |
27/08/2026 |
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68023/2026 |
NUTRI4KIDS LANCHEIRAS LTDA |
13/10/2026 |
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126/2023 |
PAULO SERGIO DOS SANTOS / CONSTROE REPRESENTAÇÕES LTDA |
09/10/2026 |
Uberlândia-MG, 19 de outubro de 2026.
ALEXANDRE BERNALDINO DE SOUZA
Coordenador da Vigilância Sanitária
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - CONSELHO COMUNITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL DA REGIÃO DE OLHOS D’ÁGUA
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº.285/2026
DECRETO Nº 23.062, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.
DECRETO S/Nº - EXONERA DAVI BARBOSA CINTRA E OUTROS
DECRETO S/Nº - NOMEIA DAVI BARBOSA CINTRA E OUTROS
DECRETO S/Nº - DISPENSA ANDRESSA RAMOS DOS SANTOS SILVEIRA E OUTROS
DECRETO S/Nº - DESIGNA ANDRESSA RAMOS DOS SANTOS SILVEIRA E OUTROS
DECRETO Nº 23.061, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.
DECRETO Nº 23.060, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.
DECRETO Nº 23.059, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.
DECRETO Nº 23.058, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.
ATO ADMINISTRATIVO SMF Nº 00107/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMF Nº 00106/2026
ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO COMPLEMENTAR REF: Pregão Eletrônico Nº 169/2026 – ComprasGov Nº 129/2026
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO - PA Nº 011/2026
PORTARIA SMCT Nº 95/2026
DECRETO Nº 23.057, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.
DECRETO Nº 23.056, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.
DECRETO Nº 23.055, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CONTRIBUINTES - ALBERTO CARLOS DA SILVA E OUTRO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CONTRIBUINTES - ANTONIO ARISTEU DE OLIVEIRA
DECISÕES ADMINISTRATIVAS EM PROCESSOS SANITÁRIOS - Processo: 11971/2023 E OUTROS
DECISÕES ADMINISTRATIVAS EM PROCESSOS SANITÁRIOS - Processo: 8208/2023 E OUTROS
EXTRATO DO TERCEIRO ADITAMENTO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 007/2024
EXTRATO TERCEIRO ADITAMENTO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 006/2024
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITAMENTO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 226/2025
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 230/2026
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 194/2026
AVISO/EXTRATO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 229/2026
RETIFICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO DO NÚCLEO DE GESTÃO DO PMIC Nº 08/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2660/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2661/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2662/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2663/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2664/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2665/2026
ATO ADMINISTRATIVO SMA Nº 2666/2026
DECISÃO DO PROCESSO Nº 5341/2026
DECISÃO DO PROCESSO Nº 27342/2026
DECISÃO DO PROCESSO Nº 5827/2026
DECISÃO DO PROCESSO Nº 85648/2025
DECISÃO DO PROCESSO Nº 84221/2025
DECISÃO DO PROCESSO Nº 80518/2025
DECISÃO DO PROCESSO Nº 72046/2025
DECISÃO DO PROCESSO Nº 49550/2026
DECISÃO DO PROCESSO Nº 35586/2025
DECISÃO DO PROCESSO Nº 33535/2026
DECISÃO DO PROCESSO Nº 22069/2026
DECISÃO DO PROCESSO Nº 10841/2026
DECISÃO DO PROCESSO Nº 9676/2026
DECISÃO DO PROCESSO Nº 6997/2026
DECISÃO DO PROCESSO Nº 661/2026
EDITAL Nº 107 / 2026 NOTIFICAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 470/2026
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 533/2026
PORTARIA DMAE Nº 353/2026.
PORTARIA IPREMU Nº 097/2026
PORTARIA PGM Nº 005/2026.
EXTRATO DO SEGUNDO ADITAMENTO AO TERMO DE FOMENTO Nº 170/2025
DECRETO S/Nº - ESTABILIDADE PAULA PEIXOTO BORGES E OUTROS
DECRETO S/Nº - TORNA SEM EFEITO NOMEIA GREICIELLY MARTINS MOREIRA E OUTRO
DECRETO S/Nº - EXONERA SILVANA DURAES SOARES
Extrato de Termo de Permissão - Nucharge
PORTARIA SEDEI N° 008/2026
PORTARIA SEDEI N° 009/2026
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 02-2-0282/2026-000
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 02-2-0159/2026-000
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 02-2-0158/2026-000
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 02-2-0075/2026-000
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 02-2-0074/2026-000
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 497/2026
AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 446/2026
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 442/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SMF/TG Nº 145/2026
RETIFICAÇÃO EXTRATO - ECONET EDITORA EMPRESARIAL LTDA
PORTARIA PRODAUB Nº 069/2026
PORTARIA PRODAUB Nº 061/2026
PORTARIA PRODAUB Nº 070/2026
PORTARIA PRODAUB Nº 068/2026
PORTARIA PRODAUB Nº 067/2026
PORTARIA PRODAUB Nº 066/2026
PORTARIA PRODAUB Nº 065/2026
PORTARIA PRODAUB Nº 064/2026
PORTARIA PRODAUB Nº 063/2026
PORTARIA PRODAUB Nº 062/2026
PORTARIA PRODAUB Nº 060/2026
PORTARIA PRODAUB Nº 059/2026
PORTARIA PRODAUB Nº 058/2026
EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00007, de 16 de Outubro de 2026
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 505/2026
REGULAMENTO DO 4º MEGA FEIRÃO DE EMPREGOS DE UBERLÂNDIA
