Município de

Uberlândia (MG)

DECRETO Nº 23.060, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CANCELA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

O Prefeito do Município de Uberlândia, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 45, VII da Lei Orgânica Municipal e tendo em vista o disposto no art. 10 da Lei nº 14651 de 17 de dezembro de 2025.
DECRETA:

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar de R$ 8.210.628,75 (oito milhões e duzentos e dez mil e seiscentos e vinte e oito reais e setenta e cinco centavos), às seguintes dotações do orçamento vigente:

Órgão: 03 Departamento Municipal de Água e Esgoto
Unidade: 03.017 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - DMAE
Subunidade: 03.017.001 Diretoria Geral
Função: 17 Saneamento
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 18 Saneamento e Sustentabilidade
Proj. Atividade: 2381 Manutenção dos Serviços Administrativos
Natureza Despesa: 339030 Material de Consumo 2.000.000,00
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1753000 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária

Órgão: 03 Departamento Municipal de Água e Esgoto
Unidade: 03.017 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - DMAE
Subunidade: 03.017.001 Diretoria Geral
Função: 17 Saneamento
Subfunção: 512 Saneamento Básico Urbano
Programa: 18 Saneamento e Sustentabilidade
Proj. Atividade: 2387 Manutenção do Sistema de Coleta de Esgoto
Natureza Despesa: 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.486.322,46
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1753000 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária

Órgão: 03 Departamento Municipal de Água e Esgoto
Unidade: 03.017 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - DMAE
Subunidade: 03.017.001 Diretoria Geral
Função: 17 Saneamento
Subfunção: 512 Saneamento Básico Urbano
Programa: 18 Saneamento e Sustentabilidade
Proj. Atividade: 2724 Gestão de Pessoal do Sistema de Coleta de Esgoto
Natureza Despesa: 339034 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato 224.306,29
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1753000 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária

Órgão: 03 Departamento Municipal de Água e Esgoto
Unidade: 03.017 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - DMAE
Subunidade: 03.017.001 Diretoria Geral
Função: 28 Encargos Especiais
Subfunção: 843 Serviço da Dívida Interna
Programa: 9001 Serviço da Dívida e Encargos Especiais
Proj. Atividade: 7 Restituição de Valores para Pagamento da Dívida Interna
Natureza Despesa: 449193 Indenizações e Restituições 1.500.000,00
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1753000 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária

Total: 8.210.628,75

Art. 2º Como fonte de recursos para atender a abertura do crédito suplementar previsto no artigo anterior, ficam canceladas as seguintes parcelas da dotação orçamentária:

Órgão: 03 Departamento Municipal de Água e Esgoto
Unidade: 03.017 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - DMAE
Subunidade: 03.017.001 Diretoria Geral
Função: 17 Saneamento
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 18 Saneamento e Sustentabilidade
Proj. Atividade: 1128 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Natureza Despesa: 449052 Equipamentos e Material Permanente 37.993,19
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1753000 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária

Órgão: 03 Departamento Municipal de Água e Esgoto
Unidade: 03.017 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - DMAE
Subunidade: 03.017.001 Diretoria Geral
Função: 17 Saneamento
Subfunção: 512 Saneamento Básico Urbano
Programa: 18 Saneamento e Sustentabilidade
Proj. Atividade: 1131 Construção ou Ampliação do Sistema de Coleta de Esgotos
Natureza Despesa: 449051 Obras e Instalações 881.006,81
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1753000 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária

Órgão: 03 Departamento Municipal de Água e Esgoto
Unidade: 03.017 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - DMAE
Subunidade: 03.017.001 Diretoria Geral
Função: 17 Saneamento
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 18 Saneamento e Sustentabilidade
Proj. Atividade: 2381 Manutenção dos Serviços Administrativos
Natureza Despesa: 339035 Serviços de Consultoria 681.000,00
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1753000 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária

Órgão: 03 Departamento Municipal de Água e Esgoto
Unidade: 03.017 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - DMAE
Subunidade: 03.017.001 Diretoria Geral
Função: 17 Saneamento
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 18 Saneamento e Sustentabilidade
Proj. Atividade: 2381 Manutenção dos Serviços Administrativos
Natureza Despesa: 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 192.000,00
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1753000 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária

Órgão: 03 Departamento Municipal de Água e Esgoto
Unidade: 03.017 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - DMAE
Subunidade: 03.017.001 Diretoria Geral
Função: 17 Saneamento
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 18 Saneamento e Sustentabilidade
Proj. Atividade: 2723 Gestão de Pessoal - Administração, Finanças e Planejamento
Natureza Despesa: 339034 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato 100.000,00
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1753000 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária

Órgão: 03 Departamento Municipal de Água e Esgoto
Unidade: 03.017 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - DMAE
Subunidade: 03.017.001 Diretoria Geral
Função: 17 Saneamento
Subfunção: 512 Saneamento Básico Urbano
Programa: 18 Saneamento e Sustentabilidade
Proj. Atividade: 2388 Manutenção do Sistema de Abastecimento de Água
Natureza Despesa: 339092 Despesas de Exercícios Anteriores 200.000,00
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1753000 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária

Órgão: 03 Departamento Municipal de Água e Esgoto
Unidade: 03.017 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - DMAE
Subunidade: 03.017.001 Diretoria Geral
Função: 17 Saneamento
Subfunção: 131 Comunicação Social
Programa: 18 Saneamento e Sustentabilidade
Proj. Atividade: 4063 Serviços de Publicidade e Propaganda
Natureza Despesa: 339092 Despesas de Exercícios Anteriores 500.000,00
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1753000 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária

Órgão: 03 Departamento Municipal de Água e Esgoto
Unidade: 03.017 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - DMAE
Subunidade: 03.017.001 Diretoria Geral
Função: 17 Saneamento
Subfunção: 512 Saneamento Básico Urbano
Programa: 18 Saneamento e Sustentabilidade
Proj. Atividade: 2957 Limpeza Pública Domiciliar
Natureza Despesa: 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.770.628,75
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1753000 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária

Órgão: 03 Departamento Municipal de Água e Esgoto
Unidade: 03.017 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - DMAE
Subunidade: 03.017.001 Diretoria Geral
Função: 17 Saneamento
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 18 Saneamento e Sustentabilidade
Proj. Atividade: 2381 Manutenção dos Serviços Administrativos
Natureza Despesa: 339040 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 48.000,00
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1753000 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária

Órgão: 03 Departamento Municipal de Água e Esgoto
Unidade: 03.017 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - DMAE
Subunidade: 03.017.001 Diretoria Geral
Função: 28 Encargos Especiais
Subfunção: 843 Serviço da Dívida Interna
Programa: 9001 Serviço da Dívida e Encargos Especiais
Proj. Atividade: 7 Restituição de Valores para Pagamento da Dívida Interna
Natureza Despesa: 339193 Indenizações e Restituições 800.000,00
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1753000 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária

Total: 8.210.628,75

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Uberlândia, (data da publicação).

PAULO SÉRGIO FERREIRA
Prefeito

RODRIGO SÁVIO COUTO DE LACERDA
Diretor Geral do DMAE