Município de

Uberlândia (MG)

DECRETO Nº 23.055, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.

CRIA GRUPO DE NATUREZA DE DESPESA SOB AS AÇÕES CONSTANTES NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 QUE ESPECIFICA.

O PREFEITO DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 45, VII da Lei Orgânica Municipal e tendo em vista o disposto no artigo 11, inciso IV, da Lei nº 14.651 de 17 de dezembro de 2025,

DECRETA:

Art. 1º. Fica criado o Grupo de Natureza de Despesa: 3.3.60.41 – Contribuições, sob a Ação: 2.090 – Promoção de Ações e Atividades para Difusão Cultural e Apoio à Comunidade, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, no orçamento vigente, conforme abaixo especificado:

Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.008 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Subunidade: 02.008.001 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Função: 13 Cultura
Subfunção: 392 Difusão Cultural
Programa: 0014 Promoção às Artes, Cultura e Turismo
Proj. Atividade: 2090 Promoção de Ações e Atividades para Difusão Cultural e Apoio à Comunidade
Natureza Despesa: 336041 Contribuições 
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1500000 Recursos não Vinculados de Impostos Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.     

Uberlândia, (data da publicação).

PAULO SÉRGIO FERREIRA
Prefeito

HENCKMAR BORGES NETO
Secretário Municipal de Finanças