Município de

Uberlândia (MG)

PORTARIA PRODAUB Nº 068/2026

DESIGNA OS FUNCIONÁRIOS QUE MENCIONA COMO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 014/2022

O Diretor Presidente da PRODAUB – Processamento de Dados de Uberlândia, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 10, XIV do Decreto nº 16.948 d e 25 de janeiro de 2017, e com fulcro no disposto o inciso XXI do artigo 37 da Constituição Federal, em conformidade com o inciso VII do artigo 40 da Lei Federal nº 13.303/2016 de 30 de Junho de 2016 e suas alterações, e com o artigo 147 do RILC – Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Prodaub (versão 8/2026), publicado no Diário Oficial do Município – DOM nº 7412 de 06/08/2026 e em cumprimento ao Decreto nº 17.786 de 15 de outubro de 2018 e nº 18.964 de 13 de janeiro de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam designados, no âmbito do Contrato nº 014/2022, decorrente do Processo de Inexigibilidade nº 005/2022 firmado entre a PRODAUB – Processamento de Dados de Uberlândia e NP Tecnologia e Gestão de Dados LTDA, cujo objeto é contratação de serviços contínuos de assinatura anual de acesso à ferramenta Banco de Preços, que se constitui em banco de dados desenvolvido para auxiliar nas contratações públicas, em atendimento à PRODAUB - Processamento de Dados de Uberlândia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência.

I – Bruna Carneiro de Freitas Piva, matrícula 231-3, ocupante do cargo de Assessor Financeiro, para a função operacional de Gestor de Contrato, e na sua ausência ou impedimento legal a funcionária, Luana Lídia Barcelos, matrícula 211-9, ocupante do cargo Coordenador Administrativo Financeiro.

II – Andrea Pereira Ribeiro, Matrícula 234-8, ocupante do cargo de Assessor Administrativo, para a função operacional de Fiscal de Contrato, e na sua ausência ou impedimento legal o funcionário João Pedro de Souza Martins, matrícula 216-0, ocupante do cargo Assessor Contábil.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Uberlândia, (data da publicação). 

REGINALDO APARECIDO MENDES
Diretor Presidente – PRODAUB