Município de

Uberlândia (MG)

DECRETO Nº 23.053, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CANCELA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

O PREFEITO DE UBERLÂNDIA, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do artigo 45 da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto no artigo 10 da Lei nº 14.651, de 17 de dezembro de 2025,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar de R$ 4.025.015,65 (quatro milhões, vinte e cinco mil, quinze reais e sessenta e cinco centavos), às seguintes dotações do orçamento vigente:

Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.024 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Subunidade: 02.024.001 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Função: 15 Urbanismo
Subfunção: 451 Infraestrutura Urbana
Programa: 20 Gestão Urbana Integrada e Consciente
Proj. Atividade: 1666 Gestão do Contrato de PPP da Iluminação Pública
Natureza Despesa: 339092 Despesas de Exercícios Anteriores 2.838.779,14
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 2751000 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária

Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.024 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Subunidade: 02.024.001 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Função: 15 Urbanismo
Subfunção: 451 Infraestrutura Urbana
Programa: 20 Gestão Urbana Integrada e Consciente
Proj. Atividade: 1666 Gestão do Contrato de PPP da Iluminação Pública
Natureza Despesa: 336783 Despesas Decorrentes de Contrato de Parceria Pública 310.809,46
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1751000 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária

Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.024 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Subunidade: 02.024.001 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Função: 15 Urbanismo
Subfunção: 451 Infraestrutura Urbana
Programa: 20 Gestão Urbana Integrada e Consciente
Proj. Atividade: 1666 Gestão do Contrato de PPP da Iluminação Pública
Natureza Despesa: 339092 Despesas de Exercícios Anteriores 875.427,05
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1751000 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária

Total: 4.025.015,65

Art. 2º Como fonte de recursos para atender a abertura do crédito suplementar previsto no artigo anterior, ficam canceladas as seguintes parcelas da dotação orçamentária:

Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.024 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Subunidade: 02.024.001 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0001 Gestão, Planejamento e Manutenção Administrativa
Proj. Atividade: 4031 Gestão de Operações Administrativas
Natureza Despesa: 339035 Serviços de Consultoria 3.199,53
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 2751000 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária

Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.024 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Subunidade: 02.024.001 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0001 Gestão, Planejamento e Manutenção Administrativa
Proj. Atividade: 4031 Gestão de Operações Administrativas
Natureza Despesa: 339040 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 20.781,82
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 2751000 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária

Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.024 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Subunidade: 02.024.001 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0001 Gestão, Planejamento e Manutenção Administrativa
Proj. Atividade: 4031 Gestão de Operações Administrativas
Natureza Despesa: 339092 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 2751000 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária

Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.024 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Subunidade: 02.024.001 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Função: 15 Urbanismo
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0001 Gestão, Planejamento e Manutenção Administrativa
Proj. Atividade: 1737 Gestão de Ativos e Infraestrutura
Natureza Despesa: 449092 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 2751000 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária

Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.024 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Subunidade: 02.024.001 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Função: 15 Urbanismo
Subfunção: 451 Infraestrutura Urbana
Programa: 0020 Gestão Urbana Integrada e Consciente
Proj. Atividade: 4072 Gestão Inteligente do Sistema de Videomonitoramento
Natureza Despesa: 339040 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 3.000,00
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 2751000 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária

Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.024 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Subunidade: 02.024.001 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Função: 15 Urbanismo
Subfunção: 451 Infraestrutura Urbana
Programa: 0020 Gestão Urbana Integrada e Consciente
Proj. Atividade: 4072 Gestão Inteligente do Sistema de Videomonitoramento
Natureza Despesa: 339092 Despesas de Exercícios Anteriores 23.610,41
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 2751000 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária

Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.024 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Subunidade: 02.024.001 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Função: 15 Urbanismo
Subfunção: 452 Serviços Urbanos
Programa: 0020 Gestão Urbana Integrada e Consciente
Proj. Atividade: 1696 Verificação Independente de PPP de Iluminação Pública
Natureza Despesa: 339092 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 2751000 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária

Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.024 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Subunidade: 02.024.001 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Função: 15 Urbanismo
Subfunção: 452 Serviços Urbanos
Programa: 0020 Gestão Urbana Integrada e Consciente
Proj. Atividade: 2909 Pagamento de Iluminação Pública
Natureza Despesa: 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.230.180,28
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 2751000 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária

Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.024 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Subunidade: 02.024.001 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Função: 15 Urbanismo
Subfunção: 452 Serviços Urbanos
Programa: 0020 Gestão Urbana Integrada e Consciente
Proj. Atividade: 2909 Pagamento de Iluminação Pública
Natureza Despesa: 339092 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 2751000 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária

Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.024 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Subunidade: 02.024.001 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Função: 15 Urbanismo
Subfunção: 452 Serviços Urbanos
Programa: 0020 Gestão Urbana Integrada e Consciente
Proj. Atividade: 4066 Gestão de Operações Complementares
Natureza Despesa: 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 86.962,04
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 2751000 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária

Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.024 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Subunidade: 02.024.001 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Função: 15 Urbanismo
Subfunção: 452 Serviços Urbanos
Programa: 0020 Gestão Urbana Integrada e Consciente
Proj. Atividade: 4066 Gestão de Operações Complementares
Natureza Despesa: 339092 Despesas de Exercícios Anteriores 20.506,74
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 2751000 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária

Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.024 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Subunidade: 02.024.001 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Função: 15 Urbanismo
Subfunção: 452 Serviços Urbanos
Programa: 0020 Gestão Urbana Integrada e Consciente
Proj. Atividade: 4069 Gestão de Resíduos Sólidos e Massa Verde
Natureza Despesa: 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.445.538,32
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 2751000 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária

Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.024 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Subunidade: 02.024.001 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Função: 15 Urbanismo
Subfunção: 452 Serviços Urbanos
Programa: 0020 Gestão Urbana Integrada e Consciente
Proj. Atividade: 4069 Gestão de Resíduos Sólidos e Massa Verde
Natureza Despesa: 339092 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 2751000 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária

Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.024 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Subunidade: 02.024.001 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Função: 15 Urbanismo
Subfunção: 451 Infraestrutura Urbana
Programa: 0020 Gestão Urbana Integrada e Consciente
Proj. Atividade: 4072 Gestão Inteligente do Sistema de Videomonitoramento
Natureza Despesa: 339037 Locação de Mão de obra 875.427,05
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1751000 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária

Órgão: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA
Unidade: 02.024 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Subunidade: 02.024.001 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
Função: 15 Urbanismo
Subfunção: 452 Serviços Urbanos
Programa: 0020 Gestão Urbana Integrada e Consciente
Proj. Atividade: 4069 Gestão de Resíduos Sólidos e Massa Verde
Natureza Despesa: 339092 Despesas de Exercícios Anteriores 310.809,46
Fonte de Recurso/Detalhamento da Fonte: 1751000 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP Sem Detalhamento da Fonte ou Destinação de Recursos
CO: 0000 Sem Código de Execução Orçamentária

Total: 4.025.015,65

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Uberlândia, (data da publicação).

PAULO SÉRGIO FERREIRA
Prefeito

HENCKMAR BORGES NETO
Secretário Municipal de Finanças