Município de

Uberlândia (MG)

AVISO DE PUBLICIDADE DE PROPOSTA

Ref. CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026/SMGE

A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA, em cumprimento ao disposto no item 8 do Edital de Chamamento Público nº 01/2026/SMGE, torna pública a proposta apresentada por JETSHR LTDA., inscrita no CNPJ nº 54.012.434/0001-30 (matriz), com filial em Uberlândia/MG inscrita no CNPJ nº 54.012.434/0074-96.

1. OBJETO

A proposta tem por objeto a implantação, operação e manutenção, em caráter experimental, de sistema de patinetes elétricos compartilhados, por meio de plataforma digital e pontos virtuais de estacionamento, mediante utilização de vias e logradouros públicos municipais.

O prazo proposto para o período experimental é de 90 (noventa) dias, prorrogável por igual período, mediante avaliação da viabilidade do projeto pela Administração Municipal.

Como contrapartida, a proponente oferece o equivalente a 5% (cinco por cento) da receita bruta mensal da operação no Município.

2. CARÁTER EXPERIMENTAL E IMPLANTAÇÃO GRADUAL

A proposta contempla a implantação gradual do sistema de patinetes elétricos compartilhados, em diferentes regiões do Município, durante o período experimental, com expansão progressiva da operação em até três etapas:

I – 1ª etapa: região Central, com previsão de 500 (quinhentos) patinetes;

II – 2ª etapa: expansão para as regiões Leste e Oeste, com ampliação para até 750 (setecentos e cinquenta) patinetes;

III – 3ª etapa: expansão para as regiões Sul e Norte, com ampliação para até 1.000 (mil) patinetes.

As regiões e os quantitativos indicados constituem parâmetros de implantação da proposta, sujeitos à avaliação da viabilidade técnica e operacional de cada etapa.

A localização dos pontos virtuais de estacionamento e a delimitação das áreas específicas de operação serão definidas progressivamente, durante as fases de implantação e operação do projeto, condicionadas à prévia avaliação e aprovação da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes – SETTRAN, antes de sua efetiva utilização.

3. PRAZO E FORMA DE APRESENTAÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES

O Plano de Trabalho da proposta, o Edital de Chamamento Público nº 01/2026/SMGE e seus Anexos encontram-se disponíveis na página da Diretoria de Parcerias Público-Privadas (DPPP), no Portal da Prefeitura de Uberlândia.

Fica aberto o prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da publicação deste Aviso no Diário Oficial do Município para manifestações.

As manifestações deverão ser encaminhadas exclusivamente para o endereço eletrônico: ppp@uberlandia.mg.gov.br

Uberlândia, 16 de outubro de 2026.

JOSÉ JÚNIOR ALVES DA SILVEIRA
Diretor de Parcerias Público-Privadas

LÍVIA MENDES DE PAULA
Secretária Municipal de Gestão Estratégica