Município de

Uberlândia (MG)

EXTRATO QUINTO ADITAMENTO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 051/2024

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – DMAE.

CONTRATADA: COMPASSO SOLUÇÕES EM PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 15.788.442/0001-11.

REPRESENTANTE DA CONTRATADA: Luciano Ferreira Cunha, conforme atos constitutivos da empresa e demais documentos constantes no processo licitatório.

OBJETO DO 5º ADITAMENTO: Constitui objeto do presente aditamento a prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses, a partir de 01/01/2027 até 31/12/2027, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de retroescavadeiras, em atendimento à Diretoria Administrativa, permanecendo as demais cláusulas inalteradas.

FUNDAMENTAÇÃO: O presente aditamento fundamenta-se no artigo 107 da Lei nº 14.133/2021; na cláusula Terceira do Contrato Original; nos Comunicados Internos nº 10505/2026/NAD/DA e 13825/2026/NAD/DA; na Justificativa Técnica, Atestado de adequação ao Parecer Jurídico Referencial n° 065.2025, Ofício nº 8322/2026/NAD/DA, Relatório do Gestor e Fiscal; na Requisição 5092/2026; Anuência da Contratada; bem como nos demais documentos que ficam fazendo parte integrante do presente aditamento.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 028/2024.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº: 051/2024.

PRAZO DE VIGÊNCIA: Com esse aditamento a vigência do contrato fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, com início em 01 de janeiro de 2027 e até o dia 31 de dezembro de 2027.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17.01.17.122.018.2.381.3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Diretoria Administrativa.

VALOR TOTAL DO 4º ADITIVO: O valor total do segundo aditamento é de R$ 869.837,04 (oitocentos e sessenta e nove mil e oitocentos e trinta e sete reais e quatro centavos).

DATA DE ASSINATURA: 09/10/2026