Município de

Uberlândia (MG)

RESOLUÇÃO Nº 5/2026/CMSU

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA REALIZAÇÃO DA 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE UBERLÂNDIA - 10ªCMS-Udi.

O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMSU, no uso de suas competências e atribuições regimentais, com fundamento nas Leis Federais nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, na Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012; na Lei Municipal nº 8.836, de 27 de setembro de 2004; na Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, do Conselho Nacional de Saúde e no Regimento Interno do CMSU e, amparado nas seguintes disposições:

Considerando a competência do Conselho Municipal de Saúde para acompanhar, fiscalizar e deliberar sobre as políticas de saúde no âmbito do Município;

Considerando a importância das Conferências de Saúde como espaços de participação social, avaliação da situação de saúde e formulação de diretrizes para as políticas públicas de saúde;

Considerando a necessidade de realização da 10ª CMS-Udi como instrumento de participação da comunidade na formulação e avaliação das políticas de saúde do Município;

Considerando a deliberação do Plenário do CMSU, em reunião ordinária realizada no dia 26 de agosto de 2026, que aprovou a realização da 10ª CMS-Udi;

RESOLVE:

Art. 1º Fica aprovada a realização da 10ª Conferência Municipal de Saúde de Uberlândia -10ªCMS-Udi, nos termos da legislação vigente e das normas estabelecidas para sua organização.

Art. 2º A Comissão Organizadora da 10ª CMS-Udi seguirá as normas e orientações estabelecidas pelo Conselho Nacional de Saúde e pelo Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais, na elaboração do Regulamento da Conferência, e este será submetido à apreciação e aprovação da Plenária da Conferência.

Art. 3º O Relatório Final da 10ª CMS-Udi, bem como a relação dos delegados eleitos para representar o Município de Uberlândia na etapa estadual, deverão ser encaminhados à Secretaria Executiva do CMSU nos prazos estabelecidos no art. 11, parágrafo 1º da Resolução nº 189, de 14 de abril de 2026.

Art. 4º O custeio das despesas necessárias à realização da 10ª CMS-Udi será de responsabilidade do Município de Uberlândia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, observada a disponibilidade orçamentária e financeira.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Uberlândia-MG, (data da publicação).

EDVAL DIAS CANTUÁRIO
Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saúde

ADENILSON LIMA E SILVA
Secretário Municipal de Saúde