LEI Nº 14.877, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 7461/Ano XXXVIII
Orgão/Secretaria: Atos do Prefeito
Categoria: Lei Ordinária
ALTERA O ANEXO IX DA LEI Nº 11.966, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO DE UBERLÂNDIA,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o Anexo IX da Lei nº 11.966, de 29 de setembro de 2014, e suas alterações, que passam a vigorar na forma do Anexo I desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Uberlândia, (data da publicação)
PAULO SÉRGIO FERREIRA
Prefeito
Autoria: Prefeito.
ANEXO I
Altera o Anexo IX da Lei nº 11.966, de 29 de setembro de 2014 e suas alterações - Quadro Demonstrativo de Vagas dos Cargos
“ANEXO IX
QUADRO DEMONSTRATIVO DE VAGAS DOS CARGOS
|
Nível de Classificação |
Cargo Anterior |
Nº de Vagas |
Grupo Ocupacional |
Nº de vagas por Grupo Ocupacional |
Nº de vagas extintas por esta lei |
Nº de vagas 1* |
Cargo |
Nº de vagas 2* |
|
E |
… |
... |
Analista em Serviço Público |
… |
… |
… |
Contador |
26 |
|
… |
… |
Analista em Saúde Pública |
… |
… |
… |
… |
.. |
|
|
Médico |
79 |
|||||||
|
Médico do Trabalho |
12 |
|||||||
|
… |
… |
… |
… |
… |
… |
… |
… |
… |
…”(NR)
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEPLAN Nº 001/2026
EDITAL Nº 106/2026 – AUTUAÇÕES
EDITAL Nº 105/2026 - NOTIFICAÇÕES
RESOLUÇÃO Nº 7/2026/CMSU
RESOLUÇÃO Nº 6/2026/CMSU
RESOLUÇÃO Nº 5/2026/CMSU
DECRETO Nº 23.053, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.
DECRETO Nº 23.054, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.
DECRETO Nº 23.052, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.
DECRETO Nº 23.051, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.
DECRETO Nº 23.050, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.
DECRETO S/Nº - EXONERA FERNANDA YUKARI OLIVEIRA UTUMI
LEI Nº 14.876, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.
LEI Nº 14.875, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.
LEI Nº 14.874, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.
LEI Nº 14.872, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.
LEI Nº 14.871, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.
LEI Nº 14.873, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.
DECRETO S/Nº - EXONERA ALFREDO RIBEIRO FILHO
PORTARIA FUTEL Nº 251/2026
PORTARIA FUTEL Nº 250/2026
RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL SMCT Nº 22/2026
AVISO/EXTRATO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 228/2026
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 207/2026
PORTARIA CONJUNTA CGM/FUTEL Nº 12/2026
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - EMENDA INDIVIDUAL N.º 295/2025
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - EMENDA INDIVIDUAL N.º 25/2025
PORTARIA ARESAN Nº 013/2026
AVISO DE PUBLICIDADE DE PROPOSTA
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 397/2026
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 02-2-0059/2026-000
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 02-2-0061/2026-000
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 02-2-0062/2026-000
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 02-2-0072/2026-000
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 02-2-0073/2026-000
RETIFICAÇÃO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO REFERENTE À EMENDA INDIVIDUAL N.º 129/2025
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO E NÃO REMUNERADO QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO UBERLANDENSE DO TURISMO, ESPORTE E LAZER-FUTEL E A FACULDADE ÚNICA LTDA.
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO E NÃO REMUNERADO QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO UBERLANDENSE DO TURISMO, ESPORTE E LAZER-FUTEL E VITRU BRASIL EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO S.A. - UNICESUMAR
ATO ADMINISTRATIVO SMF Nº 00105/2026
EDITAL DE PERDA DO DIREITO À CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO Nº 005/2026 – PSS EMAM Nº 001/2026
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO Nº 016/2026 – PSS EMAM Nº 001/2026
DECISÕES ADMINISTRATIVAS EM PROCESSOS SANITÁRIOS - Processo: 31577/2022 E OUTROS
DECISÕES ADMINISTRATIVAS EM PROCESSOS SANITÁRIOS - Processo: 8240/2023 E OUTROS
EXTRATO PRIMEIRO ADITAMENTO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 080/2026
EXTRATO PRIMEIRO ADITAMENTO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 026/2026
EXTRATO QUARTO ADITAMENTO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 051/2024
EXTRATO QUINTO ADITAMENTO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 051/2024
PORTARIA SEGOV Nº 61/2026
PORTARIA DMAE Nº 351/2026.
PORTARIA DMAE Nº 352/2026.