DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 19 de outubro de 2026 às 05:00

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EDITAL Nº 106/2026 – AUTUAÇÕES


Data de Veiculação: 19 de outubro de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 7461/Ano XXXVIII
Orgão/Secretaria: Serviços Urbanos
Categoria: Edital


O Município de Uberlândia, por intermédio do Núcleo de Fiscalização de Limpeza Urbana da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SESURB), com fulcro no §4º do Art. 242 do Capítulo VI (e suas demais alterações) que institui o Código Municipal de Posturas, Lei 10.741/11 – Vem por meio deste Edital, afixado em sua sede localizada na Av. Anselmo Alves dos Santos nº 600 Bairro Santa Mônica (e publicado no Diário Oficial do Município no portal da Prefeitura de Uberlândia), INTIMAR os proprietários de imóveis abaixo relacionados e demais citados, à manifestação perante a lavratura dos Autos de Infração aqui especificados. Com sujeição de imposição das respectivas multas em virtude de violação dos artigos do referido Código de Posturas e/ou por descumprimento das exigências de notificações preliminares. Sendo-lhes facultado o prazo de 15 (quinze) dias ÚTEIS contados a partir da publicação deste Edital, para apresentação de defesa ou requerimento protocolizado, sob pena de aplicação das penalidades e referidos valores - Os proprietários abaixo relacionados e demais citados, não foram localizados pelo mensageiro da Prefeitura Municipal de Uberlândia ou pelo funcionário da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Contatos telefônicos do Núcleo: 3232-9191 – 3239-2590.

Proprietário

Cód. Pessoa

Auto de infração

Descrição Imóvel

Descrição Serviço/infração/artigo

valor

Amaury Batista Matias

307216

2.143.916

02 0401 08 14 L 20

desobstrução de passeio (art. 69)

486,81

Antônio Carlos da Costa

CPF:

302.451.926-20

12.069

Fiscalização Itinerante

Violou o artigo 28 da Lei 10.280/2009 – descarte irregular de resíduos.

3.000,00

Edson De Alencar

426786

2.151.302

02 0403 15 15 L 42

limpeza no passeio e na sarjeta (art. 14)

255,29

Márcia Helena Alves Rezende

378171

2.142.068

03 0202 09 03 L 17

limpeza do passeio e da sarjeta, reforma da calçada, limpeza do imóvel desobstrução de passeio e remoção de entulhos (art. 14 e 69)

1.272,01

Márcia Helena Alves Rezende

378171

2.142.069

03 0202 09 03 L 18

limpeza do passeio e da sarjeta, reforma da calçada, limpeza do imóvel desobstrução de passeio e remoção de entulhos (art. 14 e 69)

1.272,01

Márcia Helena Alves Rezende

378171

2.142.070

03 0202 09 03 L 19

limpeza do passeio e da sarjeta, reforma da calçada, limpeza do imóvel desobstrução de passeio e remoção de entulhos (art. 14 e 69)

1.272,01

Márcia Helena Alves Rezende

378171

2.142.071

03 0202 09 03 L 20

limpeza do passeio e da sarjeta, reforma da calçada, limpeza do imóvel desobstrução de passeio e remoção de entulhos (art. 14 e 69)

1.272,01

Márcio Machado Baptista

38932

2.142.331

02 0401 08 16 L 17

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14)

758,15

Marden Pereira Costa Mundim

744940

2.145.318

03 0102 02 09 L 17

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e reforma da calçada (art. 14 e 137)

1.033,59

Nidalva Naves Dos Reis

402314

2.150.731

02 0203 14 18 L 14

limpeza do imóvel e da sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

1.272,01

Portal Do Vale Comércio E Serviços Ltda

952723

2.143.919

02 0401 08 14 L 25

pavimentação da calçada (art. 135)

791,60

Uberlândia, (data da publicação).

ANTÔNIO ALEXANDRE DA R. SARDELLA

Coordenador do Núcleo de Fiscalização de Atividades Urbanas

APARECIDO ANTÔNIO DOS SANTOS

Diretor de Fiscalização de Limpeza e Atividades Urbanas

ANDERSON ALVES DE PAULA

Subsecretário da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

THAISSA CAROLINE FERRAZ SILVA LOPES

Diretora Jurídica

RAPHAEL MESSIAS LELES

Secretário Municipal de Serviços Urbanos



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