Município de

Uberlândia (MG)

EXTRATO PRIMEIRO ADITAMENTO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 080/2026

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – DMAE.

CONTRATADA: COMPASSO SOLUCOES EM PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.788.442/0001-11

REPRESENTANTE DA CONTRATADA: Luciano Ferreira Cunha, qualificação conforme atos constitutivos da empresa apresentados nos autos do processo de contratação.

OBJETO DO 1º ADITAMENTO: Constitui objeto do presente aditamento o acréscimo quantitativo de mais 20 unidades no item 2, 10 unidades no item 4 e 10 unidades no 6, do Contrato original, respeitando o limite de até 25%, conforme tabela em anexo, em atendimento à Diretoria Meio Ambiente e Sustentabilidade, conforme exigências estabelecidas nos Termos de Referência anexos ao Edital e especificações do item 2.2 do Instrumento Contratual.

FUNDAMENTAÇÃO: O presente aditamento fundamenta-se no art. 124, inciso I, alínea b e 125, todos da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações; na cláusula Décima Sétima do Contrato Original; na Requisições nº 5583/2026, 5584/2026 e 5585/2026; no Comunicado Interno nº 16367/2026/GA/DMAS, Decreto Municipal n° 20.154/2023, na Justificativa Técnica; na Anuência da Contratada, Lista de Verificação, bem como nos demais documentos que ficam fazendo parte integrante do presente aditamento.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 051/2026

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 080/2026

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17.01.17.512.0018.4.049.3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Diretoria Meio Ambiente e Sustentabilidade.

VALOR TOTAL DO 1º ADITIVO: R$ 174.956,70 (cento e setenta e quatro mil e novecentos e cinquenta e seis reais e setenta centavos).

DATA DE ASSINATURA: 15/10/2026