EDITAL Nº 105/2026 - NOTIFICAÇÕES
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 7461/Ano XXXVIII
Orgão/Secretaria: Serviços Urbanos
Categoria: Edital
O Município de Uberlândia, por intermédio do Núcleo de Fiscalização de Limpeza Urbana da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SESURB), com fulcro no Inciso V do §3º do Art. 233 do Cap. IV (e suas demais alterações) que institui o Código Municipal de Posturas de Uberlândia, Lei 10.741/11 Vem por meio deste Edital afixado em sua sede localizada na Av. Anselmo Alves dos Santos nº 600 Bairro Santa Mônica (e publicado no Diário Oficial do Município no portal da Prefeitura de Uberlândia), NOTIFICAR os proprietários dos imóveis abaixo relacionados, bem como demais mencionados, para que regularizem a situação dos mesmos perante as infrações descritas, no prazo de 15 (quinze) dias a partir da data de publicação deste Edital, sob pena de lavratura de autuação por violação da legislação municipal. Os proprietários abaixo, bem como demais mencionados, não foram localizados pelo mensageiro da Prefeitura Municipal de Uberlândia ou pelo funcionário da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos Contatos do Núcleo: 32329191 - 32392590.
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Proprietário |
Cód. Pessoa |
Nº da Notificação |
Imóvel, descrição do serviço a ser realizado, e artigo referente a intimação |
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Angelo Antônio De Paula |
6888 |
2.221.262 |
Imóvel....: 01 0202 12 15 L 06 limpeza no imóvel e do passeio (art. 14) |
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Carmen Silvia Garcia |
16039 |
2.220.052 |
Imóvel....: 02 0203 11 03 L 02 desobstrução de passeio e pavimentação da calçada (art. 14 e 69) |
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Clayton Menon Wanzuita |
66675894 |
2.219.692 |
Imóvel....: 01 0203 16 08 L 48 limpeza do imóvel e da sarjeta e reforma da calçada (art. 14 e 137) |
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Clebia Divina Lopes Cardoso |
912775 |
2.215.551 |
Imóvel....: 04 0404 01 13 L 04 desobstrução de passeio , limpeza do passeio e da sarjeta (art. 14 e 69) |
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Conrad Duarte Incorporadora Ltda |
66777027 |
2.221.486 |
Imóvel....: 03 0401 07 12 L 08 remoção de entulhos , pavimentação da calçada e limpeza do passeio e da sarjeta (art. 14) |
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Construtora Cássio E Adriano S/A |
265163 |
2.219.562 |
Imóvel....: 04 0501 11 06 L 61 limpeza do imóvel (art. 14) |
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Construtora Cássio E Adriano S/A |
265163 |
2.219.504 |
Imóvel....: 04 0501 11 06 L 01 limpeza do imóvel e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
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Construtora Cássio E Adriano S/A |
265163 |
2.219.563 |
Imóvel....: 04 0501 11 06 L 62 limpeza do imóvel, remoção de entulhos e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
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Delmiro Gonçalves |
20828 |
2.221.865 |
Imóvel....: 03 0201 01 09 L 13 limpeza no imóvel e do passeio (art. 14) |
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Divina Resende Dos Santos |
21993 |
2.219.596 |
Imóvel....: 02 0202 09 18 L 13 desobstrução de passeio (art. 69) |
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Ednaldo Henrique Da Silva |
356110 |
2.220.992 |
Imóvel....: 02 0104 10 13 L 04 limpeza do imóvel e da sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
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Elizabeth Mendes Ferreira |
304877 |
2.218.098 |
Imóvel....: 03 0104 08 05 L 31 desobstrução de passeio e reforma da calçada (art. 14 e 137) |
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Empresa Imobiliária Novo Horizonte Ltda |
153961 |
2.219.782 |
Imóvel....: 01 0102 13 02 L 23 limpeza do imóvel , remoção de entulhos e reforma da calçada (art. 14 e 137) |
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Flora Verde Hortaliças Ltda |
68028789 |
2.221.510 |
Imóvel....: 03 0401 07 12 L 36 limpeza do imóvel (art. 14) |
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Geraldo Nunes Coelho |
169215 |
2.219.299 |
Imóvel....: 04 0103 12 02 L 26 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14) |
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Green Park Investimentos Ltda |
444107 |
2.217.909 |
Imóvel....: 03 0202 01 09 L 11 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e reforma da calçada (art. 14 e 137) |
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Jean Carlo Lúcio Júnior |
70033439 |
2.218.049 |
Imóvel....: 03 0202 09 07 L 20 limpeza no imóvel e do passeio (art. 14) |
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João Rodrigues Pereira |
126801 |
2.220.098 |
Imóvel....: 04 0202 16 02 L 22 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
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Joelson Rocha Lemes |
430239 |
2.220.192 |
Imóvel....: 04 0405 09 08 L 05 limpeza no imóvel e do passeio (art. 14) |
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José Amilton Da Silva |
92482 |
2.221.551 |
Imóvel....: 03 0301 12 15 L 02 limpeza no imóvel e do passeio , remoção de entulhos e reforma da calçada (art. 14 e 137) |
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José Bonifácio Ribeiro |
164576 |
2.218.872 |
Imóvel....: 01 0301 05 11 L 15 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
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José Bonifácio Ribeiro |
164576 |
2.218.871 |
Imóvel....: 01 0301 05 11 L 14 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
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José Bonifácio Ribeiro |
164576 |
2.218.870 |
Imóvel....: 01 0301 05 11 L 13 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
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José Bonifácio Ribeiro |
164576 |
2.218.869 |
Imóvel....: 01 0301 05 11 L 12 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14) |
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José Bonifácio Ribeiro |
164576 |
2.218.873 |
Imóvel....: 01 0301 05 11 L 16 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
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José Bonifácio Ribeiro |
164576 |
2.218.868 |
Imóvel....: 01 0301 05 11 L 11 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14) |
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José Bonifácio Ribeiro |
164576 |
2.218.867 |
Imóvel....: 01 0301 05 11 L 10 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14) |
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Karolina Silva Nascimento |
402810 |
2.221.326 |
Imóvel....: 02 0201 09 09 L 09 limpeza do passeio e reforma da calçada (art. 14 e 137) |
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Lamonier Construtora Ltda |
488587 |
2.221.490 |
Imóvel....: 03 0401 07 12 L 12 remoção de entulhos , pavimentação da calçada e limpeza da sarjeta (art. 14, 135) |
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Lincoln Crisóstomo De Castro |
152906 |
2.218.767 |
Imóvel....: 03 0102 12 04 L 19 limpeza no imóvel e do passeio (art. 14) |
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Livia Regia Da Silva |
421892 |
2.219.456 |
Imóvel....: 04 0203 03 04 L 03 desobstrução de passeio (art. 69) |
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Manoel Pereira Da Silva |
78809 |
2.218.167 |
Imóvel....: 03 0201 12 18 L 08 desobstrução de passeio (art. 69) |
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Osvaldo Do Carmo Filho |
78970 |
2.220.012 |
Imóvel....: 03 0201 08 12 L 23 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14) |
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Pires Fernandes Participações Ltda. |
484996 |
2.220.437 |
Imóvel....: 02 0202 13 10 L 02 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14) |
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Pmg Gestão De Bens E Serviços Ltda |
383720 |
2.220.759 |
Imóvel....: 04 0301 07 03 L 02 reforma da calçada (art. 137) |
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Raquel Lima Ghosn |
217240 |
2.220.635 |
Imóvel....: 04 0102 05 04 L 11 limpeza do imóvel e da sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
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Roberto Marques Gori |
345071 |
2.218.611 |
Imóvel....: 01 0301 05 12 L 19 limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14) |
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Samuel Assunção De Souza |
86593 |
2.218.262 |
Imóvel....: 02 0201 12 07 L 31 desobstrução de passeio , limpeza do passeio e reforma da calçada (art. 14 e 137) |
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Tatyane Caramori Cruz Gebrim |
4103099 |
2.218.221 |
Imóvel....: 02 0301 13 07 L 22 desobstrução de passeio e pavimentação da calçada (art. 14, 135) |
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Valeria Leite |
66701969 |
2.221.535 |
Imóvel....: 03 0401 10 08 L 20 desobstrução de passeio , remoção de entulhos e limpeza do passeio e da sarjeta (art. 14 e 69) |
Uberlândia, (data da publicação).
ANTÔNIO ALEXANDRE DA R. SARDELLA
Coordenador do Núcleo de Fiscalização de Atividades Urbanas
APARECIDO ANTÔNIO DOS SANTOS
Diretor de FiscalizaçãodeLimpeza e Atividades Urbanas
ANDERSON ALVES DE PAULA
Subsecretário da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
THAISSA CAROLINE FERRAZ SILVA LOPES
Diretora Jurídica
RAPHAEL MESSIAS LELES
Secretário Municipal de Serviços Urbanos
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEPLAN Nº 001/2026
EDITAL Nº 106/2026 – AUTUAÇÕES
RESOLUÇÃO Nº 7/2026/CMSU
RESOLUÇÃO Nº 6/2026/CMSU
RESOLUÇÃO Nº 5/2026/CMSU
DECRETO Nº 23.053, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.
DECRETO Nº 23.054, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.
DECRETO Nº 23.052, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.
DECRETO Nº 23.051, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.
DECRETO Nº 23.050, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.
DECRETO S/Nº - EXONERA FERNANDA YUKARI OLIVEIRA UTUMI
LEI Nº 14.876, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.
LEI Nº 14.877, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.
LEI Nº 14.875, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.
LEI Nº 14.874, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.
LEI Nº 14.872, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.
LEI Nº 14.871, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.
LEI Nº 14.873, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.
DECRETO S/Nº - EXONERA ALFREDO RIBEIRO FILHO
PORTARIA FUTEL Nº 251/2026
PORTARIA FUTEL Nº 250/2026
RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL SMCT Nº 22/2026
AVISO/EXTRATO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 228/2026
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 207/2026
PORTARIA CONJUNTA CGM/FUTEL Nº 12/2026
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - EMENDA INDIVIDUAL N.º 295/2025
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - EMENDA INDIVIDUAL N.º 25/2025
PORTARIA ARESAN Nº 013/2026
AVISO DE PUBLICIDADE DE PROPOSTA
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 397/2026
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 02-2-0059/2026-000
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 02-2-0061/2026-000
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 02-2-0062/2026-000
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 02-2-0072/2026-000
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 02-2-0073/2026-000
RETIFICAÇÃO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO REFERENTE À EMENDA INDIVIDUAL N.º 129/2025
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO E NÃO REMUNERADO QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO UBERLANDENSE DO TURISMO, ESPORTE E LAZER-FUTEL E A FACULDADE ÚNICA LTDA.
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO E NÃO REMUNERADO QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO UBERLANDENSE DO TURISMO, ESPORTE E LAZER-FUTEL E VITRU BRASIL EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO S.A. - UNICESUMAR
ATO ADMINISTRATIVO SMF Nº 00105/2026
EDITAL DE PERDA DO DIREITO À CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO Nº 005/2026 – PSS EMAM Nº 001/2026
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO Nº 016/2026 – PSS EMAM Nº 001/2026
DECISÕES ADMINISTRATIVAS EM PROCESSOS SANITÁRIOS - Processo: 31577/2022 E OUTROS
DECISÕES ADMINISTRATIVAS EM PROCESSOS SANITÁRIOS - Processo: 8240/2023 E OUTROS
EXTRATO PRIMEIRO ADITAMENTO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 080/2026
EXTRATO PRIMEIRO ADITAMENTO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 026/2026
EXTRATO QUARTO ADITAMENTO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 051/2024
EXTRATO QUINTO ADITAMENTO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 051/2024
PORTARIA SEGOV Nº 61/2026
PORTARIA DMAE Nº 351/2026.
PORTARIA DMAE Nº 352/2026.