DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Última Edição, 19 de outubro de 2026 às 05:00

Publicações


EDITAL Nº 105/2026 - NOTIFICAÇÕES


Data de Veiculação: 19 de outubro de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 7461/Ano XXXVIII
Orgão/Secretaria: Serviços Urbanos
Categoria: Edital


O Município de Uberlândia, por intermédio do Núcleo de Fiscalização de Limpeza Urbana da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SESURB), com fulcro no Inciso V do §3º do Art. 233 do Cap. IV (e suas demais alterações) que institui o Código Municipal de Posturas de Uberlândia, Lei 10.741/11 Vem por meio deste Edital afixado em sua sede localizada na Av. Anselmo Alves dos Santos nº 600 Bairro Santa Mônica (e publicado no Diário Oficial do Município no portal da Prefeitura de Uberlândia), NOTIFICAR os proprietários dos imóveis abaixo relacionados, bem como demais mencionados, para que regularizem a situação dos mesmos perante as infrações descritas, no prazo de 15 (quinze) dias a partir da data de publicação deste Edital, sob pena de lavratura de autuação por violação da legislação municipal. Os proprietários abaixo, bem como demais mencionados, não foram localizados pelo mensageiro da Prefeitura Municipal de Uberlândia ou pelo funcionário da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos Contatos do Núcleo: 32329191 - 32392590.

Proprietário

Cód. Pessoa

Nº da

Notificação

Imóvel, descrição do serviço a ser realizado, e

artigo referente a intimação

Angelo Antônio De Paula

6888

2.221.262

Imóvel....: 01 0202 12 15 L 06

limpeza no imóvel e do passeio (art. 14)

Carmen Silvia Garcia

16039

2.220.052

Imóvel....: 02 0203 11 03 L 02

desobstrução de passeio e pavimentação da calçada (art. 14 e 69)

Clayton Menon Wanzuita

66675894

2.219.692

Imóvel....: 01 0203 16 08 L 48

limpeza do imóvel e da sarjeta e reforma da calçada (art. 14 e 137)

Clebia Divina Lopes Cardoso

912775

2.215.551

Imóvel....: 04 0404 01 13 L 04

desobstrução de passeio , limpeza do passeio e da sarjeta (art. 14 e 69)

Conrad Duarte Incorporadora Ltda

66777027

2.221.486

Imóvel....: 03 0401 07 12 L 08

remoção de entulhos , pavimentação da calçada e limpeza do passeio e da sarjeta (art. 14)

Construtora Cássio E Adriano S/A

265163

2.219.562

Imóvel....: 04 0501 11 06 L 61

limpeza do imóvel (art. 14)

Construtora Cássio E Adriano S/A

265163

2.219.504

Imóvel....: 04 0501 11 06 L 01

limpeza do imóvel e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

Construtora Cássio E Adriano S/A

265163

2.219.563

Imóvel....: 04 0501 11 06 L 62

limpeza do imóvel, remoção de entulhos e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

Delmiro Gonçalves

20828

2.221.865

Imóvel....: 03 0201 01 09 L 13

limpeza no imóvel e do passeio (art. 14)

Divina Resende Dos Santos

21993

2.219.596

Imóvel....: 02 0202 09 18 L 13

desobstrução de passeio (art. 69)

Ednaldo Henrique Da Silva

356110

2.220.992

Imóvel....: 02 0104 10 13 L 04

limpeza do imóvel e da sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

Elizabeth Mendes Ferreira

304877

2.218.098

Imóvel....: 03 0104 08 05 L 31

desobstrução de passeio e reforma da calçada (art. 14 e 137)

Empresa Imobiliária Novo Horizonte Ltda

153961

2.219.782

Imóvel....: 01 0102 13 02 L 23

limpeza do imóvel , remoção de entulhos e reforma da calçada (art. 14 e 137)

Flora Verde Hortaliças Ltda

68028789

2.221.510

Imóvel....: 03 0401 07 12 L 36

limpeza do imóvel (art. 14)

Geraldo Nunes Coelho

169215

2.219.299

Imóvel....: 04 0103 12 02 L 26

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14)

Green Park Investimentos Ltda

444107

2.217.909

Imóvel....: 03 0202 01 09 L 11

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e reforma da calçada (art. 14 e 137)

Jean Carlo Lúcio Júnior

70033439

2.218.049

Imóvel....: 03 0202 09 07 L 20

limpeza no imóvel e do passeio (art. 14)

João Rodrigues Pereira

126801

2.220.098

Imóvel....: 04 0202 16 02 L 22

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

Joelson Rocha Lemes

430239

2.220.192

Imóvel....: 04 0405 09 08 L 05

limpeza no imóvel e do passeio (art. 14)

José Amilton Da Silva

92482

2.221.551

Imóvel....: 03 0301 12 15 L 02

limpeza no imóvel e do passeio , remoção de entulhos e reforma da calçada (art. 14 e 137)

José Bonifácio Ribeiro

164576

2.218.872

Imóvel....: 01 0301 05 11 L 15

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

José Bonifácio Ribeiro

164576

2.218.871

Imóvel....: 01 0301 05 11 L 14

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

José Bonifácio Ribeiro

164576

2.218.870

Imóvel....: 01 0301 05 11 L 13

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

José Bonifácio Ribeiro

164576

2.218.869

Imóvel....: 01 0301 05 11 L 12

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14)

José Bonifácio Ribeiro

164576

2.218.873

Imóvel....: 01 0301 05 11 L 16

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

José Bonifácio Ribeiro

164576

2.218.868

Imóvel....: 01 0301 05 11 L 11

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14)

José Bonifácio Ribeiro

164576

2.218.867

Imóvel....: 01 0301 05 11 L 10

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14)

Karolina Silva Nascimento

402810

2.221.326

Imóvel....: 02 0201 09 09 L 09

limpeza do passeio e reforma da calçada (art. 14 e 137)

Lamonier Construtora Ltda

488587

2.221.490

Imóvel....: 03 0401 07 12 L 12

remoção de entulhos , pavimentação da calçada e limpeza da sarjeta (art. 14, 135)

Lincoln Crisóstomo De Castro

152906

2.218.767

Imóvel....: 03 0102 12 04 L 19

limpeza no imóvel e do passeio (art. 14)

Livia Regia Da Silva

421892

2.219.456

Imóvel....: 04 0203 03 04 L 03

desobstrução de passeio (art. 69)

Manoel Pereira Da Silva

78809

2.218.167

Imóvel....: 03 0201 12 18 L 08

desobstrução de passeio (art. 69)

Osvaldo Do Carmo Filho

78970

2.220.012

Imóvel....: 03 0201 08 12 L 23

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14)

Pires Fernandes Participações Ltda.

484996

2.220.437

Imóvel....: 02 0202 13 10 L 02

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14)

Pmg Gestão De Bens E Serviços Ltda

383720

2.220.759

Imóvel....: 04 0301 07 03 L 02

reforma da calçada (art. 137)

Raquel Lima Ghosn

217240

2.220.635

Imóvel....: 04 0102 05 04 L 11

limpeza do imóvel e da sarjeta e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

Roberto Marques Gori

345071

2.218.611

Imóvel....: 01 0301 05 12 L 19

limpeza no imóvel, no passeio e na sarjeta (art. 14)

Samuel Assunção De Souza

86593

2.218.262

Imóvel....: 02 0201 12 07 L 31

desobstrução de passeio , limpeza do passeio e reforma da calçada (art. 14 e 137)

Tatyane Caramori Cruz Gebrim

4103099

2.218.221

Imóvel....: 02 0301 13 07 L 22

desobstrução de passeio e pavimentação da calçada (art. 14, 135)

Valeria Leite

66701969

2.221.535

Imóvel....: 03 0401 10 08 L 20

desobstrução de passeio , remoção de entulhos e limpeza do passeio e da sarjeta (art. 14 e 69)

Uberlândia, (data da publicação).

ANTÔNIO ALEXANDRE DA R. SARDELLA

Coordenador do Núcleo de Fiscalização de Atividades Urbanas

APARECIDO ANTÔNIO DOS SANTOS

Diretor de FiscalizaçãodeLimpeza e Atividades Urbanas

ANDERSON ALVES DE PAULA

Subsecretário da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

THAISSA CAROLINE FERRAZ SILVA LOPES

Diretora Jurídica

RAPHAEL MESSIAS LELES

Secretário Municipal de Serviços Urbanos



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LEI Nº 14.874, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.
LEI Nº 14.872, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.
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