Município de

Uberlândia (MG)

RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL SMCT Nº 22/2026

SELEÇÃO DE INTERESSADOS EM PARTICIPAR DO PROJETO “ECONOMIA DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA – POTÊNCIAS NEGRAS – FEIRA AFROEMPREENDEDORA – ANO 2026”, DO PROGRAMA PROAFRO.

A Secretária Municipal de Cultura e Turismo, no exercício das atribuições legais previstas no inciso III do art. 40 da Lei Complementar Municipal nº 751, de 15 de março de 2023, e com fundamento nos incisos II e III do art. 166 e no art. 167 da Lei Orgânica do Município, no inciso I do art. 8º da Lei Municipal nº 10.982, de 23 de novembro de 2011, e nos itens 4, 5, 6 e 10.1 do Edital SMCT nº 22/2026, torna público o RESULTADO PRELIMINAR do processo de seleção para participação na 1ª edição do projeto “Potências Negras – Feira Afroempreendedora”, integrante do Programa de Promoção de Ações Afirmativas em Prol da Comunidade Afro – PROAFRO, nos termos a seguir.

No âmbito do presente Edital, foram apresentadas 5 (cinco) propostas, submetidas à avaliação da Comissão de Seleção, nos termos do item 4.1 do Edital. A pontuação foi atribuída conforme os critérios e pesos estabelecidos no item 5.1, observado o mínimo de 60 (sessenta) pontos para classificação. A ordenação classificatória e os critérios de desempate observaram os itens 5.3 e 5.4, enquanto a distribuição das vagas por modalidade seguiu o disposto no item 6.2.

Concluídas as etapas de avaliação e classificação das propostas, bem como a verificação das condições de participação e da documentação exigida para habilitação, nos termos dos itens 4.2.1 e 4.2.2 do Edital, apresenta-se, a seguir, o resultado preliminar da seleção:

Deste Resultado Preliminar caberá recurso à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, a ser apresentado pelo endereço eletrônico diretoriadeigualdade@gmail.com, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados da publicação deste resultado no Diário Oficial do Município, conforme o item 4.3.1 do Edital SMCT nº 22/2026. Os recursos serão analisados pela Comissão de Seleção, que poderá reconsiderar ou manter sua decisão, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contado do primeiro dia útil subsequente ao término do prazo recursal, nos termos do item 4.3.2 do referido Edital.

Não havendo interposição de recursos, ou sendo estes julgados improcedentes, o resultado publicado será considerado definitivo e homologado, conforme o item 4.3.3 do Edital SMCT nº 22/2026. Caso o julgamento dos recursos altere o resultado preliminar, o resultado final será publicado no Diário Oficial do Município e disponibilizado no portal da Prefeitura de Uberlândia, nos termos dos itens 4.3 e 10.1. A convocação dos selecionados observará os itens 6.1 a 6.4, e os convocados deverão assinar o Termo de Execução Cultural (Termo de Compromisso) previsto no item 10.3 e atender às exigências documentais para pagamento estabelecidas no item 7.4.

Uberlândia, (data da publicação).

MÔNICA DEBS DINIZ
Secretária Municipal de Cultura e Turismo