Município de

Uberlândia (MG)

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO E NÃO REMUNERADO QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO UBERLANDENSE DO TURISMO, ESPORTE E LAZER-FUTEL E VITRU BRASIL EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO S.A. - UNICESUMAR

PARTES: Fundação Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer – FUTEL e VITRU BRASIL EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO S.A. - UNICESUMAR, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF de nº 20.512.706/0009-05, com sede na Avenida Guedner, nº 1610, bairro Gleba Patrimonio Maringa, Maringá - PR, CEP 87.050-390, neste ato representado pelo Sr. ANTONIO ROBERTO RODRIGUES ABATEPAULO

OBJETO: Constitui objeto deste Convênio o estabelecimento de mútua cooperação para a oferta de estágio obrigatório e não remunerado, entre as partes convenientes, visando proporcionar ao estudante, recrutado pela conveniada, a oportunidade de aprimorar na prática os conhecimentos teóricos adquiridos nos cursos de nível superior. Busca-se também facilitar a colocação desses estudantes no mercado de trabalho, através da realização de atividades supervisionadas relacionadas à sua área de formação. Para isso, o estudante deve estar regularmente matriculado na instituição em cursos autorizados ou reconhecidos e ser recrutado pela Concedente para a realização do estágio. No caso de estudante estrangeiro, deverá ser observado também o prazo do seu visto temporário.

FUNDAMENTO: O presente Convênio fundamenta-se no art. 184 da Lei Federal nº 14.133/21, na Lei Federal nº 11.788 de 25 de setembro de 2008, no Decreto Municipal nº 12.314 de 28 de junho de 2010 e na Instrução Normativa FUTEL 001/2023 de 18 de dezembro de 2023.

PRAZO: O prazo de duração deste convênio será até 13 de Agosto de 2028, iniciando sua vigência a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por interesse das partes e mediante termo aditivo.

DATA DE ASSINATURA: 29 de Setembro de 2026.