Município de

Uberlândia (MG)

ATO ADMINISTRATIVO SMF Nº 00105/2026

ALTERAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESA

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso III do artigo 40 da Lei Complementar nº 751, de 15 de março de 2023, considerando a orientação proferida pela E. Corte de Contas do Estado de Minas Gerais, nos autos do Processo nº 1058894, observado o disposto no artigo 16 da Lei nº 14.651, de 17 de dezembro de 2025,

RESOLVE:

a) O elemento de despesa indicado na seguinte dotação do orçamento vigente:

02.007.001 - 12.367.0007.2297.319011 - Fonte 1500000 - CO 1001 R$ 2.500,00

02.009.002 - 10.302.0005.2855.339092 - Fonte 1600000 - CO 0 R$ 279,38

a.1) Fica alterado, conforme abaixo:

02.007.001 - 12.367.0007.2297.319092 - Fonte 1500000 - CO 1001 R$ 2.500,00

02.009.002 - 10.302.0005.2855.339033 - Fonte 1600000 - CO 0 R$ 279,38

Este ato administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Uberlândia, (data da publicação).

HENCKMAR BORGES NETO
Secretário Municipal de Finanças