Município de

Uberlândia (MG)

PORTARIA ARESAN Nº 013/2026

DESIGNA OS SERVIDORES QUE MENCIONA COMO GESTOR E FISCAL – CONTRATO Nº 004/2024.

O Diretor Presidente da Agência Regional de Saneamento Básico - ARESAN, no uso de suas atribuições legais e com base no inciso XI, Anexo II, da Lei Municipal nº 13.679, de 29 de dezembro de 2021, e com fundamento na Resolução nº 001 de 05 de outubro de 2022, em atendimento às exigências contidas no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e arts. 12 e 13 do Decreto Municipal nº 20.154, de 1° de fevereiro de 2023:

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados, para exercerem, respectivamente, as funções de Gestor e Fiscal do processo de contratação, representado pelo Contrato nº 004/2024, celebrado entre a Agência Regional de Saneamento Básico - ARESAN e a empresa MACEDO OLIVEIRA & XAVIER DE CAMARGO, inscrita no CNPJ nº 10.656.928/0001-82, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em serviços de certificação das informações, conforme metodologia ACERTAR, conforme exigências estabelecidas no Termo de Referência.

I – Marcelo da Silva Gomes – Matrícula 15-9 – Gestor de contrato Titular;

II – Plínio Santos Scheucher, Matrícula nº 23-0 – Fiscal de contrato Titular.

Parágrafo único: Fica designada a servidora­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­ Geovana Rodrigues Lima – Matrícula 24-0, como membro suplente, em substituição nos casos de impedimento ou afastamento do gestor ou do fiscal do contrato.

Art. 2º Consideram-se todos representantes desta Administração, na contratação efetivada entre Aresan Uberlândia, representada pelo Diretor Presidente José Franklin Moreira, e a empresa MACEDO OLIVEIRA & XAVIER DE CAMARGO, inscrita no CNPJ nº 10.656.928/0001-82.

Art. 3º As cláusulas e condições que regem esta contratação são aquelas dispostas no edital ou instrumento equivalente do Pregão Eletrônico – Nº 010/2024, no Termo de Referência e demais anexos.

Art. 4º As atribuições típicas das funções de gestão e fiscalização estão descritas nos artigos 22 e 23, respectivamente, do Decreto nº 20.154, de 2023.

Art. 5º Encaminhe-se o presente ato de designação ao responsável pelo setor de compras da ARESAN, para inclusão nos autos do processo de contratação e publicação no Portal da Transparência do Município.

Art. 6º A investidura dos agentes designados no artigo 1º vigorará por toda a vigência do processo de contratação, representado pelo Contrato Nº 004/2024 e seus aditivos, se houver.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Uberlândia, (data da publicação).

JOSÉ FRANKLIN MOREIRA
Diretor Presidente - ARESAN