Município de

Uberlândia (MG)

EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 02-2-0073/2026-000

PARTES: O Município de Uberlândia, por intermédio da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental e Sustentabilidade e a Organização da Sociedade Civil AMPAROPETUBERLANDIA.

FUNDAMENTAÇÃO: O presente Termo de Fomento fundamenta-se na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 14.812, de 14 de julho de 2026, na Lei Orçamentária Anual nº 14.651, de 17 de dezembro de 2025, na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e suas alterações, no Decreto Municipal nº 17.415, de 28 de dezembro de 2017 e suas alterações, na Emenda Parlamentar nº 94, no Processo nº 17/2026/NPBEA/DPBEA/SMGAS, no Plano de Trabalho e na Justificativa, que fazem parte integrante e indissociável deste instrumento.

OBJETO: O repasse de recursos para a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL AMPAROPETUBERLANDIA, nos termos da lei autorizativa própria e conforme estabelecido no Plano de Trabalho.

VALOR GLOBAL: R$50.000,00 (cinquenta mil reais).

DATA DE ASSINATURA: 03 de setembro de 2026.

Uberlândia, data da publicação.

DILSON DALPIAZ DIAS
Secretário Municipal de Gestão Ambiental e Sustentabilidade